A promoção do Português e a defesa da paz, da democracia e dos Direitos Humanos foram marcas identitárias enunciadas esta quarta-feira, em Díli, pelo Presidente da República. Mas a intervenção de Cavaco Silva na fase de discussão política da X Cimeira da CPLP foi omissa quanto à adesão da Guiné Equatorial. A entrada deste país na organização ficou selada com a chamada à tribuna de Teodoro Obiang, figura de proa, desde 1979, de um dos regimes mais repressivos de África.
Os líderes reunidos em Díli, proclama a declaração final da Cimeira, "aprovaram a adesão da Guiné Equatorial como Estado membro da CPLP, reiterando o empenho da Comunidade em continuar a apoiar as autoridades do país no pleno cumprimento das disposições estatutárias da CPLP, no que respeita à adoção e utilização efetiva da Língua Portuguesa, à adoção da moratória da pena de morte, até à sua abolição, e demais acervo da CPLP no respetivo ordenamento interno".
Enquanto a maior parte da sala respondia ao apelo para uma “salva de palmas” a Teodoro Obiang, o Presidente da República e o primeiro-ministro deixavam transparecer desconforto.
Ficou esta quarta-feira consumada na capital timorense, com o assentimento do Governo português, a abertura de portas a um regime repetidamente acusado de flagrantes violações dos Direitos Humanos – mediante o anúncio de uma moratória à pena de morte e de vagas promessas de reformas pró-democracia.
Fonte da delegação portuguesa, citada esta manhã pela agência Lusa, dava conta de “um consenso generalizado” para a adesão do país de Obiang. Mas também de um “debate intenso” que terá sido suscitado por Portugal.
Uma discussão que deixou assente que o Presidente da Guiné Equatorial teria de explicitar a breve trecho os passos já empreendidos para preencher as condições de entrada na organização de Estados lusófonos. E que levou à introdução da referência à abolição da pena de morte na declaração final do encontro.
“Princípios fundadores”
O discurso que Cavaco Silva levou à sessão de debate político, entretanto distribuído aos jornalistas em Díli, não foi alheio ao tema candente dos Direitos Humanos. Excluiu, todavia, quaisquer referências diretas ao novo membro da CPLP, onde o Castelhano é a língua mais falada.
Foto: Paulo Novais, Lusa
“O potencial de atração da nossa comunidade e o reconhecimento internacional da CPLP assentam no conjunto de valores identitários que partilhamos, como são a Língua Portuguesa e os princípios fundadores de defesa da paz, do Estado de direito democrático, dos Direitos Humanos e do desenvolvimento económico-social. É por isso fundamental que continuemos a deixar claro, no presente e no futuro, que são esses os valores que determinarão as nossas decisões e as nossas iniciativas”, vincou o Presidente português.
Cavaco faria depois uma chamada de atenção para o que disse ser o “papel primordial” da Língua Portuguesa: “Foi um dos primeiros fatores de aproximação e é um dos traços que nos identifica e distingue”. A Cimeira aprovou a criação de um grupo de trabalho para rever a “visão estratégica à organização”. Exortou ainda a Confederação Empresarial da CPLP a pôr em marcha iniciativas de cooperação económica.
Geórgia, Turquia, Namíbia e Japão foram admitidos como observadores associados da organização.
“A Língua Portuguesa enquanto ativo estratégico é uma opção política da CPLP. Neste contexto, língua e culturas devem ser encaradas como eixos que se reforçam mutuamente. O facto de a Língua Portuguesa incorporar pluralidades, que lhe advêm da abertura e da partilha a diferentes países e culturas, reveste-a de um valor intrínseco acrescido. É já inegável o seu valor cultural, económico, geopolítico e científico”, propugnou o Chefe de Estado.
O Presidente falaria ainda da “familiaridade” entre os países-membros, para então sublinhar que esta é a quinta e última Cimeira da CPLP em que está presente. “A familiaridade que nos aproxima e a nossa ética comum são as principais forças impulsionadoras da nossa união”, concluiu.
Formam agora a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
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