Maggiore e Mondlane "trocaram impressões sobre o momento político em Moçambique", indica uma nota da Embaixada da União Europeia (UE) em Maputo divulgada hoje na rede social Facebook, sem avançar mais detalhes.

Mondlane, que rejeita os resultados das eleições de 09 de outubro, liderou, nos últimos meses, a pior contestação aos resultados eleitorais que o país conheceu desde as primeiras eleições multipartidárias (1994), com protestos em que cerca de 390 pessoas perderam a vida em confrontos com a polícia, segundo dados de organizações da sociedade civil, degenerando, igualmente, em saques e destruição de empresas e infraestruturas públicas.

O Governo moçambicano confirmou anteriormente, pelo menos, 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.

No passado dia 23 de março, Mondlane e Daniel Chapo, Presidente já empossado, encontraram-se pela primeira vez e foi assumido o compromisso de cessar a violência no país.

Após o encontro entre Mondlane e Chapo, antecedido pela assinatura de um acordo político para reformas estatais assinado com os principais partidos políticos moçambicanos, a UE considerou que o país está "pronto a escrever uma nova página".

"A União Europeia saúda a reunião havida com o Presidente Chapo e apela à continuação do diálogo, com vista a reformas que assegurem o desenvolvimento sustentável do país e o bem-estar dos moçambicanos", reitera-se na nota divulgada hoje.

A Assembleia da República de Moçambique aprovou, em 02 de abril, por unanimidade e em definitivo, a lei do acordo político para pacificar o país, que prevê rever a Constituição e os poderes do Presidente.

O dispositivo legal tem por base o acordo entre o Presidente, Daniel Chapo, e todos os partidos políticos, assinado em 05 de março e submetido à Assembleia da República para apreciação com caráter de urgência.

No âmbito da reforma constitucional são assumidos três objetivos na lei, desde logo na "reforma do Estado", com medidas ao nível do "sistema político, os poderes do Presidente (...), despartidarização das instituições do Estado, descentralização e desconcentração política, económica e financeira".

A lei inclui ainda a "reforma do sistema de Justiça", nomeadamente "mecanismo de indicação dos titulares dos órgãos da Justiça e respetiva independência financeira e administrativa", e a "reforma do sistema eleitoral", neste caso com a "definição de um novo modelo, composição dos órgãos de administração eleitoral, legislação eleitoral, órgãos de justiça eleitoral, entre outros aspetos que contribuam para a integridade de todo o processo eleitoral".

Com base no que foi aprovado pelo parlamento, vai ser instituída uma comissão técnica de 21 membros -- 18 dos partidos e três indicados pela sociedade civil -- para operacionalizar estas medidas, com uma proposta de orçamento de 91.471.200 meticais (1,3 milhões de euros), mais de metade para senhas de presença, verbas a assegurar pelo Governo e partidos.