A única clínica que praticava abortos no estado do Mississipi, nos Estados Unidos, fechou na quarta-feira, depois de uma juíza recusar a suspensão temporária da lei que proíbe esta opção na maioria dos casos.
"Hoje [quarta-feira] será o último dia em que a Jackson Women`s Health poderá fornecer serviços de aborto", disse o advogada Hillary Schneller, do Center for Reproductive Rights, em declarações ao jornal The Washington Post.
"Isso significa que o último provedor de serviços de aborto no Mississipi não poderá mais fornecer esses cuidados essenciais", apontou.
A juíza Debbra K. Halford rejeitou na terça-feira um pedido da clínica para suspender temporariamente a lei que proíbe a maioria dos abortos, citando a decisão do Supremo Tribunal dos EUA em anular Roe v. Wade, o precedente legal que permitia a interrupção da gravidez no país.
A clínica já anunciou, entretanto, a intenção de recorrer da decisão nos próximos dias, mas enquanto o caso avança nos tribunais, não poderá realizar abortos, ainda de acordo com o jornal.
A Jackson Women`s Health Organization era uma clínica de interrupção da gravidez frequentada por mulheres do estado do Mississipi, bem como de outros estados onde este tipo de cuidados médicos não estava disponível.
A anulação pelo Supremo Tribunal da decisão sobre o processo judicial Roe vs Wade, de 1973, que garantiu a liberdade de fazer um aborto, não torna ilegais as interrupções da gravidez, mas devolve ao país a situação vigente antes do emblemático julgamento, quando cada estado era livre para autorizar ou para proibir o procedimento.
Os estados conservadores posicionaram-se para impedir ou limitar os abortos, enquanto outros procuraram assegurar os direitos à interrupção voluntária da gravidez, tudo isto enquanto algumas mulheres tentavam conseguir fazer o procedimento médico perante a mudança do panorama jurídico.
Na Florida, a nova proibição do aborto até às 15 semanas foi bloqueada, mas rapidamente restabelecida após um recurso do Procurador-Geral do estado, num processo judicial que contestava a restrição.
A lei da Florida abre exceções se o procedimento for necessário para salvar a vida da mulher grávida, evitar ferimentos graves ou se o feto tiver uma anomalia fatal. Não permite exceções para gravidezes causadas por violação, incesto ou tráfico de seres humanos.
No Louisiana, o Procurador-Geral pediu ao Supremo Tribunal do estado que permitisse a implementação de uma proibição da maioria dos abortos. Os estatutos antiaborto no Louisiana incluem os chamados `gatilhos` que foram pensados para terem efeito imediato se o Supremo Tribunal dos Estados Unidos inverter a proibição do direito ao aborto.
