A organização Human Rights Watch (HRW) apelou hoje às autoridades moçambicanas para que "levantem imediatamente" as restrições à Internet impostas no âmbito da contestação aos resultados das eleições gerais, porque estas "violam vários direitos" dos cidadãos.
Em comunicado divulgado no dia em que está prevista uma grande manifestação em Maputo, convocada pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, a organização de defesa dos direitos humanos refere que esta interdição viola o "acesso à informação, a liberdade de expressão e o protesto pacífico, bem como a capacidade das pessoas de ganhar a vida através de negócios online".
"As restrições seguem-se à violenta repressão das forças de segurança do Governo contra os apoiantes da oposição que marcharam pacificamente por todo o país para protestar contra os resultados das eleições gerais de outubro", refere a HRW.
O diretor da organização para África, Allan Ngari, considerou, citado no comunicado, que "no meio da atual agitação, o Governo moçambicano deve restaurar imediatamente o acesso à Internet para facilitar o acesso das pessoas a informações cruciais", considerando que as restrições "violam os direitos humanos".
"O encerramento inibe a capacidade das pessoas de receberem e utilizarem informação que lhes pode salvar a vida, de se reunirem pacificamente e de expressarem as suas opiniões políticas em tempo de crise", acrescentou.
Segundo o responsável, "a falta de transparência em torno das restrições à Internet em Moçambique alimenta a perceção de que estas se destinam a suprimir os protestos pacíficos e as críticas públicas ao Governo".
Os fornecedores de dados móveis - Vodacom, Movitel e TMcel - reconheceram, numa mensagem de texto enviada aos clientes em 31 de outubro, que o acesso a algumas redes sociais estava "temporariamente restringido" por razões fora do seu controlo.
Segundo a organização, o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) justificou as restrições com o facto de estarem a ser usadas as redes sociais para "publicação de vídeos e mensagens que promovem e encorajam manifestações violentas e outros atos de desobediência e desestabilização social" e que são uma "ameaça à preservação da segurança nacional".
Para a HRW, as restrições à Internet têm provocado "danos significativos à subsistência dos residentes" e têm afetado "gravemente os estudantes, que tinham passado a frequentar aulas online durante os protestos de rua que a polícia reprimiu violentamente".
A organização cita vários tratados internacionais dos quais Moçambique faz parte, que nomeadamente proíbem os governos de bloquear ou dificultar a ligação à Internet em relação a manifestações pacíficas.
O anúncio pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique a 24 de outubro, em que atribuiu a vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República, com 70,67% dos votos, espoletou protestos populares, convocados por Venâncio Mondlane.
Segundo a CNE, Mondlane ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas este afirmou não reconhecer os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.
Após protestos nas ruas que paralisaram o país, Mondlane convocou novamente a população para uma paralisação geral de sete dias, desde 31 de outubro, com protestos nacionais e uma manifestação concentrada em Maputo convocada para hoje.
A Ordem dos Advogados de Moçambique alertou que "existem todos os condimentos" para que haja "um banho de sangue", apelando a "um diálogo genuíno" para que isso não aconteça.
Hoje cumpre-se o oitavo dia de paralisação e manifestações em todo o país, com a generalidade a levar à intervenção da polícia, que dispersa com tiros e gás lacrimogéneo, enquanto os manifestantes cortam avenidas, atiram pedras e incendeiam equipamentos públicos e privados, tal como já tinha acontecido nos protestos de 21, 24 e 25 de outubro.
