A ex-comissária para a Coesão e Reformas considera que a regionalização é importante e poderia permitir uma maior organização do acesso e na distribuição dos fundos em Portugal.

“Eu estive nos países todos e senti o reconhecimento de que fazer parte da União Europeia interessa. É uma oportunidade espantosa e só assim se justifica, também, que haja tanta gente, neste momento, que morre para conseguir pertencer ao espaço de liberdade e de desenvolvimento que é a Europa”.

O balanço de cinco anos de mandato
Qual é o balanço é que faz destes cinco anos?

Foram cinco anos intensíssimos, mas acho que valeram a pena. De facto, não só conseguirmos suster o impacto dos imprevistos – e que foram grandes imprevistos – desde a covid-19 até à invasão da Ucrânia pela Rússia, tudo isso foi muito perturbador – mas nós conseguimos, de facto, suster os piores impactos.“Há uma certa instabilidade interna na União Europeia que me preocupa. Considero que a Política de Coesão é um bom antídoto contra isso, porque de facto é a política que chega às pessoas”.

Por outro lado, eu acho que as pessoas ganharam uma outra relação com a Política de Coesão, na medida em que perceberam, não só como ela tinha sido importante na crise, mas que a partir de determinado momento se torna muito visível o quanto a Política de Coesão é essencial para permitir um crescimento mais rápido,um desenvolvimento mais rápido.

Preocupada será talvez um termo excessivo, mas não é com a Política de Coesão, é com a estabilidade deste projeto europeu. Porque é um bocadinho estranho que tendo a Europa sido capaz de estar unida – as pessoas compreendem que só juntos é que nós temos força para contrariar as ambições de uma Rússia expansionista ou para afirmar o valor da economia europeia num contexto em que há blocos fortes como os Estados Unidos ou a China ou uma série de outros atores internacionais – e tendo as pessoas percebido o interesse de estarmos juntos, no entanto, deixam-se guiar por assuntos internos, por redes de informação falsas, estrategicamente falsas, e por isso há uma certa instabilidade interna na União Europeia que me preocupa.

Considero que a Política de Coesão é um bom antídoto contra isso porque, de facto, é a política que chega às pessoas. Mesmo em Portugal é difícil encontrar alguma coisa que tenha melhorado efetivamente a vida das pessoas – no que se refere a infraestruturas, formação profissional, apoio a empresas, apoio a centros tecnológicos, etc., para além, obviamente, dos abastecimentos de água e das estradas, por exemplo – que não tenha o apoio da União Europeia. Isto é fundamental, porque se pensarmos num Mundo ou numa Europa sem União Europeia, sem fundos estruturais, sem Política de Coesão, nós teríamos um cenário muito diferente do que temos. “A Política de Coesão não pode ser feita só a partir daqui de Bruxelas, ela tem que partir de baixo para cima. Cada região é diferente e precisa de definir uma estratégia diferente”.

Essas políticas são também postas no terreno pelos autarcas. Houve uma questão que aqui se levantou sobre a próxima Comissão poder afastar os autarcas, o Poder Local da das decisões sobre os fundos europeus. Os autarcas manifestaram-se muito unidos na defesa de uma política que é mesmo essencial para as pessoas.

Sim, esta política tem de ser pensada e trabalhada de baixo para cima, porque cada região é diferente. Cada região precisa de definir uma estratégia que seja diferente.

Referiu-se aos autarcas e a imagem portuguesa é que, de facto, com legitimidade democrática, temos um nível central e depois o próximo nível com orçamento e com efetivo poder de decisão, é o nível autárquico.

Dito isto, a maior parte dos países funciona com o nível central mas depois as regiões ou a região, ou então o agregado de municípios, têm de cada vez mais assumir o seu papel.

E isto porque o nível local pode, de facto, fazer políticas de proximidade mas para políticas de desenvolvimento é preciso pensar em uma escala um bocadinho mais elevada.

Eu estive em reunião com todos os ministros de todos os países que têm a competência na área da coesão e há um consenso generalizado de que há que proteger a Política de Coesão porque senão geram-se ruturas enormes dentro da União Europeia. E isto porque algumas regiões não conseguem de todo competir, perdem os mais jovens e cria-se vazio em termos de dinâmica humana, de energia empresarial. Por outro lado, os países e as pessoas acabam por questionar como é que a concorrência pode matar as dinâmicas de algumas regiões.

Portanto, a Política de Coesão tem de estar sempre – e foi assim que ela foi pensada – como a outra face de uma moeda em que de um lado está o Mercado Interno e a concorrência e do outro lado está a Política de Coesão.

Mas a Política de Coesão não pode ser feita só a partir daqui de Bruxelas, ela tem que partir de baixo para cima.

Ora saíram dois artigos na imprensa internacional alertando para o risco de a Política de Coesão passar a ser centralizada, isto é, gerida pelo Primeiro-Ministro de cada um dos países seguindo aquela ideia fácil de se entregar um cheque a cada um e fica tudo resolvido.

Nós procuramos a origem daquele papel. Eu penso que há balões de ensaio que às vezes são lançados e, de facto, quer o Comité das Regiões, quer o Parlamento Europeu, quer o Comité Económico e Social Europeu tomaram posições muito claras. Se houve alguma vantagem nessas notícias foi, de facto, o despoletar deste movimento. Eu acho que o ex-Presidente do Comité das Regiões – Vasco Cordeiro – foi particularmente muito vocal e portanto eu, neste momento, não encontro esse risco material.“Portugal tem recebido fundos há muitos anos. Provavelmente, temos de ser mais estratégicos naquilo que selecionamos e naquilo em que aplicamos os fundos”.


Dito isto também é verdade que se está a pedir à Comissão Europeia e à União Europeia que faça cada vez mais – quer na área da defesa quer na área da saúde, na área da investigação, na área da ciência, das novas tecnologias, dos satélites, enfim, é todo um mundo – enquanto estamos a preparar um alargamento.

Por isso temos que reabrir, de uma forma muito clara, a discussão sobre a ideia de que podemos fazer tudo isto sem mexer no Orçamento da União.

Fizemos uma coisa neste mandato que eu acho que foi muito importante: foi ir ao mercado e pedir dinheiro emprestado e, portanto, essa é uma hipótese que eu acho que tem de ser equacionada. É uma questão que posso colocar a título meramente pessoal e que implica não só acelerar a agenda dos recursos próprios – portanto, de conseguir outras fontes de rendimento para o Orçamento Europeu que não passem por transferências dos Estados-Membros – e, por outro lado fazer uma renegociação da dívida para aumentar, através dessa dívida, o Orçamento Europeu.

De facto, as solicitações são muitas e se não abordarmos esta questão do Orçamento e continuarmos a pensá-lo de uma forma que, para mim, é difícil de entender – porque os países discutem muito o que recebem e o que colocam neste orçamento mínimo simbólico (um por cento de riqueza coletiva o que é muito pouco) – mas, de facto, o Orçamento é o único veículo que temos de assumir e concretizar políticas europeias e sobretudo políticas que incluem algum elemento de redistribuição.

Se houver um Orçamento em que se mete exatamente aquilo que se tira, então não vale a pena fazê-lo. E convém referir que os ganhos que os países chamados contribuintes líquidos têm dessa contribuição é o de poderem vender, trabalha e interagir num contexto de 450 milhões de habitantes, o que lhes traz uma dinâmica interna que é mais do que compensadora do facto de colocar algum do seu rendimento no Orçamento Europeu.

A quilo que neste momento temos que é esse tal um por cento de riqueza coletiva divide-se em três partes: uma faz a Política de Coesão – isto é, FEDER, fundo de coesão, Fundo Social Europeu e alguns outros elementos como o Fundo de Solidariedade para Catástrofes, etc., – outro terço vai para a Política Agrícola Comum e um terço para tudo o resto que a União Europeia faz.

Se pensarmos que, para atacar novos problemas, vamos destruir estas dimensões estruturantes da União corremos muitos riscos, porque inclusivamente as regiões têm algum alguma relutância natural em pensar, por exemplo, num alargamento à Ucrânia à custa da sua própria coesão interna.

Portugal tem recebido fundos há muitos anos. Provavelmente, temos de ser mais estratégicos naquilo que selecionamos e naquilo em que aplicamos os fundos. Mas dito isso, a continuação da Política de Coesão não pode ser uma matéria de discussão.

Portugal ainda precisa dos fundos de coesão ou todos os países, em algum momento, por alguma questão, precisam dos fundos da coesão, mesmo a Alemanha e os países com economias eventualmente mais sólidas?

Todos os países recebem dinheiro da coesão e todas as regiões têm dinheiro da coesão.

A questão deve ser colocada num outro contexto.

E esse contexto é o seguinte: o apoio que é dado é aquele que é considerado necessário em proporção da capacidade dos países ou das regiões se ajudarem a si próprios, isto é, as regiões mais ricas recebem proporcionalmente menos por habitante do que uma região mais pobre, porque a região mais rica, se se organizar, tem meios suficientes para se apoiar a si própria.

Portanto, este é um primeiro princípio.“Um país como Portugal tem de avançar para outros níveis, isto é, começar a pensar menos em dinheiro em verbas de subsídio e muito mais nos chamados instrumentos financeiros, portanto em garantias e empréstimos”.

Depois, a fase mais básica – e algumas das regiões da Europa ainda precisam disto – é a fase da infraestruturação elementar. Não se pode pensar que um país pode competir se não há estradas, se não há água, se não há tratamento de resíduos, se não há escolas, se não há hospitais e, portanto, muitos países e muitas regiões da Europa ainda precisam dessa infraestruturação.

Não é só Portugal?

Portugal precisou dela. Neste momento temos um grande tema que é o tema da ferrovia como infraestrutura que nos falta.

Mas depois o suposto é que, uma vez feito o investimento inicial, se criem os mecanismos na exploração económica dos projetos, para, por exemplo, se se tem uma rede de saneamento básico e se se cobra taxas aos utentes, possa haver um fundo de reposição. Ou seja, recebe-se o apoio para o investimento inicial, mas depois não se vai continuar a receber apoio para a manutenção, para a reparação das tubagens, etc.

Pretende-se uma sustentabilidade e isso significa que um país como Portugal tem de avançar para outros níveis, isto é, começar a pensar menos em dinheiro, em verbas de subsídio e muito mais nos chamados instrumentos financeiros, portanto em garantias, em empréstimos, numa maior aposta nos centros de investigação, nos centros tecnológicos, na ligação desses centros à economia real, ao quotidiano das pessoas, na introdução de novas tecnologias – por exemplo, se estivermos a falar em transportes, a gestão do dos circuitos de tráfego através da inteligência artificial é um é um elemento importante.

Portanto, já não estamos a falar de investimento básico. Agora os países já têm capacidade para avançar e espera-se que sejam capazes de entrar em níveis mais elevados de sofisticação e de acrescentar valor àquilo que sabem fazer em todas as indústrias e em todos os setores. Note-se o papel da agricultura que tem melhorado muito com as novas tecnologias – onde a biotecnologia é uma área fundamental – note-se na área do têxtil, por exemplo, que fizeram os espanhóis com a Zara e quantas empresas em Portugal têm condições para fazer o mesmo.

Nesta fase, já não estamos a falar de investimento básico. Agora os países já têm capacidade para avançar e espera-se que sejam capazes de entrar em níveis mais elevados de sofisticação e de acrescentar valor àquilo que sabem fazer em todas as indústrias.
Portanto, acrescentar valor, sofisticar ou tornar o a produção mais complexa, não no sentido negativo da palavra, mas no sentido de ter muito mais elementos que lhe garantem o seu valor e, para isso, provavelmente as verbas já não têm de ser verbas de fundo perdido ou de subvenções, mas podem ser instrumentos adicionais da área bancária da área financeira.

E é nesse sentido que se está a evoluir. Dito isto, há países e há regiões que, sobretudo no leste da Europa, que precisam muitíssimo ainda dessa infraestruturação básica.

O facto de a regionalização não existir em Portugal dificulta de alguma forma o acesso aos fundos ou quando chegamos a esse momento da distribuição e do acesso, isso não se nota?

Nota-se imenso, em Portugal nota-se imenso. Até agora a Comissão não tem interferido a esse nível – tem interferido em outras áreas, às vezes até mais complicadas – mas neste caso os países optam como quiserem.

Mas falta escala.

Aquilo que de facto se que se vê é que muitas vezes falta escala e falta de estratégia e falta trabalho de preparação sobre onde e como é que nós deveremos apostar.

Alguns projetos foram bem-sucedidos – e ainda há pouco estivemos em celebrações, quer nas águas do Douro e Paiva quer na comemoração do aniversário das Águas de Portugal que foi um dos desses projetos em que a ideia e a estrutura tinha vindo do Governo do PSD anterior, foi continuado depois no Governo liderado por António Guterres – e eu era responsável da pasta. São empresas que foram criadas precisamente para dar escala a uma solução que parecia não existir.

E o exemplo é fácil: quando se tem um rio e os municípios que estão a montante vão despejando os seus afluentes para esse rio – às vezes no sítio onde os que estão a jusante têm as captações de água – o facto é que não se pode pedir a um município que se vá preocupar com o que faz o do lado.

Falta escala. É preciso coordenação.
Portanto, eu acho que é preciso mais pensamento e um pensamento mais de longo prazo e se Portugal não mudar de opinião (em relação à regionalização) há que fazer um esforço muito grande de criar artificialmente a agregação.
Tivemos todo o trabalho das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional que era fantástico – eu, digamos, tenho aí um conflito de interesses porque trabalhei numa CCDR e foi uma grande escola para mim – mas todo esse trabalho de reflexão e de propositura foi, a determinada altura, ultrapassado pelas urgências do processamento burocrático.

Portanto, às vezes, falta a capacidade pensante. E depois é preciso haver vontade política.

Há municípios que se agregaram agora em Comunidades Intermunicipais mas muitas vezes também essas comunidades acabam por, naturalmente, gerar internamente uma divisão de fundos entre todos, mais do que uma coordenação.

Mas a verdade é que creio que é o momento – e tendo em conta as circunstâncias portuguesas e não havendo vontade política para as mudar – de algumas cidades, de alguns polos – nomeadamente aqueles que têm infraestruturas de nível superior, universidades, politécnicos, centros tecnológicos – se afirmarem e oferecerem efetivamente bons acolhimentos às empresas e bons acolhimentos aos jovens, aos jovens competentes, aos jovens capazes, para que aí possam constituir uma família com muito melhores condições do que nas áreas metropolitanas ou nas zonas litorais.

Eu encontro essas dinâmicas em alguns municípios, mas noutros não.

Às vezes certos municípios que estão a lutar contra uma desertificação brutal e avassaladora, queixam-se de que não há espaço para construir casas, por exemplo, quando, de facto, isso nem sequer precisa de apoio porque o mercado naturalmente geraria a solução.

Portanto, eu acho que é preciso mais pensamento e um pensamento mais de longo prazo e se Portugal não mudar de opinião (em relação à regionalização) há que fazer um esforço muito grande de criar artificialmente a agregação.

Outro especto que eu acho que é importante em Portugal é a necessidade de pensar a longo prazo e pensar de uma forma estruturante porque há que refletir nos processos que estão em curso. Um deles é o do envelhecimento e o do esvaziamento de determinadas zonas do país – os polos urbanos que ainda lá estão, têm de ser reforçados – mas, no sul, por exemplo, no Algarve é preciso pensar de uma forma estruturada o problema da água e o problema da retenção da água que pode levar a processos de desertificação e é preciso controlá-los.

Portanto, eu acho que é preciso um pensamento mais estruturado, mais científico mas não afastado da realidade, para depois tomar decisões.

E considero que em Portugal, a fase da tomada de decisão é sempre uma fase em que nós temos alguma dificuldade, parece-me. Mas aqui falo naturalmente, como alguém que é português mas sobretudo no sentido de cidadã e do interesse em que eu tenho, em que o meu país seja capaz de tirar o máximo proveito dos nossos jovens fantásticos que que podem dar muito mais ao país do que estão a dar.