A recomendação passa por manter "as taxas nacionais de crescimento das despesas líquidas", para reduzirem as suas dívidas, que aumentaram após a pandemia, e evitarem riscos para a estabilidade macrofinanceira.
"Para garantir o cumprimento do novo quadro orçamental e melhorar a sustentabilidade da dívida, [os países da moeda única devem] manter as taxas nacionais de crescimento das despesas líquidas em cada Estado-membro, tal como recomendado pelo Conselho", indica Bruxelas.
Numa recomendação para a área da moeda única no próximo ano, que integra a segunda parte do pacote de outono do Semestre Europeu e que foi hoje divulgado, a instituição vinca que isso "deverá permitir ajustamentos orçamentais adequadamente diferenciados e uma orientação orçamental global ligeiramente contracionista da zona euro em 2025 e 2026".
No documento, o executivo comunitário defende também que, "ao definir as estratégias orçamentais, [estes países devem] procurar melhorar a qualidade e a eficiência das medidas em matéria de despesas e receitas, a fim de reduzir a evasão e a fraude fiscais, e alinhar as estratégias com os objetivos políticos, como a reorientação da carga fiscal do trabalho para bases tributárias menos distorcivas".
Além disso, os Estados-membros do euro devem "acompanhar os riscos para a estabilidade macrofinanceira relacionados com a qualidade dos ativos, a reavaliação dos ativos e reforçar a supervisão macroprudencial do setor da intermediação financeira não bancária", adianta.
Nesta recomendação, é pedido que, no período de 2025-2026, os Estados-membros do euro tomem medidas individuais através da execução dos seus Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) e coletivamente no âmbito do Eurogrupo para, assim, aumentarem a produtividade para que a área da moeda única seja mais competitiva e reforçarem a convergência social e a transição climática.
A posição surge depois de, no final de novembro, a Comissão Europeia ter dado aval ao primeiro plano orçamental a médio prazo com objetivos para despesas e investimentos e reformas, enviado por Lisboa a Bruxelas em meados de outubro, ao abrigo das novas regras orçamentais da UE.
No documento, o Governo indica que os compromissos orçamentais a médio prazo representam, em média, um crescimento das despesas líquidas igual ou inferior a 3,6% no período 2025-2028, percentagem que coincide com a trajetória de referência transmitida pela Comissão Europeia às autoridades portuguesas.
Nesse plano, o Governo estima um crescimento económico de 2,1% em 2025, de 2,2% em 2026, de 1,7% em 2027 e 1,8% em 2028.
Na trajetória orçamental a quatro anos (2025-2028), é ainda projetada uma queda de 12,7 pontos percentuais na dívida pública para 83,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2028, a uma média de redução de 3,2 pontos percentuais por ano.
A UE tem em vigor, desde final de abril passado, novas regras comunitárias para défice e dívida pública (mantendo porém os tetos de, respetivamente, 3% e 60% do PIB), dada a reforma das regras orçamentais do bloco que os Estados-membros começarão a aplicar em 2025 após traçarem planos nacionais.
O Semestre Europeu é um exercício anual de coordenação das políticas económicas e sociais da UE, no qual do qual os Estados-membros alinham os seus orçamentos com objetivos e regras acordadas ao nível comunitário.
O pacote de hoje foi apresentado à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.
