O embaixador venezuelano para Cabo Verde, não residente, anunciou hoje que está no arquipélago para coordenar a defesa de Alex Saab, detido pelas autoridades cabo-verdianas a pedido de Washington, que o considera um "testa-de-ferro" de Nicolas Maduro.
Em comunicado, o embaixador Alejandro Orteja, residente no Senegal, começa por expressar às autoridades de Cabo Verde "consternação" pela detenção, em 12 de junho, durante uma escala técnica na ilha do Sal, de Alex Saab, que descreve como "enviado especial" da Venezuela aquando da detenção.
O diplomata recorda que a detenção, pela Interpol em conjunto com a polícia cabo-verdiana, foi feita um dia antes da emissão de um aviso vermelho, também pela Interpol, para detenção para extradição a pedido dos Estados Unidos da América, de Alex Saab, de nacionalidade colombiana e passaporte também da Venezuela.
"Essa situação constitui uma violação grave e inaceitável das regras mais fundamentais do direito internacional - de soberania e não interferência nos assuntos internos de outro país", escreve o embaixador, que anuncia ter viajado para Cabo Verde para, juntamente com um consultor jurídico especial e a restante equipa indicada pela Venezuela, tratar da defesa de Alex Saab.
"Além de fornecer apoio consular ao Enviado Especial, ajudaremos a equipa jurídica local a abordar os aspetos significativos do direito internacional dessa detenção ilegal", sublinha, no comunicado, em que apela à "rápida" resolução do diferendo por parte das autoridades cabo-verdianas.
O empresário foi detido em Cabo Verde com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos por alegados negócios ilícitos com o Presidente da Venezuela, tendo sido presente a um juiz do Tribunal Judicial da Comarca do Sal para primeiro interrogatório judicial.
O Tribunal da Relação do Barlavento, em Cabo Verde, "validou e ratificou" a prisão preventiva de Alex Saab Morán, anunciou na sexta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em comunicado, a PGR explicou que o empresário foi transferido em 16 de junho para a ilha de São Vicente, sede do Tribunal da Relação do Barlavento, o tribunal que tem a competência em matéria de extradição.
"Apresentado perante o Tribunal da Relação de Barlavento, a meritíssima juíza desembargadora relatora validou e ratificou a decisão do Tribunal Judicial da Comarca do Sal, determinando a manutenção da detenção provisória do detido, para efeitos de aguardar pedido de extradição para o Estado requerente", lê-se no comunicado.
A ausência de voos domésticos -- suspensos devido à pandemia de covid-19 -- obrigou o Ministério Público a apresentar o suspeito, dentro do prazo legal de 48 horas, ao tribunal do Sal.
"Assim, o Estado requerente tem o prazo de 18 dias -- que poderá ser prorrogado até ao máximo de 40 dias -- para formular o pedido de extradição, sob pena de libertação do detido", recorda o comunicado da PGR.
O processo de extradição, explica ainda, comporta uma fase administrativa, com intervenção da ministra da Justiça, e uma fase judicial, cuja decisão cabe ao Tribunal da Relação, "que se inicia após a decisão favorável do pedido de extradição pelo mencionado governante".
O advogado cabo-verdiano do empresário Alex Saab Morán considerou esta detenção como uma "decisão política", admitindo apresentar recurso.
Em declarações à agência Lusa, José Manuel Pinto Monteiro explicou anteriormente que está a preparar os fundamentos da defesa do empresário, de nacionalidade colombiana e com passaporte venezuelano, criticando a detenção.
"É um ato intencional do Estado [a detenção], sabiam o que estavam a fazer e fizeram porque quiseram, não eram obrigados a isso. Passa sempre por uma decisão política e é uma decisão política, disseram ao procurador [procurador-geral da República de Cabo Verde] para avançar com a detenção", acusou o advogado.
"É nítido que Cabo Verde escolheu um lado", acrescentou, referindo-se aos diferendos políticos, económicos e diplomáticos entre a Venezuela e os Estados Unidos.
Alex Saab Morán é acusado pelos Estados Unidos de negócios corruptos com o Governo do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro. O empresário foi detido quando o seu avião fez uma paragem para reabastecimento no aeroporto da ilha do Sal, num voo de regresso para o Irão, após uma viagem à Venezuela.
Em causa, desde logo, como acusou o Governo da Venezuela, a alegação de que Alex Saab Morán viajava com passaporte diplomático, bem como eventuais violações das autoridades cabo-verdianas à Carta das Nações Unidas e à Constituição da República.
O empresário é considerado pelas autoridades norte-americanas como testa-de-ferro de Nicolás Maduro, embora essa descrição não apareça em nenhum processo judicial e o Presidente venezuelano nunca tenha sido alvo de qualquer acusação relacionada com o empresário colombiano.
O Governo venezuelano denunciou, em comunicado, que a detenção de Alex Saab Morán foi "ilegal", por estar em missão oficial com "imunidade diplomática".
A detenção foi classificada pelo Governo da Venezuela como "arbitrária" e uma "violação do direito e das normas internacionais", tal como as "ações de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América".
No mesmo comunicado governamental é referido que Alex Saab Morán viajava como "agente do Governo Bolivariano da Venezuela" e que "estava em trânsito" em Cabo Verde, numa escala técnica necessária à viagem que realizava, que visava "garantir alimentos para os Comités Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), bem como medicamentos, suprimentos médicos e outros bens humanitários à atenção da pandemia de covid-19".
Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro.
Em 2019, procuradores federais em Miami, nos EUA, indiciaram Alex Saab e um seu sócio, por acusações de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.
