Costa e o pedido ucraniano de aviões. "Não podemos dispensar os equipamentos que temos"
No Conselho Europeu, cujos trabalhos foram encerrados já na madrugada desta sexta-feira, os líderes dos 27 Estados-membros da União Europeia definiram o calendário para o fornecimento de tanques à Ucrânia. Quanto aos aviões de combate pedidos pelo presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, o primeiro-ministro, António Costa, foi taxativo: para Portugal, não se trata de uma "linha vermelha", mas o país não pode "dispensar equipamentos" envolvidos em missões da NATO.
Os trabalhos começaram na quinta-feira de manhã e prolongaram-se por 16 horas. O presidente ucraniano marcou presença na cimeira extraordinária de chefes de Estado e de governo em Bruxelas.
Nas últimas semanas, Zelensky tem insistido sobre a necessidade de o país receber, urgentemente, aviões de combate. E, perante os líderes dos 27, reiterou o pedido.
Esta madrugada, na conferência de imprensa no final do encontro, o primeiro-ministro português reafirmou que Portugal não tem aviões militares para dispensar a Kiev.
"Da nossa parte não se trata de uma questão de linha vermelha", afirmou António Costa.
No entanto, o primeiro-ministro português afirmou que “a frota que Portugal tem está empenhada em diferentes missões de soberania nacional e garantia da integridade do território, missões de interceção" e também os compromissos com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO)”.
"Vamos ter agora uma missão de policiamento do espaço aéreo da Lituânia e esse é um compromisso com a NATO, por isso é uma área onde não podemos dispensar os equipamentos que temos", completou o primeiro-ministro.
Adesão da Ucrânia à UE
Nas últimas semanas, Zelensky tem insistido sobre a necessidade de o país receber, urgentemente, aviões de combate. E, perante os líderes dos 27, reiterou o pedido.
Esta madrugada, na conferência de imprensa no final do encontro, o primeiro-ministro português reafirmou que Portugal não tem aviões militares para dispensar a Kiev.
"Da nossa parte não se trata de uma questão de linha vermelha", afirmou António Costa.
No entanto, o primeiro-ministro português afirmou que “a frota que Portugal tem está empenhada em diferentes missões de soberania nacional e garantia da integridade do território, missões de interceção" e também os compromissos com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO)”.
A cimeira "foi dominada" pela presença de Zelensky, que António Costa considerou ser "muito importante" não só para "reafirmar a condenação desta guerra injustificada", mas também para alinhavar o "conjunto de requisitos que a Ucrânia necessita de preencher" para alicerçar a adesão à União Europeia.
O primeiro-ministro português recordou que “quanto ao processo de adesão é um calendário normal e que está definido de acordo com as regras”.
António Costa frisou ainda que vários Estados-membros, entre os quais Portugal, estão a dar “apoio técnico em todo o processo de adesão”.
“O Conselho reconheceu expressamente o esforço que a Ucrânia tem vindo a fazer para poder cumprir os critérios”.
Fundos comunitários
Não foi só a adesão da Ucrânia e o envio de tanques e aviões de guerra para Kiev que estiveram em cima da mesa do Conselho Europeu. Os líderes dos 27 chegaram também a um acordo para que os fundos comunitários, já existentes, possam ser utilizados na promoção da competitividade, enquanto não se avança com um fundo soberano.
António Costa congratulou-se com o acordo e explicou que em cima da mesa estavam “duas linhas de trabalho que foram definidas: a agilização de ajudas de Estado e a flexibilização de fundos comunitários, considerando Portugal que esta segunda é uma boa solução enquanto não é instituído um novo fundo soberano”.
“A competitividade da economia europeia e das empresas, perante a subida muito significativa dos preços, designadamente da energia, e também as medidas adotadas pelos Estados Unidos para responder à crise inflacionária", acrescentou.
António Costa frisou ainda que vários Estados-membros, entre os quais Portugal, estão a dar “apoio técnico em todo o processo de adesão”.
“O Conselho reconheceu expressamente o esforço que a Ucrânia tem vindo a fazer para poder cumprir os critérios”.
Fundos comunitários
Não foi só a adesão da Ucrânia e o envio de tanques e aviões de guerra para Kiev que estiveram em cima da mesa do Conselho Europeu. Os líderes dos 27 chegaram também a um acordo para que os fundos comunitários, já existentes, possam ser utilizados na promoção da competitividade, enquanto não se avança com um fundo soberano.
António Costa congratulou-se com o acordo e explicou que em cima da mesa estavam “duas linhas de trabalho que foram definidas: a agilização de ajudas de Estado e a flexibilização de fundos comunitários, considerando Portugal que esta segunda é uma boa solução enquanto não é instituído um novo fundo soberano”.
“A competitividade da economia europeia e das empresas, perante a subida muito significativa dos preços, designadamente da energia, e também as medidas adotadas pelos Estados Unidos para responder à crise inflacionária", acrescentou.
Recordando que a Comissão Europeia está mandatada para apresentar a meio do ano a proposta de um fundo soberano, Costa apontou que aquilo que foi aprovado agora foi uma ideia que Portugal já tinha defendido, no sentido de que, "enquanto se discute e não se discute a criação de um novo fundo, que como já se sabe é um tema que raramente é pacífico na sala", os Estados-membros possam utilizar meios financeiros já existentes.
Nesse sentido, os 27 acordaram que se possa recorrer a "um fundo que existe, que é o REPowerEU”, o plano adotado pela União Europeia para reduzir rapidamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, bem como a "recursos que também já existem, desde logo as verbas não utilizadas dos empréstimos dos Planos de Recuperação e Resiliência" (PRR), além da flexibilização no "acesso a outro tipo de fundos, designadamente fundos estruturais".
Para o chefe do Governo, tal é positivo, pois assim não é preciso "estar à espera que exista o fundo soberano para fazer o que é necessário fazer, mas também sem retirar de cima da mesa um fundo que é necessário", e lembrou, a propósito, que a própria presidente da Comissão admitiu recentemente que "não há uma política industrial comum que não seja financiada por fundos comuns".
"Mas, como sabemos, esse é sempre um percurso que leva tempo e, portanto, temos de ter medidas que, entretanto, preencham o tempo", disse.
Nesse sentido, os 27 acordaram que se possa recorrer a "um fundo que existe, que é o REPowerEU”, o plano adotado pela União Europeia para reduzir rapidamente a dependência dos combustíveis fósseis russos, bem como a "recursos que também já existem, desde logo as verbas não utilizadas dos empréstimos dos Planos de Recuperação e Resiliência" (PRR), além da flexibilização no "acesso a outro tipo de fundos, designadamente fundos estruturais".
Para o chefe do Governo, tal é positivo, pois assim não é preciso "estar à espera que exista o fundo soberano para fazer o que é necessário fazer, mas também sem retirar de cima da mesa um fundo que é necessário", e lembrou, a propósito, que a própria presidente da Comissão admitiu recentemente que "não há uma política industrial comum que não seja financiada por fundos comuns".
"Mas, como sabemos, esse é sempre um percurso que leva tempo e, portanto, temos de ter medidas que, entretanto, preencham o tempo", disse.
Agilização das ajudas de Estado
Quanto à outra linha de trabalho, a de agilização das ajudas de Estado, António Costa disse que "há duas medidas previstas na comunicação da Comissão, que foram aliás propostas por Portugal, que são importantes" no sentido de garantir que essas ajudas tenham em conta a diferente capacidade orçamental de cada Estado-membro.
A mais importante, defendeu, "é a garantia de que uma empresa que receba apoio de um Estado-membro tem de garantir que mantém a capacidade produtiva que tem instalada em todos os outros Estados-membros da União".
Outra garantia importante, continuou Costa, "é que as ajudas de Estado podem ser majoradas se resultarem de um consórcio de Estados, em particular Estados com regiões de coesão, tendo em vista que possam fazer em conjunto aquilo que Estados com maior capacidade orçamental podem fazer sozinhos".
A discussão de quinta-feira teve como base o "plano industrial do pacto ecológico europeu", a nova estratégia industrial proposta por Bruxelas para melhorar a competitividade da União Europeia no palco global e apoiar a transição para a neutralidade climática, e entendida como a resposta do bloco comunitário aos planos de subvenções de grandes potências económicas, designadamente a lei de combate à inflação (IRA) dos Estados Unidos.
c/ agências
Quanto à outra linha de trabalho, a de agilização das ajudas de Estado, António Costa disse que "há duas medidas previstas na comunicação da Comissão, que foram aliás propostas por Portugal, que são importantes" no sentido de garantir que essas ajudas tenham em conta a diferente capacidade orçamental de cada Estado-membro.
A mais importante, defendeu, "é a garantia de que uma empresa que receba apoio de um Estado-membro tem de garantir que mantém a capacidade produtiva que tem instalada em todos os outros Estados-membros da União".
A discussão de quinta-feira teve como base o "plano industrial do pacto ecológico europeu", a nova estratégia industrial proposta por Bruxelas para melhorar a competitividade da União Europeia no palco global e apoiar a transição para a neutralidade climática, e entendida como a resposta do bloco comunitário aos planos de subvenções de grandes potências económicas, designadamente a lei de combate à inflação (IRA) dos Estados Unidos.
c/ agências
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