O presidente cessante da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oecussi Ambeno, Arsénio Bano, alertou para o desagrado da comunidade Naktuka com a demarcação da fronteira terrestre com a Indonésia por alegada perda de território timorense.
Em carta, com data de 08 de janeiro, e a que a Lusa teve hoje acesso, enviada ao primeiro-ministro, Xanana Gusmão, é explicado que a comunidade residente em Naktuka está preocupada e com dúvidas quando à "função dos marcos provisórios recentemente materializados para a delineação da fronteira terrestre" com a Indonésia.
"Cabe-nos informar que, em conformidade com a compreensão da comunidade residente em Naktuka, o traçado de fronteira a seguir deveria ser o traçado anterior que remonta ao acordo e decisão arbitral de 1914 e 1915 entre Portugal e a Holanda", refere a carta.
O acordo, segundo Arsénio Bano, estabelece que a "demarcação da fronteira foi realizada com base na utilização da ribeira de Nono Oenma que desagua na Ponte de Oenma".
"Em conformidade com o exposto pela liderança local, os novos marcos aparentemente não se regem pelo anterior traçado, mas sim por um novo traçado, que irá, na opinião das comunidades, reduzir significativamente a área arável da população", pode ler-se na carta.
Por se tratar de uma questão sensível, Arsénio Bano aconselha o primeiro-ministro a clarificar as "questões junto das autoridades competentes" e a criar mecanismos para "garantir à população que as suas propriedades não serão cedidas à Indonésia".
As equipas técnicas de Timor-Leste e da Indonésia terminaram no início de dezembro passado a marcação da fronteira terrestre numa zona no enclave timorense de Oecusse, devendo o tratado ser assinado este ano na Indonésia.
A deputada Cristina Ribeiro, da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin), lamentou hoje, numa intervenção no parlamento, a falta de informação pública sobre o trabalho das equipas técnicas e lembrou que o parlamento é que legisla sobre as fronteiras e ratifica tratados.
A deputada denunciou que, com o atual acordo, Timor-Leste pode perder 270 hectares de terra em Naktuka, Oecussi, bem como em Bobonaro e Covalima, o que, disse, "pode levar à perda de recursos naturais, tradições locais e potencial económico".
Cristina Ribeiro defendeu também que o Governo deve informar o parlamento sobre o que foi negociado antes de assinar qualquer tratado de fronteira terrestre com a Indonésia.
"Sugiro que o Governo adie o processo de assinatura do tratado para realizar uma nova consulta pública com as comunidades afetadas, sociedade civil, académicos, partidos políticos e parlamento nacional, para que se possa ter uma fronteira terrestre definitiva de acordo com a vontade do povo timorense", disse a deputada.
