O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha condenou Quim Torra, presidente da Generalitat, o Governo regional, a ano e meio de interdição de se candidatar a cargos públicos por desobediência. Será também obrigado a pagar uma multa de 30 mil euros e os custos que envolvem o processo.
Quando Quim Torra assumiu a presidência do Governo regional, a 28 de junho de 2018, colocou na fachada da sede do executivo catalão um cartaz onde era possível ler “Liberdade para os Prisioneiros e Exilados Políticos” e sobre a frase estava uma fita amarela – símbolo do apoio à libertação dos líderes separatistas - que estão em prisão preventiva e, à época, estavam a ser julgados em Madrid.
Em março, a comissão nacional de eleições ordenou que o Governo catalão retirasse as bandeiras separatistas e os laços amarelos dos edifícios públicos regionais, afirmando que estes eram “símbolos partidários” que estão contra a neutralidade institucional antes das eleições parlamentares.
Em março, a comissão nacional de eleições ordenou que o Governo catalão retirasse as bandeiras separatistas e os laços amarelos dos edifícios públicos regionais, afirmando que estes eram “símbolos partidários” que estão contra a neutralidade institucional antes das eleições parlamentares.
O julgamento acontece depois de Torra ignorar por duas vezes o prazo imposto pela comissão nacional de eleições. O Governo catalão decidiu substituir o cartaz por um outro semelhante, mas com uma fita branca cruzada com uma linha vermelha.Quim Torra torna-se assim no primeiro presidente da Generalitat a ser condenado enquanto está no exercício do cargo.
“Não cumpri as ordens, o que é o mesmo que dizer que desobedeci, era impossível cumprir uma ordem ilegal, ditada por um órgão ilegal e não podia fazê-la para não violar os direitos dos cidadãos”, afirmou Quim Torra durante o julgamento, referindo-se à Junta Eleitoral Central.
O Tribunal concluiu que a JEC tinha competência para obrigar Quim Torra a retirar os símbolos separatistas e que as notificações ao presidente da Generalitat foram feitas corretamente e este sempre teve “pleno conhecimento das ordens”.
Ainda que tenha sido condenado, vai poder manter-se no cargo, uma vez que a sentença é passível de recurso. E Quim Torra já veio sinalizar que é essa a sua vontade.
A condenação vai impedir Torra de se recandidatar à presidência da Generalitat. Esta é uma consequência da lei eleitoral, que coloca como não elegíveis “os condenados a uma sentença por delitos de rebelião ou terrorismo, contra a Administração Pública ou contra as instituições do Estado, quando a mesma tenha estabelecido uma pena de inabilitação para o exercício do direito de sufrágio passivo ou inabilitação absoluta ou especial, ou de suspensão para emprego ou cargo público nos termos previstos da legislação penal”.
A Junta Eleitoral Central da Catalunha considerou que os laços foram "ferramentas de propaganda política" que violaram as leis de campanha.
c/ Lusa
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