Na terça-feira, a vice-presidente de Espanha, Carmen Calvo, propôs uma mudança no código penal do país. As decisões nos casos de abuso ou violência sexual já não serão deixadas ao critério largamente subjectivo dos juízes.
Carmen Calvo, também ministra da Igualdade, discursou na Comissão de Igualdade no Congresso de Espanha, onde propôs leis que seguem a regra “se uma mulher não diz expressamente sim, significa não”.
Este anúncio é resultado da decisão do coletivo de três juízes que julgou o caso “La Manada”. Em julho de 2016, um grupo de cinco homens foi julgado no tribunal de Navarra por violar uma jovem de 18 anos, nas festas de San Fermin, em Pamplona. Com base em vídeos, os homens foram acusados de “abuso sexual continuo”, apesar de terem sido acusados de agressão sexual.
Segundo o jornal El País, os juízes consideraram que não houve violência nem intimidação contra a vítima. Cada homem teve de pagar 10 mil euros à vítima e estão todos sujeitos a uma ordem de restrição que os impede de ter contacto ou aproximar-se da vítima. A decisão dos juízes causou indignação em Espanha, provocando protestos de rua e manifestações após a libertação do grupo.
Ainda não se conhecem muitos detalhes sobre a proposta feita por Carmen Calvo, mas, de acordo com o comunicado feito, o ato sexual sem consentimento expresso será considerado violação. A lei é semelhante no Reino Unido, na Islândia, na Alemanha e na Bélgica.
Após a decisão do caso "La Manada", Calvo achou necessária uma melhoria do código penal espanhol. “Não podemos voltar a uma situação em que, por meio de uma interpretação, o que se entende como um crime grave contra a mulher não é considerado como tal”, afirmou a vice-presidente.
Pedro Sánchez, primeiro ministro de Espanha, anunciou mais fundos na luta contra a violência de género. O anterior governo, do Partido Popular de Mariano Rajoy, em setembro do ano passado, aprovou um pacto de combate à violência doméstica e para reduzir o número de homicídios cometidos em Espanha por homens contra as suas companheiras. Carmen Calvo informou que se vai reunir com os governos regionais do país no final de Julho.
Segundo o jornal El País, hoje, na Comissão da Igualdade, Carmen Calvo falou sobre as 21 mulheres mortas este ano. Algumas destas vítimas estavam sob “proteção que falhou”.
