Esquerda Nacionalista pede à ETA fim da luta armada

por RTP
Foi em Gernika que os delegados da Esquerda Nacionalista pediram à ETA o abandono da luta armada DR

A esquerda nacionalista pediu à ETA que ponha unilateral e incondicionalmente fim à violência sem pôr condições prévias ao Governo, sejam políticas sejam penitenciárias. É o que garantem fontes do movimento que luta pela independência do País Basco, citadas pelo “El País”.

Uma tal declaração de renúncia a actos de violência, unilateral e incondicional, contrastaria com anteriores declarações de trégua mas surge fundamentada como o desenvolvimento dos princípios de Mitchell que foram assumidos pela declaração da ETA de Alsasua em 2009 e aprovados em assembleias de militantes posteriormente.
Pequenos passos em direcção à Paz
5 Setembro 2009: A ETA anuncia um cessar-fogo através de uma conferência de Imprensa transmitida pela BBC. De acordo com o comunicado lido pelo militante encapucado, a comunidade internacional toma conhecimento que a organização "tinha decidido há alguns meses não levar a cabo acções armadas ofensivas". A declaração é vista como insuficiente pelo Governo espanhol e pelos partidos políticos. Dias depois os Partidos da Esquerda Nacionalista exige que a deixem concorrer às eleições municipais.

25 Setembro 2009: O Batasuna, a EA (Esquerda Nacionalista) e o ARALAR (Partido Socialista pró-Independência) pedem formalmente à ETA em Gernika que emita uma "declaração que seja expressão da sua vontade de um abandono definitivo das armas". A ETA responde ao Pacto de Gernika  em Gara, afirmando que " a ETA está disposta a dar esse passo e também para ir mais longe, se se criarem as condições" que no seu entender são as de "activar e articular o diálogo".

8 Outubro 2009:O presidente do Governo Basco, Patxi Lopez, abre a porta pela primeira vez no Parlamento basco a abrir um diálogo entre os partidos democráticos sobre o fim da ETA. Chega a assegurar que mantém conversações com alguns deles e dando a entender que é o momento de as estender às outras formações.

17 Outubro 2009: Arnaldo Otegi, em entrevista ao "El País" na prisão, declara que renuncia à violência armada, à extorsão, e à guerrilha urbana. Pede ainda à ETA que declare incondicionalmente uma trégua permanente e verificável qualificando de "irreversível" a sua posição a favor de uma solução pacífica e democrática.

Os “Princípios Mitchell” são constituídos por um conjunto de seis regras básicas formuladas pelo senador dos Estados Unidos, George Mitchell, que pregam, dentre outras, o uso de meios exclusivamente pacíficos e democráticos para resolver questões políticas, através do desarmamento de todas as organizações paramilitares de forma verificável e por uma comissão independente e, do outro lado, que as prisões arbitrárias, torturas e “castigos” sejam suspensas e que políticas de prevenção sejam criadas e implementadas.

Ponto fulcral dos “Princípios Mitchell” é a aceitação incondicional e o respeito aos termos de qualquer acordo alcançado através de negociações sem exclusões, multipartidárias, o que, para a ETA, significaria a legalização de seu braço político e a volta à normalidade democrática.

A Esquerda Nacionalista considera que o futuro da luta passa em exclusivo pelo fortalecimento do movimento político que defende a soberania basca e que para os ideólogos do Batasuna poderá em breve ser maioritário no seio da sociedade.

O movimento que luta pela criação de uma pátria basca insta os combatentes da ETA, braço armado da luta pela independência do País Basco, a darem o passo de declararem para já um cessar-fogo permanente com tendências para definitivo na sequência dos acordos de Gernika subscrito em Setembro.

Enquanto a ETA não tomar essa posição, a Esquerda Nacionalista não apresentará nenhuma candidatura às eleições municipais e nacionais de Maio já que essas candidaturas estariam condenadas ao insucesso, podendo ser invalidadas pelo Governo e pelos Tribunais, uma vez que os vários partidos que lutam pela independência da província espanhola foram ilegalizados.

Os mediadores internacionais, coordenados pelo advogado Brian Currin, que participaram nos processos de paz da Irlanda do Norte e da África do Sul, e actualmente prestam assessoria à Esquerda Nacionalista estão na origem do pedido formulado à ETA. Currin tem aliás, insistido junto dos responsáveis políticos da esquerda nacionalista para que convençam os líderes da ETA (Euskadi Ta Askatasuna – Pátria Basca e Liberdade) a renunciar em definitivo à violência e optarem por um processo negocial com apoio internacional.

A bola está no campo dos Etarras. O governo olha com desconfiança para as declarações de cessar-fogo da ETA, com a experiência negativa do passado. Os mediadores internacionais estão com alguma esperança garantindo que desde o passado verão a situação sofreu algumas alterações, existindo cada vez menos resistências à nova estratégia da esquerda nacionalista.

Essas mesmas fontes garantem que até ao final do ano a ETA emitirá uma declaração de cessar-fogo permanente e verificável apesar de muita inércia ainda ter de ser vencida.

José Rodriguez Zapatero e o seu Governo acompanham com interesse os últimos desenvolvimentos, e o líder socialista do Governo já declarou na passada quarta-feira que “os passos dados pela Esquerda Nacionalista embora insuficientes hoje, não serão em vão”. Ao mesmo tempo mantém a pressão alta e declarou já não ir alterar a sua pol+itica antiterrorista.

A política antiterrorista do Governo manter-se-á até que a ETA abandone definitivamente as armas.
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