CML rejeita quaisquer acusações de cumplicidade com o regime russo e altera procedimentos internos
A Câmara Municipal de Lisboa emitiu um esclarecimento sobre os procedimentos que culminaram no envio para as autoridades russas de dados de participantes em manifestação de apoio a Alexei Navalny. A autarquia afasta críticas de cumplicidade com o regime russo e diz que tem cumprido de forma homogénea a Lei portuguesa, aplicando os mesmos procedimentos a todo o tipo de manifestações. No entanto, admite que procedimentos não se tenham revelado adequados neste contexto e altera os procedimentos internos.
Três cidadãos, dois deles com dupla nacionalidade - russa e portuguesa - participaram numa manifestação de apoio a Alexei Navalny, um dos principais opositores do regime de Vladimir Putin.
“Conforme previsto na Lei (Decreto-Lei n.º 406/74) foram rececionados os dados dos 3 organizadores. Essa informação foi remetida pelos serviços técnicos da CML para a PSP/MAI e à entidade/local de realização da manifestação (no caso embaixada da serviços consulares da Rússia) conforme procedimento geral adoptado para manifestações”, refere a autarquia.
Na sequência desse envio, a autarquia recebeu uma reclamação que solicitava, “ao abrigo do artigo 17º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPS), o apagamento dos nossos dados pessoais relativamente à Embaixada Russa e ao Ministérios dos Negócios Estrangeiros Russo e outras”, ao mesmo tempo que pedia o “acesso aos dados pessoais existentes no sentido de aferir a existência de partilha com outras entidades”.
A autarquia diz ter iniciado a avaliação da situação, com a intervenção do Encarregado de Proteção de Dados.
“Na sequência da intervenção deste Encarregado e dando-se sequência ao solicitado pelos requerentes, foi comunicado ao abrigo da legislação em vigor que as entidades recetoras deveriam proceder à eliminação dos dados”, refere o comunicado da CML. Além disso, “procedeu-se à eliminação dos dados pessoais, nos termos da lei”.
Na sequência dessa análise “foram alterados os procedimentos internos, desde 18 de abril, e nas manifestações subsequentes para as quais foi recebida comunicação (Israel, Cuba e Angola) não foram partilhados quaisquer dados dos promotores com as embaixadas”, garante a autarquia.
A autarquia diz que “tem cumprido de forma homogénea a Lei portuguesa, aplicando os mesmos procedimentos a todo o tipo de manifestações, independentemente do promotor e do destinatário da mesma”.
No entanto, “lamenta que a reprodução de procedimentos instituídos para situações de normal funcionamento democrático não se tenha revelado adequada neste contexto”.
“Ciente dessa realidade os procedimentos foram desde logo alterados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, para melhor proteção do direito à manifestação e à liberdade de expressão, pilares fundamentais do Portugal democrático”, refere a nota.
“A CML rejeita de forma veemente quaisquer acusações e insinuações de cumplicidade com o regime russo, a maioria das quais tem apenas como propósito o óbvio aproveitamento político a partir de um procedimento dos serviços da autarquia”, conclui a nota.
Esclarecimentos de Medina
São várias as vozes a exigir que Medina venha esclarecer o que se passou. O CDS quer explicações de Fernando Medina no Parlamento sobre o envio para a Rússia de dados pessoais de ativistas russos residentes em Portugal.
O candidato do PSD à Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, disse que o
presidente Fernando Medina terá de se demitir, caso se confirme que a
autarquia enviou para a Rússia dados de três pessoas que participaram
numa manifestação anti-Kremlin.
"A confirmar-se, Fernando Medina só terá uma saída: a demissão", afirmou Carlos Moedas, numa publicação na rede social Twitter.
O Bloco de Esquerda vem também exigir esclarecimentos.
Também a Iniciativa Liberal reclama responsabilidades política ao autarca e considera que este caso constitui uma grave violação dos direitos individuais e das regras de relacionamento internacional.
"A confirmar-se, Fernando Medina só terá uma saída: a demissão", afirmou Carlos Moedas, numa publicação na rede social Twitter.
O Bloco de Esquerda vem também exigir esclarecimentos.
O Bloco vai pedir esclarecimentos a Medina sobre a partilha de dados de quem organizou uma manifestação a exigir a libertação de Navalny. A informação, segundo o @expresso, foi dada ao Governo russo.
— Beatriz Gomes Dias (@BGomesDias) June 9, 2021
A confirmar-se, é uma inadmissível violação da lei https://t.co/pjZTB9dqvR
Também a Iniciativa Liberal reclama responsabilidades política ao autarca e considera que este caso constitui uma grave violação dos direitos individuais e das regras de relacionamento internacional.
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