Uma semana depois de a comunicação social alemã ter revelado informações sobre uma reunião onde foi discutido um plano da extrema-direita de deportações em massa, a discussão sobre a proibição da Alternativa para a Alemanha (AfD) continua na sociedade alemã. Esta quinta-feira, no Bundestag, a ministra alemã do Interior salientou a importância de vigiar o partido de extrema-direita.
Na discussão que decorreu esta quinta-feira no Parlamento alemão, a ministra equiparou as ideias da Alternativa para a Alemanha (AfD) às do nazismo no Terceiro Reich. “Quem sonha com a ‘reconquista’ e a ‘remigração’ está em sintonia com as ideias que abriram caminho às leis raciais desumanas dos nacional-socialistas da conferência de Wannsee [onde foi discutida a ‘Solução Final’] e da Shoah [ou Holocausto]. Nada disto é inofensivo”, afirmou Faeser.
“Tenham a certeza de que vamos utilizar todos os instrumentos da nossa destemida democracia, os meios do direito penal, como as proibições de associação” no combate contra a AfD, garantiu ainda a ministra.
Desde 2021 que o partido de extrema-direita é alvo de vigilância por parte do Gabinete de Proteção da Constituição, tendo sido considerado como um risco para a democracia alemã.
O plano de “remigração”
Na semana passada, o portal alemão Correctiv revelou pormenores sobre um encontro de figuras da AfD com líderes da extrema-direita violenta em Potsdam, em novembro de 2023, onde terá sido discutido um plano de expulsão de requerentes de asilo ou de pessoas com cidadania alemã mas com raízes estrangeiras.
De acordo com a publicação, a discussão foi dominada pela ideia da "remigração" (regresso forçado de migrantes, mesmo os que têm cidadania alemã) aos seus países de origem através de deportações em massa.
Bernd Baumann, da Alternativa para a Alemanha, desvalorizou esta quinta-feira, no Bundestag, a importância do encontro, alegando que “mesmo os pequenos clubes de debate privado estão a ser transformados em reuniões secretas e perigosas”.
O responsável acusou ainda os partidos que participam na solução governativa (a coligação semáforo, que junta o SPD, os Verdes e os liberais) de distorcerem as exigências políticas da AfD. “Sempre apelámos ao regresso ou à remigração de todos os migrantes que não têm direito à proteção prevista na lei”, acrescentou.
Deu como exemplo a necessidade de deportar migrantes sírios que só gozem de proteção temporária “como refugiados de uma guerra civil”. “A guerra na Síria acabou, por isso os 600 mil sírios têm de regressar”, afirmou, perante a indignação de outros membros do Parlamento.
Ilegalizar da AfD?
Nos últimos dias, milhares de pessoas protestaram em várias cidades alemãs contra o plano de deportação em massa de requerentes de asilo e cidadãos alemães de origem estrangeira. Na quarta-feira, o vice-chanceler e ministro alemão da Economia, Robert Habeck, acusou a AfD de planear transformar a Alemanha num estado autoritário “como a Rússia”.
Em declarações à revista Stern, o governante alertou para os riscos de ilegalizar o partido. “O dano que uma tentativa fracassada causaria seria enorme. (…) É algo que se deve considerar com muito cuidado”, vincou.
A decisão caberia ao Tribunal Constitucional alemão e os obstáculos seriam “muito elevados”, pelo que seria muito melhor derrotar a AfD nas urnas, considerou.
Ainda assim, têm sido várias as vozes que defendem a ilegalização do partido alemão fundado em 2013, à medida que ganha proeminência a nível nacional. Segundo as mais recentes sondagens, a AfD alcança entre 21 e 23 por cento de intenções de voto.
O debate assume ainda maior urgência num ano determinante, com eleições europeias e eleições regionais à porta, nomeadamente na Alemanha Oriental, onde a AfD é mais forte. Em dezembro, o Alternativa para a Alemanha garantiu a primeira eleição de um autarca: Tim Lochner, em Pirna, na Saxónia.
Entretanto, a líder do partido procura ganhar balanço com os pedidos de ilegalização. “Os apelos para a abolição da AfD são completamente absurdos e expõem a atitude antidemocrática daqueles que fazem estas exigências. Os repetidos apelos à proibição mostram que os outros partidos há muito que ficaram sem argumentos substantivos para enfrentar as nossas propostas políticas”, argumentou Alice Weidel, em declarações ao Politico.
Governo aperta regras de política migratória
A discussão desta quinta-feira no Parlamento alemão decorreu na sequência de uma votação em que foram aprovadas novas medidas para fazer face ao número crescente de requerentes de asilo no país.
“Vamos garantir que quem não tem o direito a permanecer no nosso país é obrigado a deixá-lo mais rapidamente”, anunciou a ministra do Interior. De acordo com Nancy Faeser, a ideia do projeto-lei aprovado visa “deportar de forma mais rápida e eficiente”.
A governante alega que este novo enquadramento irá libertar recursos para apoiar outros migrantes e refugiados. “Aqueles que fogem da guerra e do terrorismo podem contar com o nosso apoio”, vincou.
Em concreto, a polícia alemã passa a ter mais poderes para procurar migrantes com ordem para abandonar o país, realça a agência France Presse. Por outro lado, o período máximo para a detenção antes da expulsão passa de dez para 28 dias e prevêem-se leis mais severas na luta contra o tráfico de seres humanos.
A lei está a ser alvo de críticas por parte de grupos de defesa dos Direitos Humanos. “Estamos horrorizados que as pessoas em fuga e aqueles que lhes oferecem ajuda humanitária possam ser ameaçadas com penas de prisão”, adiantou o grupo de resgate marítimo SOS Humanity. O executivo assegura, no entanto, que a lei protege as ONG que prestam apoio aos migrantes no mar.
É mais uma medida que procura responder às preocupações do eleitorado, que tende a beneficiar a AfD em sondagens recentes. Em finais de 2023, o governo de Olaf Scholz já tinha reduzido a ajuda financeira básica que é dada a requerentes de asilo.
A discussão desta quinta-feira no Parlamento alemão decorreu na sequência de uma votação em que foram aprovadas novas medidas para fazer face ao número crescente de requerentes de asilo no país.
“Vamos garantir que quem não tem o direito a permanecer no nosso país é obrigado a deixá-lo mais rapidamente”, anunciou a ministra do Interior. De acordo com Nancy Faeser, a ideia do projeto-lei aprovado visa “deportar de forma mais rápida e eficiente”.
A governante alega que este novo enquadramento irá libertar recursos para apoiar outros migrantes e refugiados. “Aqueles que fogem da guerra e do terrorismo podem contar com o nosso apoio”, vincou.
Em concreto, a polícia alemã passa a ter mais poderes para procurar migrantes com ordem para abandonar o país, realça a agência France Presse. Por outro lado, o período máximo para a detenção antes da expulsão passa de dez para 28 dias e prevêem-se leis mais severas na luta contra o tráfico de seres humanos.
A lei está a ser alvo de críticas por parte de grupos de defesa dos Direitos Humanos. “Estamos horrorizados que as pessoas em fuga e aqueles que lhes oferecem ajuda humanitária possam ser ameaçadas com penas de prisão”, adiantou o grupo de resgate marítimo SOS Humanity. O executivo assegura, no entanto, que a lei protege as ONG que prestam apoio aos migrantes no mar.
É mais uma medida que procura responder às preocupações do eleitorado, que tende a beneficiar a AfD em sondagens recentes. Em finais de 2023, o governo de Olaf Scholz já tinha reduzido a ajuda financeira básica que é dada a requerentes de asilo.
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