A comunidade internacional expressou hoje apoio aos mandados de captura emitidos pelo Tribunal Penal Internacional para o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes de guerra e contra a humanidade na Palestina.
De fora, manifestando o seu repúdio, ficaram os Estados Unidos - o aliado incondicional de Israel -- e outros países próximos do Estado hebreu.
A União Europeia, França, a Irlanda, os Países Baixos, a Colômbia, a Jordânia e a África do Sul - esta última que apresentou uma acusação de genocídio contra Israel a 29 de dezembro perante o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) -, foram alguns dos primeiros a reagir publicamente a favor da ordem do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Além da captura de Netanyahu e Gallant, o TPI pediu também hoje a do dirigente militar do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) Mohammed Deif, que Israel já declarou morto num ataque em junho na Faixa de Gaza, embora tal não tenha podido ser confirmado de forma independente.
"Não se trata de uma decisão política, é uma decisão de um tribunal internacional de justiça, e a decisão do tribunal tem de ser respeitada e cumprida", defendeu o Alto Representante da União Europeia (UE) para a Política Externa, Josep Borrell.
Paris, através do porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sublinhou o seu apoio "à ação do procurador do tribunal, que age com total independência", mas, questionado sobre se as autoridades francesas prenderiam Netanyahu se este entrasse em território francês, respondeu de forma evasiva.
"É uma questão juridicamente complexa. Não vou fazer mais comentários hoje. É uma situação que tem de ser tratada com muita prudência", afirmou.
O TPI não tem uma força policial para prender suspeitos, mas os seus 125 Estados-membros, entre os quais se contam o Reino Unido e os países da União Europeia, têm o dever de cooperar com o tribunal. Nem os Estados Unidos nem Israel são partes desta instância judicial internacional.
O Governo irlandês considerou que os mandados de captura hoje emitidos pelo TPI representam um "passo extremamente significativo" e que "as acusações não podiam ser mais graves".
O primeiro-ministro irlandês, Simon Harris, recordou que o seu Governo tem expressado "profunda preocupação" com a evolução da guerra na Faixa de Gaza, na qual o direito internacional e humanitário não está a ser respeitado.
"Temos insistido em que o direito internacional deve ser aplicado em todas as circunstâncias, em todos os momentos e em todos os lugares, e que aqueles que cometem crimes de guerra e crimes contra a humanidade devem ser responsabilizados", afirmou o chefe do Governo de Dublin, uma coligação de democratas-cristãos, centristas e verdes, num comunicado.
Harris sublinhou ainda que a Irlanda "respeita o papel" do TPI e instou "todos aqueles que estejam em posição de ajudar" o tribunal a realizar o seu importante trabalho a fazê-lo "urgentemente".
Por sua vez, o ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, o liberal conservador Caspar Veldkamp, não esteve com meias-palavras e garantiu que se Netanyahu "pisar território neerlandês, será detido".
O Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, não hesitou em classificar Netanyahu como "genocida" e apelou também para o cumprimento da decisão do TPI.
No Reino Unido, o Governo trabalhista fez saber por um porta-voz que "respeita a independência do TPI", mas escusou-se a pronunciar-se sobre se o líder israelita seria detido em solo britânico, rejeitando "entrar em hipóteses".
"Respeitamos a independência do TPI, que é a principal instituição internacional para investigar e perseguir os crimes mais graves do direito internacional", afirmou o porta-voz.
O executivo liderado pelo primeiro-ministro Keir Starmer insiste, contudo, em que "Israel tem direito a defender-se, de acordo com a lei internacional", reiterando que "não há equivalência moral entre Israel, que é uma democracia, e o [movimento islamita palestiniano] Hamas e o [movimento xiita libanês] Hezbollah, que são grupos terroristas".
Além dos Governos, também organizações como a Human Rights Watch (HRW) saudaram a decisão judicial.
"A ordem do TPI derruba a perceção de que certos indivíduos estão acima da lei, o que é ainda mais importante tendo em conta as tentativas flagrantes de obstruir o curso da justiça em tribunal", afirmou o diretor de justiça internacional da HRW, Balkees Jarrah.
Washington, que ainda na quarta-feira não hesitou em utilizar pela quarta vez o seu direito de veto no Conselho de Segurança da ONU a favor de Israel, para impedir a imposição de um cessar-fogo na Faixa de Gaza, tal como defendido pelos outros 14 membros do órgão máximo das Nações Unidas, voltou hoje a colocar-se ao lado de Israel, mostrando o seu total repúdio dos mandados de captura.
"Os Estados Unidos rejeitam fundamentalmente a decisão do tribunal de emitir mandados de prisão para altos responsáveis israelitas", declarou um porta-voz da Casa Branca.
Segundo o porta-voz, "os Estados Unidos deixaram claro que o TPI não tem jurisdição sobre esta matéria", tal como Israel havia argumentado - uma posição que foi rejeitada por unanimidade pelo TPI.
Juntamente com os Estados Unidos, também a Hungria, o Paraguai e a Argentina ergueram a voz em favor dos suspeitos de cometer crimes de guerra e crimes contra a humanidade e apontaram as suas críticas ao TPI.
"Esta decisão é vergonhosa e absurda", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Péter Szijjártó, acrescentando que a ordem era uma utilização do tribunal "como um instrumento político".
O Presidente argentino, Javier Milei, também manifestou o seu "profundo desacordo" e considerou que esta medida "ignora o direito legítimo de Israel a defender-se".
De Israel, a resposta de Netanyahu e Gallant foi inequívoca: para o primeiro-ministro, "não há nada mais justo que a guerra que Israel trava em Gaza" e, para o ex-ministro da Defesa, a decisão do TPI cria um perigoso precedente contra o direito dos países à autodefesa.
Além disso, Netanyahu classificou a decisão como "antissemita", a acusação como "absurda e falsa" e o TPI como um "organismo político parcial e discriminatório".
No contexto da retórica utilizada pelo Governo israelita, Yoav Gallant afirmou: "Colocar ao mesmo nível o Estado de Israel e os líderes assassinos do Hamas legitima o assassínio de bebés, a violação de mulheres e o sequestro de idosos".
No outro extremo, a Autoridade Palestiniana declarou que os mandados de captura "restauram a esperança e a confiança no direito internacional", numa altura em que "o povo palestiniano está a ser sujeito a um genocídio".
E o Hamas, sobre cujos principais líderes pesava um pedido equivalente do procurador do TPI, que foi eliminado por terem sido assassinados por Israel, reagiu assegurando: "A justiça internacional está connosco e contra a entidade sionista".
