Direito ao aborto na carta dos Direitos Fundamentais da UE

por RTP

Foto: Patrick Seeger - EPA

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução a exigir que o direito ao aborto seja incluído na carta dos direitos fundamentais da União Europeia. A discussão começou em março, mas o voto final só aconteceu na quinta-feira.

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A medida ainda terá ainda que ser validada pelo Conselho Europeu. A França é, por enquanto, o único Estado-membro que consagra o direito ao aborto na Constituição. É, de resto, o único país no mundo a fazê-lo.

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