Entrevista a Lídia Pereira. Eurodeputada portuguesa chefia delegação do Parlamento Europeu à COP29

Pergunta: Nesta COP 29 os eurodeputados vão defender que todos os países, em função das suas capacidades financeiras – incluindo economias emergentes como a China, a Índia ou a Arábia Saudita – contribuam para o novo objetivo de financiamento climático?

Resposta: O Parlamento Europeu está empenhado em garantir que os outros países do mundo com responsabilidades na área – não só do financiamento climático, mas também pela sua esfera de influência junto de alguns países, e estou a referir-me em particular à China que, infelizmente, ao longo destes anos todos nunca passou do estatuto de país desenvolvido e, por isso não contribui o suficiente para o financiamento climático – contribuam verdadeiramente para o esforço que tem sido suportado pela União Europeia. 

Não na sua totalidade, mas a maioria do financiamento climático provém da União Europeia e isto não é aceitável porque são desafios globais.

As catástrofes naturais são cada vez mais frequentes e mais severas. Veja-se aquilo que aconteceu em Portugal, com os incêndios há não muito tempo, ao mesmo tempo que tínhamos cheias no Leste europeu. Recentemente tivemos a tragédia em Valência E o Furacão Idai em Moçambique, para sairmos um pouco deste espaço geográfico.

E vê-se em que situações, na prática, há exemplos concretos dessa ação da União Europeia que nos possa dar?

Destaco duas coisas no que diz respeito à ação: a ação do lado da descarbonização e do crescimento económico – a Europa conseguiu nos últimos 20 anos criar 26 milhões de postos de trabalho, conseguiu crescer economicamente 27 por cento e conseguiu reduzir as emissões de CO2 dois entre 25 e 30 por cento – é possível descarbonizar e crescer; e depois a ação política – quando andavam as novas gerações nas ruas nas manifestações Fridays for Future – a Presidente da Comissão Europeia, em dezembro de 2020, apresentou o Green Deal perante o Parlamento e em dezembro de 2021, no pico da pandemia, aprovámos a primeira Lei Climática do Mundo.

Aprovámos a Lei Europeia do Clima, em que traduzimos a letra da lei o compromisso com a neutralidade carbónica e com os objetivos intermédios e a seguir o pacote para a descarbonização o famoso Fit for 55.

Portanto, aquilo que a União Europeia vai fazer, novamente na COP 29, no espaço que é possível pela diplomacia é mostrar há uma estratégia e há uma estratégia que funciona. Mas precisamos que os outros países estejam empenhados tal como a União Europeia tem estado.

Lídia Pereira destaca a necessidade de um progresso contínuo no cumprimento das metas de redução de emissões. "Embora a Europa esteja a liderar globalmente na ação climática, temos de garantir que todos os Estados-membros cumprem com os seus compromissos para a implementação do pacote Fit for 55, essencial para atingirmos a neutralidade climática até 2050.”

Uma das coisas que nós também queremos salientar é a importância da água, da gestão da água, que infelizmente escasseia em alguns pontos do globo enquanto noutros sítios é mais abundante e muitas vezes pelas piores razões.

Portanto, temos que nos referir a questão da água. A outra questão fundamental tem que ver com o investimento nas novas tecnologias limpas.

Esta é particularmente relevante também para a União Europeia. Nós temos visto várias declarações a respeito de relatórios que têm sido publicados, seja por Mario Draghi e por Enrico Letta, acerca da competitividade europeia.

Portanto, nós, na Europa, precisamos de energia mais barata, mas energia que vá ao encontro também dos objetivos da descarbonização.

E nesse aspeto eu creio que tanto Portugal e a Espanha têm um papel a desempenhar, mas aquilo que nós queremos dizer ao resto do mundo é que é possível pôr a inovação e a tecnologia ao serviço desta adaptação – por vezes, porque há alterações climáticas que já são irreversíveis – é possível por a tecnologia e a ciência e o conhecimento ao serviço do ambiente.

Vai-se discutir nesta COP 29 o financiamento anual para o pós 2025.

Portanto, todos os anos temos um fundo de 100 mil milhões de euros e aquilo que se vai discutir é o que é que acontece depois de 2025.A resolução do Parlamento Europeu reitera a necessidade de maiores esforços globais para combater a poluição hídrica, química e plástica, bem como para reduzir as emissões de metano e as emissões provenientes do transporte marítimo internacional, da aviação e da agricultura.

Dou só uma nota, por exemplo, acerca do orçamento do Estado das Maldivas: estamos a falar de um país que gasta mais de 50 por cento do seu orçamento do Estado, todos os anos, em adaptação às alterações climáticas e que mesmo assim está em risco de desaparecer.

Este objetivo deve ser socialmente justo, alinhado com o princípio do poluidor-pagador e baseado numa variedade de fontes de financiamento públicas, privadas e inovadoras, afirmam os eurodeputados. Reiteram o pedido do Parlamento de um mecanismo financeiro previsível da UE para prestar apoio adequado para cumprir os compromissos de financiamento climático da UE.

A resolução destaca as prioridades da União Europeia, que incluem o estabelecimento de um novo objetivo de financiamento climático global, reforçando a meta global de 100 mil milhões de dólares anuais, a qual, no contexto global, até ao momento apenas foi alcançada e superada pela União Europeia.

E qual é a posição do Parlamento no que se refere aos combustíveis fósseis, aos apoios ou à redução dos apoios à aquisição ou mesmo à produção?

Essa tem sido a posição do Parlamento Europeu. Já o foi no ano passado, inclusivamente nas negociações da Comissão Europeia – recordo que o ano passado, no Dubai, as negociações estiveram suspensas e estivemos em perigo de não se chegar a acordo porque a União Europeia não aceitava que não houvesse uma referência à redução da utilização e aos subsídios aos combustíveis fósseis – e, portanto, esta continua a ser uma das matérias que está plasmada no texto da resolução como sendo, evidentemente, uma prioridade.

Como eu dizia, estamos a falar da oportunidade das novas tecnologias limpas, estamos a falar em escalar as tecnologias limpas, mas para isso precisamos de investimentos e só assim é que vamos conseguir ter energia barata que não comprometa o desempenho das empresas europeias. E por isso é tão importante esta redução dos combustíveis fósseis.

Os eurodeputados querem que a COP29 coordene um “sinal inequívoco” como seguimento do compromisso da COP28 de abandonar os combustíveis fósseis.

Peço-lhe que nos possa pormenorizar um pouco mais a questão da gestão da água porque é uma questão que interessa sobretudo à Península Ibéria, mas não só…foi difícil convencer eurodeputados de outros Estados-Membros, aqui no Parlamento Europeu, que este é um tema que interessa a todos mesmo aos que não lidam tão de perto com este problema?

Não foi difícil. Eu creio é que a perceção e a sensibilidade são diferentes e é inegável dizer o contrário.

Mas é nestes momentos que eu acho que nós temos também o espaço para trazer ao debate político aquilo que são as prioridades dos países mais expostos.

O relatório do IPCC, do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, é muito claro: a Península Ibérica será das regiões europeias mais afetadas pelas alterações climáticas. E portanto há um trabalho de sensibilização que nós também aproveitamos para colocar a gestão da água como um tema primordial neste novo encontro da COP.

Os Eurodeputados realçam a necessidade de ações mais ambiciosas para enfrentar a crise climática, com especial foco na gestão da água.

Disse há pouco que a Península Ibérica pode ter um papel a desempenhar no que se refere às energias limpas mas há uma questão antiga que é a das interconexões: Portugal e Espanha não estão ligados ao resto da Europa porque França não o tem permitido. Que trabalho é que pode ser feito ou está a ser feito no Parlamento para que estas ligações sejam uma realidade rapidamente?

No Parlamento Europeu nós temos sido muito claros – em particular o meu grupo político, o PSD, que faz parte do PPE – e há não muito tempo tivemos uma iniciativa, juntamente com as delegações espanhola e francesa, precisamente para alertar para o fraco desenvolvimento que temos na área das interconexões energéticas.

Esta é uma prioridade.

Portanto, para nós é uma prioridade e eu posso dizer também que há outras delegações – a delegação alemã por exemplo também está preocupada com o acesso à energia – interessadas em que a energia seja segura e contínua.

E é isso que não temos garantido pelos acordos que temos com países terceiros – veja-se o que aconteceu com o início da guerra na Ucrânia e com os acordos que havia com a Rússia – e portanto, até do ponto de vista de segurança energética nós precisamos mesmo de alavancar o nosso potencial.

Infelizmente – e isto também tem que se dizer – estas infraestruturas têm sido bloqueadas sucessivamente pela França e por Emmanuel Macron e, portanto, Emmanuel Macron continua a fazer um péssimo serviço à Europa pelos acordos bilaterais que vai celebrando para tentar vender a energia proveniente de centrais nucleares e por não estimular a ligação que nós precisamos.