Passados quatro anos do `Brexit`, muitos cidadãos europeus continuam confusos sobre que tipo de direitos beneficiam enquanto residentes no Reino Unido, concluiu um estudo da Universidade de Oxford.
O estudo descobriu que 21% dos inquiridos não sabem ou deram uma resposta errada sobre se têm acesso a apoios sociais, 12% sobre se são elegíveis para cuidados hospitalares gratuitos e 5% sobre se têm direito a trabalhar para qualquer empregador.
O nível de incerteza ou confusão é maior entre aqueles com um estatuto de residência provisório, 28% dos quais estão enganados ou não sabem que este título caduca e que é obrigatório submeter uma nova candidatura para assegurar um título permanente.
"A conclusão geral é que, apesar de terem passado quatro anos desde o `Brexit`, apesar de o EUSS [EU Settlement Scheme - Sistema de Registo de cidadãos da União Europeia] estar, na sua maior parte, fechado a novas candidaturas, há estas questões reais que ainda estão muito presentes", afirmou o responsável pelo estudo, Mihnea Cuibus, à agência Lusa.
Desde o lançamento do Sistema de Registo de cidadãos da União Europeia [EU Settlement Scheme, EUSS], em 2018, 5,7 milhões cidadãos obtiveram estatuto de residente permanente ou provisório, incluindo cerca de 400 mil portugueses.
O EUSS foi aberto em 2018, antecipando a saída do Reino Unido da União Europeia em 2020 para garantir o estatuto de residência a cidadãos dos países a UE, da Islândia, Suíça, Noruega e Liechtenstein e respetivos familiares de países terceiros.
Dados publicados em agosto indicavam que 3,9 milhões tinham garantido o título permanente e 1,8 milhões o título provisório.
O estatuto permanente (`settled status`) é atribuído após cinco anos de residência contínua no país e permite pedir a nacionalidade britânica.
Aqueles que estejam há menos tempo recebem o estatuto provisório (`pre-settled status`) até completar os cinco anos necessários, ao fim dos quais são obrigados a pedir o estatuto permanente.
No início deste ano, o Ministério do Interior implementou uma extensão automática de cinco anos para evitar que o estatuto provisório caduque imediatamente após perder um processo judicial.
O Governo britânico continuou a aceitar candidaturas ao EUSS depois do prazo de 30 de junho de 2021 por "motivos razoáveis", mas tem vindo a reduzir o tipo de casos elegíveis.
Cuibus, que é investigador no Observatório das Migrações da Universidade de Oxford, salientou que o estudo vinca que a grande maioria das pessoas (76%) não teve problema em realizar o processo, feito de forma eletrónica.
No entanto, acrescentou, os 14% que precisaram da assistência para completar a sua candidatura equivalem a um número muito elevado, de eventualmente dezenas ou centenas de milhares de pessoas.
Os grupos que mais necessitaram de ajuda foram os de pessoas com mais de 65 anos (44%) e jovens entre os 18 a 24 anos (35%) e ainda aquelas com poucos ou nenhum conhecimentos de língua inglesa (35%).
"De um modo geral, os grupos mais vulneráveis são os que se espera que sejam mais expostos", disse o académico à Lusa.
As maiores adversidades são o desconhecimento sobre como emitir um comprovativo, falta de conhecimentos tecnológicos, problemas do sistema e resistência da parte do destinatário, como senhorios ou empregadores.
A investigação, cujos resultados completos só serão publicados no final do ano, foi realizada junto de uma amostra de 5.000 europeus através das redes sociais da plataforma Meta com o apoio da Delegação da União Europeia no Reino Unido.
No geral, o estudo sugere que o EUSS foi um sucesso, mas Mihnea Cuibus refere os obstáculos levantados pela informação complexa e uso de uma tecnologia nova.
"Uma conceção boa e simples das políticas permite que as pessoas façam as suas vidas e tratem das coisas sozinhas de forma normal. Se introduzirmos confusão, falta de informação, podemos acabar por ter um grande número de pessoas que não sabem quais são os seus direitos nem o que têm de fazer para evitar perder o seu estatuto", avisou.
