Condenação de Marine Le Pen. Tribunal de Paris considera novo julgamento com "decisão no verão de 2026"
Na sequência da condenação da líder da extrema-direita francesa, Marine Le Pen, o Tribunal de Recurso de Paris declarou esta terça-feira, em comunicado, que recebeu "três recursos" nesta fase e que vai "examinar este caso num prazo que deverá permitir uma decisão no verão de 2026", antes das eleições presidenciais de 2027 caso os prazos sejam cumpridos, tal como solicitado por vários políticos franceses.
Condenada na segunda-feira em primeira instância a quatro anos de prisão e cinco anos de inelegibilidade com efeito imediato no caso dos assistentes parlamentares do Rassemblement National, antigo Front National, a líder do partido está efetivamente impedida de se candidatar às eleições presidenciais de 2027, enquanto aguarda este novo julgamento. Para além da pena de prisão e da inelegibilidade, Marine Le Pen foi multada em 100.000 euros.
O Tribunal de Recurso de Paris confirmou esta tarde que recebeu "três
recursos contra a decisão proferida a 31 de março pelo Tribunal Penal de
Paris" num comunicado de imprensa, e declarou que iria "examinar este
caso num prazo que deverá permitir-lhe tomar uma decisão no verão de
2026", sem especificar quem tinha apresentado os recursos.
A decisão responde aos apelos de vários líderes políticos que pediram um
recurso rápido. Foi o caso do ministro francês da Justiça, Gerald
Daramnin, que desejou "um prazo tão razoável quanto possível", sublinhando que "caberá ao Tribunal de Recurso de Paris, que é perfeitamente independente fixar a data deste recurso".
Se os prazos anunciados esta terça-feira pelo Tribunal de Recurso de Paris forem cumpridos, isso significa que uma segunda decisão no processo de desvio de fundos públicos contra Marine Le Pen será proferida vários meses antes das eleições presidenciais francesas, previstas para 2027, deixando-lhe uma hipótese de se candidatar às eleições para as quais é apontada como favorita na primeira volta pelas sondagens.
Le Pen acusa sistema judicial de lançar "bomba nuclear" Desde a sua condenação, Marine Le Pen denunciou uma "decisão política",
"manobras do sistema" e uma "violação do Estado de direito" e exigiu a celeridade da justiça na reexaminação da sua condenação.
"Se ele (o sistema) está a usar uma arma tão poderosa contra nós, é obviamente porque estamos prestes a ganhar uma eleição”, disse a líder do Rassemblement National aos deputados do seu partido esta terça-feira. “Estaremos aqui até ganharmos”, afirmou.
No entanto, o Tribunal Penal de Paris determinou que houve, de facto, um
"sistema" posto em prática entre 2004 e 2016 para fazer "poupanças" para
o seu partido, o então Front National, utilizando o dinheiro do
Parlamento Europeu para pagar aos assistentes dos eurodeputados que
trabalhavam efetivamente para o partido. Foram desviados 4,4 milhões de euros, dos quais 1,1 milhões já foram reembolsados.
"O Tribunal de Paris teve em consideração, para além do risco de reincidência, a perturbação grave da ordem pública, neste caso o facto de uma pessoa já condenada em primeira instância ser candidata às eleições presidenciais", explicou o seu presidente.
Juízes "independentes e imparciais"
O procurador-chefe do Tribunal da Relação francês, Rémy Heitz, defendeu que o veredito judicial contra Le Pen e o Rassemblement National foi emitido por três juízes "independentes e imparciais", de acordo com a rádio RTL. "Esta decisão foi tomada em conformidade com a lei e aplicando os textos legais existentes" afirmou.
Além de Marine Le Pen, foram também condenadas outras vinte e três pessoas, assim como partido Rassemblement National.
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