Um tribunal em Bruxelas discordou do príncipe belga Laurent, que insistia que o seu trabalho lhe dava direito de usufruir de cobertura da Segurança Social - os mesmos benefícios que os empresários independentes têm. A reivindicação foi considerada "infundada". Este benefício iria somar-se ao subsídio real.
O príncipe Laurent é o filho mais novo dos ex-reis da Bélgica, tem 61 anos e é casado com a princesa Claire, de origem britânica. Do matrimónio tem três filhos na casa dos 20 anos.
O desconforto monetário terá começado em 2018, quando Laurent viu o seu subsídio estatal anual ser reduzido em 15 por cento, porque se encontrou com dignitários estrangeiros sem a aprovação do Governo Federal.
Em 2024, Laurent recebeu 388 mil euros dos cofres do Estado e vive numa casa sem arrendamento.O príncipe gere uma fundação de bem-estar animal que oferece atendimento veterinário gratuito em clínicas há dez anos. Entre o trabalho de fundação, juntamente com dezenas de visitas a representar a Bélgica e a participação em vários conselhos, Laurent explica que tem uma agenda profissional ocupada.
Laurent recebe um salário equivalente a 25 por cento da mesada, já que o restante cobre despesas profissionais, incluindo viagens e salários de um dos membros da equipa.
De acordo com o advogado do príncipe, Olivier Rijckaert, esse valor equivale a um “salário líquido mensal de cinco mil euros”, o que é comparável ao "salário médio de um executivo sénior na Bélgica".
Reivindicação de benefício
Por isso, o príncipe Laurent resolveu reivindicar em tribunal que - tal como os trabalhadores independentes – tem direito a benefícios da previdência social, independentemente da mesada real.
Alega que, sem essa cobertura, também não pode reivindicar o reembolso de certas despesas médicas ou auxílio-doença, caso não possa trabalhar. Entre as preocupações está sobretudo o bem-estar financeiro da família. E relembra que o subsídio real será cortado quando ele morrer.
"Não se trata de meios financeiros, mas de princípio", disse Laurent à emissora belga RTBF.
“Quando um migrante vem para cá, regista-se e tem direito a isso. Eu também posso ser um migrante, mas cuja família estabeleceu o Estado em vigor”, acrescentou.
O príncipe não agiu na ação legal "por capricho", escreveu o advogado Rijckaert em artigo no jornal Le Soir. A Segurança Social, sustentou, é “um direito concedido pela lei belga a todos os residentes, dos mais pobres ao maior multimilionário”.
O não do tribunal
O tribunal, em Bruxelas, que estava a julgar o caso decidiu que a reivindicação do príncipe — a primeira do tipo nos quase 200 anos de história do país — era "infundada".
O tribunal, em Bruxelas, que estava a julgar o caso decidiu que a reivindicação do príncipe — a primeira do tipo nos quase 200 anos de história do país — era "infundada".
O tribunal concluiu que as funções eram mais semelhantes às do serviço público, onde categorias de trabalhadores recebem benefícios específicos, mas nesses casos não há um sistema de Segurança Social que os abranja.
Rijckaert acabou por dizer que o seu cliente ainda estava a considerar se deveria ou não apelar.
"Não estamos onde queríamos estar, mas o julgamento é muito detalhado, muito fundamentado, entendo o raciocínio", declarou Rijckaert à AFP.
Laurent não é o único membro da realeza belga que se apresenta infeliz com o valor monetário que recebe.
Quando o rei Alberto II abdicou em favor do filho Filipe em 2013, após reinar durante 20 anos, o ex-monarca considerou que os seus 923 mil euros anuais eram insuficientes.
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