O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade inabilitar por um ano e meio Quim Torra, que fica impedido de exercer cargos públicos nesse período. O presidente do Governo autonómico da Catalunha é acusado de desobediência à Junta Central Eleitoral (JEC) e de se recusar a retirar os laços amarelos dos prédios públicos da Generalitat em período eleitoral.
O acórdão, aprovado por unanimidade, obriga Torra a abandonar o cargo, durante ano e meio, alegando que o presidente do Governo regional desobedeceu de forma "contumaz e obstinada" à junta eleitoral central, que garante a vigilância dos atos eleitorais em Espanha.
Quim Torra, que tinha admitido o ato de desobediência durante o julgamento, poderá, contudo, continuar a exercer o cargo até que o Tribunal Superior da Catalunha - o órgão que o julgou em primeira instância - execute a sentença, adiando assim, por agora, uma nova crise institucional na região.
Quim Torra, que tinha admitido o ato de desobediência durante o julgamento, poderá, contudo, continuar a exercer o cargo até que o Tribunal Superior da Catalunha - o órgão que o julgou em primeira instância - execute a sentença, adiando assim, por agora, uma nova crise institucional na região.
O Supremo Tribunal considera que Torra mostrou uma "contundente, reiterada, contumaz e obstinada resistência" a acatar as ordens da junta eleitoral central e acusa o presidente do Governo autonómico da Catalunha de "repetidamente e teimosamente desobedecer às ordens da Junta Eleitoral Central de remover certos símbolos dos edifícios públicos dependentes da Generalitat durante o processo eleitoral para as eleições gerais convocadas para 28 de abril de 2019, quando o Conselho estimou que violavam a neutralidade exigida das administrações públicas nesses processos".
Para além da inibição, Torra é condenado a uma multa de 30 mil euros pelo crime de desobediência cometido enquanto autoridade ou funcionário público.
No entanto, o Supremo Tribunal destaca que Torra é livre para fazer manifestações e atos que reflitam a sua identidade política, mas não para desobedecer ao órgão constitucional encarregue pelos processos eleitorais.
A decisão será agora enviada ao Supremo Tribunal da Catalunha, que por sua vez, em cumprimento da sentença, a comunicará ao ainda presidente da Generalitat.
A desqualificação especial de Quim Torra abrange tanto para o exercício de cargos públicos eletivos, sejam eles locais, regionais, estaduais ou europeus, como para o desempenho de funções governamentais, a nível local, regional e estadual.
A desqualificação especial de Quim Torra abrange tanto para o exercício de cargos públicos eletivos, sejam eles locais, regionais, estaduais ou europeus, como para o desempenho de funções governamentais, a nível local, regional e estadual.
O presidente da Generalitat pode ainda recorrer da sentença conhecida esta segunda-feira, junto do Tribunal Constitucional, pedindo que este deixe em suspenso a execução da pena.
No acórdão, os juízes do Supremo argumentam, para sustentar a consideração de desobediência, que "não é a exibição de determinados símbolos ou faixas de determinada opção política, mas a sua utilização em períodos eleitorais, desobedecendo às disposições da mesa eleitoral central, que, no exercício das suas funções, garante transparência e a objetividade dos processos eleitorais, proibida a sua utilização, em violação do princípio da neutralidade".
No acórdão, os juízes do Supremo argumentam, para sustentar a consideração de desobediência, que "não é a exibição de determinados símbolos ou faixas de determinada opção política, mas a sua utilização em períodos eleitorais, desobedecendo às disposições da mesa eleitoral central, que, no exercício das suas funções, garante transparência e a objetividade dos processos eleitorais, proibida a sua utilização, em violação do princípio da neutralidade".
Quim Torra foi designado sucessor de Carles Puigdemont na Generalitat depois de este ter fugido da justiça espanhola, refugiando-se na Bélgica. Horas antes de ser conhecida a decisão do Supremo Tribunal, Puigdemont já tinha dito que o movimento independentista da Catalunha havia chegado a um acordo para responder a uma possível inabilitação de Quim Torra, tendo decidido que procurará “conhecer a margem legal” para responder à decisão judicial.
