Jair Bolsonaro tem desviado milhões de euros de um fundo do governo para distribuir verbas aos deputados brasileiros, como forma de garantir o apoio do poder executivo. O Supremo Tribunal Federal está a julgar a constitucionalidade da legislação do "orçamento secreto".
Este fundo do Governo brasileiro, conhecido como "orçamento secreto", uma vez que existe pouca ou nenhuma supervisão sobre para onde vai o dinheiro que o constitui, está presente há decadas nos orçamentos federais. Trata-se de uma dotação orçamental para fazer pequenos ajustes contabilísticos e que é gerida em exclusivo por um deputado federal, o relator, que define quais são as necessidades de ajustes no orçamento - o que leva a que possa usar o dinheiro da forma que quiser, sem discriminar.
Jair Bolsonaro tem recorrido a esta fatia do dinheiro público para garantir o apoio das bancadas brasileiras. O atual presidente tem negociado este apoio, em troca de recursos e de cargos públicos, de forma a reunir condições de governabilidade, uma vez que o seu sucesso está, em grande parte, dependente das relações que estabelece com o poder legislativo.
A senadora Simone Tebet foi a primeira pessoa a referir o tema na campanha para estas eleições, descrevendo-o como "o maior esquema de corrupção do planeta Terra".
Um dos casos mais criticados nos últimos tempos tem que ver com a mãe de um dos maiores aliados de Bolsonaro, Ciro Nogueira, que recebeu 399 milhões de reais, provenientes do "orçamento secreto", para desenvolver projetos pessoais.
A economista Monica de Bolle alegou publicamente que os programas sociais foram cortados do orçamento federal porque o dinheiro está a ser desviado para os aliados de Bolsonaro, para que este consiga ser reeleito.
De facto, iniciativas como o programa farmacêutico que garantia medicamentos mais baratos, o combate ao cancro da mama, a prevenção da SIDA e o programa que garantia a gratuitidade do lanche nas escolas do nordeste, sofreram cortes drásticos no financiamento.
Lula da Silva, promete, caso seja eleito, acabar com esta prática. Contudo, o candidato filiado no Partido dos Trabalhadores não se "livra" do escândalo de compra de votos, designado de "Mensalão", a que esteve associado, em 2005, e que abalou fortemente o seu governo e a sua credibilidade.
O Supremo Tribunal Federal está agora a julgar a constitucionalidade da legislação que institucionaliza o "orçamento secreto".
