O comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, avisou hoje os eleitores para abandonarem as assembleias, após votarem nas eleições gerais, para evitarem "choques entre os intervenientes".
"Se cada um de vós tentar guarnecer ou vigiar o seu voto, não haverá espaço e nós dissemos que não há direito comparado, em nenhum país, onde alguém vota e fica ali mesmo a guarnecer", disse Rafael, em declarações aos jornalistas, após exercer o seu direito de voto, em Maputo.
O afastamento das assembleias de voto é para evitar "choques entre os intervenientes desse processo eleitoral", acrescentou o comandante-geral da PRM.
Na terça-feira, o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, Carlos Matsinhe, apelou aos eleitores para não ficarem nas assembleias, após votarem, para que o escrutínio decorra "sem sobressaltos".
"Auguramos que, uma vez exercido o direito de eleger, o eleitor volte para a sua residência e empenhe-se em outros afazeres, enquanto aguarda, tranquila e serenamente, pelo anúncio dos resultados pelas entidades competentes", disse Matsinhe.
Os partidos da oposição moçambicana têm feito apelos para que os eleitores permaneçam nas assembleias de voto, para tentar impedir uma eventual fraude eleitoral a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, numa iniciativa conhecida pela frase "votou, ficou".
Também esta manhã, depois de votar, em Maputo, a procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, disse aos jornalistas que as instituições judiciais estão preparadas para um tratamento célere de ilícitos eleitorais, assinalando que o voto deve ser protegido como um "direito fundamental".
Buchili avançou que estão reunidas as condições para a "tramitação desses processos [sobre ilícitos eleitorais], com muita celeridade protegendo direitos fundamentais dos cidadãos". "Acreditamos que estamos preparados", porque "os magistrados judiciais e do Ministério Público foram capacitados" sobre a legislação eleitoral, acrescentou.
Afirmou que foram destacados "magistrados de turno" para receberem e decidirem sobre recursos contenciosos e queixas relativas a ilícitos eleitorais.
As mesas de votação nas eleições gerais moçambicanas começaram a abrir às 07:00 (06:00 em Lisboa) de hoje, com ligeiros atrasos em alguns pontos, e vão funcionar até às 18:00.
A CNE recenseou 17.163.686 eleitores, incluindo 333.839 que vão votar em sete países africanos e dois europeus.
As eleições gerais de hoje incluem as sétimas presidenciais - às quais já não concorre o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite constitucional de dois mandatos - em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para assembleias e governadores provinciais.
Concorrem à Presidência da República Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceira força parlamentar), Daniel Chapo, com o apoio da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder desde 1975), Venâncio Mondlane, apoiado pelo partido extraparlamentar Podemos, e Ossufo Momade, com o apoio da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição).
A publicação dos resultados da eleição presidencial pela CNE, caso não haja segunda volta, demora até 15 dias, antes de seguirem para validação do Conselho Constitucional, que não tem prazos para proclamar os resultados oficiais após analisar eventuais recursos.
A votação inclui legislativas (250 deputados) e para assembleias provinciais e respetivos governadores de província, neste caso com 794 mandatos a distribuir. A CNE aprovou listas de 35 partidos políticos candidatas à Assembleia da República e 14 partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores às assembleias provinciais.
As eleições contam com mais de 184.500 membros de mesas de voto, distribuídos pelos 154 distritos do país (180.075) e fora do país (4.436).
