Derrota pesada para Macron. Esquerda, direita e extrema-direita rejeitam nova lei da imigração
A Assembleia Nacional de França aprovou por 270 votos contra 265, uma moção de rejeição do projeto-lei sobre a imigração, numa pesada derrota do governo de Emmanuel Macron e especialmente do ministro do Interior Gérald Darmanin.
A esquerda, a direita e a extrema-direita uniram-se na rejeição, por razões opostas. A esquerda apelou à demissão de Darmanin.
O ministro apresentou a sua demissão após a rejeição, recusada já por Emmanuel Macron.
O presidente francês "pediu à primeira-ministra e ao ministro do Interior para lhe fazer chegar propostas para avançar levantando o boqueio e conseguir um texto de lei eficaz".
Aos microfones da TSF, o ministro do Interior revelou que Emmanuel Macron lhe pediu nomeadamente para "propor amanhã um seguimento para o texto".
A primeira-ministra Elisabeth Borne, deverá reunir ainda esta segunda-feira dos ministros abrangidos pelo projeto-lei, os presidentes do grupo da maioria, o presidente das comissões legislativas, Sacha Houlié, e o relator-geral do texto, Florente Boudié "para estabelecer a estratégia", anunciou o gabinete de Borne à agência France Press.
O executivo tem contudo a possibilidade de deixar o texto ser examinado pelo Senado ou em comissão mista paritária, que reúne deputados e senadores. Pode ainda recorrer a poderes executivos especiais para forçar a sua adoção sem votação ou deixa-lo cair.
A reforma de Darmanin apoia-se em dois eixos, um o controlo da imigração e outro o melhoramento da integração, com o executivo a procurar o apoio da direita.
É uma peça chave para Macron, que precisa mostrar-se duro em matéria legislativa sobre a imigração sem desencorajar a entrada de migrantes necessários à economia francesa.
Demasiado dura, demasiado liberalO texto rejeitado pelos deputados inclui diversas medidas para facilitar a expulsão de estrangeiros "delinquentes" e desencorajar futuras entradas, aspetos criticados pela esquerda. Por exemplo removia a proibição de expulsar migrantes entrados no país antes dos 13 anos mesmo que adotassem pontos de vista radicais.
É contudo demasiado liberal para muitos conservadores e para a extrema-direita. Entre as questões mais debatidas foi o endurecimento do acesso gratuito aos cuidados de saúde para os migrantes de fora da União Europeia, assim como a facilitação de contrato de trabalhadores para indústrias laboralmente deficitárias, com a restauração.
A França tem 5,1 milhões de estrangeiros regularizados, equivalentes a 7,6 por cento da sua população, e acolhe meio milhão de refugiados. Os cidadãos estrangeiros ilegais serão entre 600.000 a 700.000, de acordo com estimativas das autoridades.
Tanto a esquerda como o Reagrupamento Nacional, RN, de extrema-direita, saudaram em pé a adoção da moção de rejeição.
Jean-Luc Mélenchon, líder da França Insubmissa, da esquerda radical, considerou na rede X que "Darmanin domesticou os grupúsculos macronistas. Mas não a Assembleia Nacional. Isto cheira a fim do percurso para a sua lei e, portanto, para ele".
"A rejeição que acabou de se expressar esta noite é extremamente poderosa", reagiu por seu lado a presidente do RN. Marine Le Pen, considerando que o voto "protegeu os franceses de um apelo migratório".
Revisões e mais revisões
O projeto inicial sofreu diversas revisões nas suas propostas, num vai-vém do texto entre o Senado e a Assembleia. Os senadores propuseram diversas reformas mais duras, com os deputados a rejeita-las de forma genérica.
Os deputados rejeitaram por exemplo a possibilidade de quotas anuais proposta pelos senadores, defendendo que o executivo apresentasse objetivos a três anos, indicativos, de forma a "não obstacularizarem a emissão de vistos e de autorizações de residência aos estrangeiros em condições de serem abrangidos".
O Senado propôs a supressão da ajuda médica estatal e a criação de uma ajuda médica de emergência com uma lista reduzida de cuidados sob um pagamento anual obrigatório, sugestões ausentes do texto inicial. A medida foi simplesmente chumbada na Assembleia
Os deputados suprimiram ainda o prolongamento para cinco anos, em vez dos atuais seis meses, da duração permanente regular em França necessária para aceder a alguns apoios sociais, proposta também pelos senadores sem oposição do executivo. Também a exclusão de estrangeiros expulsos ao direito de acolhimento de emergência, proposta pelo Senado, foi anulada na Assembleia.
Um consenso foi alcançado entre as duas câmaras, quanto à recusa de retirada ou não renovação das autorizações de residência em caso do candidato não subscrever "um contrato de compromisso com o respeito dos princípios da República", incluindo a "liberdade pessoal, a liberdade de expressão e de consciência, a igualdade entre mulheres e homens, a dignidade da pessoas humana, a divisa e os símbolos da República", medida ausente do projeto inicial do governo.
