O Parlamento galês está a discutir uma proposta para punir os políticos que mintam deliberadamente com vista a ganhar votos. Se a prestação de declarações for provada como falsa, podem ser forçados a abandonar cargos no País de Gales. Esta medida destina-se a restaurar a confiança na política, advogam os proponentes.
“A veracidade nunca foi contada entre as virtudes políticas”, escreveu Hannah Arendt, sobre teoria política, em 1971, “e as mentiras sempre foram consideradas ferramentas justificáveis nas negociações políticas”.
Mas o Governo galês, liderado pelo Partido Trabalhista, quer mudar este paradigma, comprometendo-se a introduzir uma legislação "pioneira global" até 2026, com o objetivo de tornar ilegal a mentira na política do País de Gales.
Para estudar a melhor forma de executar a medida, o Executivo de Cardiff pediu ajuda ao Comité de Padrões de Conduta do Senedd (Parlamento galês). O grupo de reflexão Compassion in Politics também está a apresentar dados para clarificar o texto final do projeto lei.
A proposta implica que os políticos eleitos que mentirem deliberadamente podem ser forçados a deixar o cargo.
A criminalização também abrange os candidatos nas eleições que passam a encarar um processo criminal caso “enganem o público ou prestem uma declaração falsa para ganhar votos" diz o grupo de reflexão.
Afastar mentirosos para restaurar a confiança
As medidas para criminalizar os políticos que mentem devem estar em vigor antes das próximas eleições para o Senedd, que estão marcadas para 7 de maio de 2026. Assim garantiu Mick Antoniw, conselheiro-geral do Governo galês.
“O Governo galês apresentará a legislação antes de 2026 para a desqualificação de membros e candidatos considerados culpados de fraude deliberada por meio de um processo judicial independente”, declarou Antoniw, citado no jornal britânico The Guardian.
Entretanto, Hannah Blythyn, deputada trabalhista que preside ao comité, apresentou um conjunto de recomendações em que considera fundamental endurecer as regras para os membros e candidatos ao Senedd, sobretudo num momento em que a confiança pública nas instituições se presenta baixa.
“As pessoas devem poder confiar em quem as representa. O nosso relatório apresenta recomendações para aprimorar radicalmente as nossas regras e deixar claro para qualquer pessoa que queira ocupar cargos públicos que caso engane deliberadamente não será aceitável”, sublinha Blythyn.
Para Sam Fowles, diretor do Instituto de Investigação Constitucional e Democrática , “esta análise é uma rejeição dos conselhos catastróficos que dizem que exigir que os políticos sejam honestos é muito difícil”.
“Temos regulamentações profissionais que exigem que outras profissões atuem com honestidade. Precisamos exigir dos políticos os mesmos padrões profissionais que esperamos dos outros”, insiste.
Também Jennifer Nadel, codiretora do grupo de reflexão Compassion in Politics, acentua que “este relatório coloca o País de Gales firmemente na vanguarda da luta contra a fraude política. No entanto, o relatório não chega a exigir que os membros em exercício sejam submetidos a sanções criminais, baseando-se, em vez disso, no reforço dos mecanismos de padronização existentes”.
E para isso Nadel deixa claro: “Gostaríamos de vê-lo ir mais longe nesse sentido. O Senedd está a agir e agora pedimos a Westminster que siga o exemplo”.
“É hora de acabar com as mentiras”
O grupo de reflexão Compassion in Politics afirma que “mentir se tornou uma ocorrência muito comum na política britânica” e por isso começou a trabalhar com advogados para criar um novo projeto de lei que exigiria que os políticos fossem honestos com o público.
O grupo de reflexão Compassion in Politics afirma que “mentir se tornou uma ocorrência muito comum na política britânica” e por isso começou a trabalhar com advogados para criar um novo projeto de lei que exigiria que os políticos fossem honestos com o público.
Na página oficial do grupo, é apontado que “não existem regras para impedir que um político minta quando se dirige ao público” e acredita que “não precisa ser assim”.
E relembra: “Um cliente pode pedir indenização se tiver sido enganado por uma empresa, mas um político desonesto pode mentir para o eleitorado impunemente”.
“Pelo bem da nossa democracia, isso tem que mudar”, apela a Compassion in Politics.
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