Um relatório das Nações Unidas conhecido ontem diz que desligar o acesso à Internet é uma violação dos direitos humanos e uma medida que vai contra o direito internacional.
Segundo o relator especial deste documento, Frank La Rue, os países que restringem o uso da Internet ou desligam completamente o seu acesso estão a violar os direitos humanos consagrados nas convenções internacionais.
"Enquanto as medidas de bloqueio e filtragem impedem os utilizadores de ter acesso a conteúdos específicos, os países também têm tomado medidas para bloquear completamente o acesso à Internet", escreve Frank La Rue. "O relator especial considera que cortar o acesso à Internet, não importa sob que justificação, incluindo a de eventual violação de direitos de propriedade, é desproporcional e portanto constitui uma violação do Artigo 19, parágrafo 3 da Convenção dos Direitos Civis e Políticos."
Mas o relator Frank La Rue vai mais longe: "O relator especial apela a todos os estados para que a Internet seja mantida em todas as ocasiões, incluindo as de agitação política. De forma particular, o relator especial recomenda aos estados que rejeitem ou emendem leis de propriedade intelectual já existentes que permitem que os utilizadores possam ser desligados da Internet, e que se abstenham de adoptar leis desse tipo".
O relatório aparece numa altura em que a Síria terá bloquedo a esmagadora dos acessos à Internet no país, como forma de controlar a oposição ao Governo. Há uns meses, durante as manifestações contra o regime de Hosni Mubarak, o governo egípcio cortou também o acesso à Internet em todo o país.
As recomendações são também um sério aviso a países ocidentais, como a França e o Reino Unido, que já aprovaram ou se preparam para aprovar leis que restringem o acesso à Internet sob a alegação de que alguns utilizadores estarão a violar os direitos de propriedade intelectual.
"Enquanto as medidas de bloqueio e filtragem impedem os utilizadores de ter acesso a conteúdos específicos, os países também têm tomado medidas para bloquear completamente o acesso à Internet", escreve Frank La Rue. "O relator especial considera que cortar o acesso à Internet, não importa sob que justificação, incluindo a de eventual violação de direitos de propriedade, é desproporcional e portanto constitui uma violação do Artigo 19, parágrafo 3 da Convenção dos Direitos Civis e Políticos."
Mas o relator Frank La Rue vai mais longe: "O relator especial apela a todos os estados para que a Internet seja mantida em todas as ocasiões, incluindo as de agitação política. De forma particular, o relator especial recomenda aos estados que rejeitem ou emendem leis de propriedade intelectual já existentes que permitem que os utilizadores possam ser desligados da Internet, e que se abstenham de adoptar leis desse tipo".
O relatório aparece numa altura em que a Síria terá bloquedo a esmagadora dos acessos à Internet no país, como forma de controlar a oposição ao Governo. Há uns meses, durante as manifestações contra o regime de Hosni Mubarak, o governo egípcio cortou também o acesso à Internet em todo o país.
As recomendações são também um sério aviso a países ocidentais, como a França e o Reino Unido, que já aprovaram ou se preparam para aprovar leis que restringem o acesso à Internet sob a alegação de que alguns utilizadores estarão a violar os direitos de propriedade intelectual.