O CNRT quer que o seu candidato às presidenciais de Timor-Leste, José Ramos-Horta, dissolva o Parlamento Nacional e convoque eleições antecipadas, caso vença nas presidenciais marcadas para 19 de março.
"O candidato, se for eleito, tem de repor a ordem constitucional e exercer as competências constitucionais e dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas", anunciou o presidente do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), Xanana Gusmão.
O líder histórico timorense disse que esse é um dos critérios que o partido exige que o candidato apoiado por si, aclamado hoje em Conferência Nacional, cumpra no exercício das suas funções.
"Depois da discussão sobre os critérios, ouvidas democraticamente as várias opiniões, foi decidido apoiar o candidato Dr. José Ramos-Horta", disse Xanana Gusmão, na sessão final da Conferência Nacional em Díli.
"O candidato tem que se comprometer a restaurar o Estado de Direito democrático e repor a ordem constitucional. Timor é um estado frágil, com vários problemas, mas o problema da violação da ordem constitucional durante vários anos é demasiado", considerou.
Perante Ramos-Horta, que foi recebido na conferência em quase apoteose, e vários convidados, Xanana Gusmão leu as resoluções aprovadas hoje e que se centram nos aspetos relacionados com a eleição presidencial.
Xanana Gusmão referiu-se à situação política atual, considerando que "é preciso o envolvimento direto do CNRT no processo de eleição do Presidente da República, para repor a ordem constitucional na nação".
O partido quer ainda ser ouvido por José Ramos-Horta, caso seja eleito, na formação da sua equipa de assessoria, "para ajudar o Presidente a cumprir o seu dever como chefe de Estado e Presidente de todos".
Os critérios incluem ainda aspetos como dominar português, tétum e inglês, compromissos de assegurar a ordem e estabilidade, amplos conhecimentos internacionais e que "garantirá uma atuação com isenção, rigor, e imparcialidade, respeitando escrupulosamente o princípio de separação de poderes".
Recorde-se que Timor-Leste foi marcado por sucessivas crises políticas desde 2017, que polarizaram as relações entre os vários partidos e suscitaram mesmo eleições antecipadas, em 2018, mas que acabaram por não resolver a tensão.
O CNRT considera, por exemplo, que o atual presidente do parlamento não está no cargo legitimamente, afirmando que a sua eleição em maio de 2020 -- numa sessão polémica do plenário que envolveu confrontos físicos e troca de insultos -- não respeitou o regimento e a legalidade.
Xanana Gusmão referiu-se hoje à preocupação sobre a "fragilidade" nos quatro pilares do Estado, recordando que "o Presidente tem de cumprir a Constituição, o parlamento tem de cumprir o regimento, o Governo tem de cumprir as leis e a justiça tem de ser imparcial e rigorosa".
O líder timorense disse que a decisão foi tomada depois de serem ouvidos representantes municipais e da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), de entre os mais de 1.640 delegados que participaram no encontro.
Quando já decorria a sessão final, chegou à sala Rogério Lobato, que tem sido uma das vozes mais críticas da atual liderança do seu partido, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), e que foi efusivamente aplaudido pelos delegados.
José Ramos-Horta apresentou-se pela primeira vez ao cargo de chefe de Estado em 2007, obtendo 21,61% dos votos na primeira volta, atrás do candidato apoiado pela Fretilin, o atual Presidente, Francisco Guterres Lú-Olo.
Na segunda volta, Ramos-Horta acabou por vencer, obtendo 69,18% dos votos contra os 30,82% de Lú-Olo.
Cinco anos depois, Ramos-Horta voltou a candidatar-se, ficando na altura em terceiro, com 17,48% dos votos, atrás de Francisco Guterres Lú-Olo e de Taur Matan Ruak, sendo este último eleito na segunda volta.
