O plenário da câmara dos deputados brasileira aprovou o uso de máscara em todo o país, em espaços "públicos e privados acessíveis à população", enquanto durar a pandemia da Covid-19.
Segundo o texto aprovado, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia deverão fornecer máscaras aos seus funcionários, caso se trate de atendimento ao público. Os estados também deverão fornecer máscaras para todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais.
A administração pública poderá também fornecer máscaras de proteção individual às populações economicamente vulneráveis, para que o uso da proteção esteja garantido.
Punição para os incumpridores
Inicialmente, o projeto estipulava uma multa de 300 reais (47,7 euros) pelo imcumprimento da regra, ou o dobro em caso de reincidência, mas, durante a votação de alterações à proposta, os deputados decidiram que compete a cada estado ou município fazer a definição do valor.
A multa para os cidadãos mais pobres será dispensada nas localidades onde não houver distribuição gratuita de máscaras.
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser utilizados no combate à pandemia.
Segundo o documento, fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com autismo ou qualquer deficiência que impeça o uso adequado da proteção facial.
O texto exige ainda a realização de campanhas publicitárias informando para a necessidade do uso das máscaras e da maneira correta de serem descartas, tendo em conta as recomendações do Ministério da Saúde.
Com a aprovação na câmara dos deputados, o projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.
O Brasil contabilizou pela primeira vez mais de mil mortos em 24 horas, num total de 1.179 óbitos e 17.408 infetados, o maior número diário registado desde o início da pandemia no país, informou na terça-feira o Executivo.
