O Tribunal Geral da União Europeia retirou esta quarta-feira a imunidade ao ex-presidente do governo autonómico catalão, a Toni Comín e a Clara Ponsatí, deixando a porta aberta ao julgamento, reclamado por Espanha, pela tentativa de declaração de independência da Catalunha em 2017. Carles Puigdemont já reagiu e garante que vão "apresentar recurso".
O levantamento da imunidade de Puigdemont, Comín e Ponsati foi solicitado ao Parlamento Europeu, em 2020, pelo juiz de instrução do processo, Pablo Llarena. Os líderes pró-independência solicitaram então a sua anulação, por considerarem que o Supremo Tribunal de Espanha não tinha competência jurídica para o exigir e que deveria ser o Supremo Tribunal de Justiça da Catalunha a julgá-los.
Puigdemont, Comín e Ponsati tinham conseguido imunidade desde maio de 2022, concedida provisoriamente pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) atendendo “à grande probabilidade de serem detidos” durante o julgamento, à semelhança do que aconteceu a Puigdemont, exilado na Bélgica, desde 2021, e detido na Sardenha, em Itália (2021) e na Alemanha (2018).
Recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia
A sentença agora conhecida também rejeitou o recurso apresentado por Puigdemont contra a decisão, de David Sassoli, ex-presidente do Parlamento Europeu, então já falecido, de não defender em 2019 a sua imunidade parlamentar. A justiça europeia considerou que este ato não era “passível de recurso”.
Já por outro lado, o acórdão do TJUE é suscetível de recurso e os seus efeitos podem não ser definitivos. Pouco depois de ter sido tornada pública a decisão, Puigdemont reagiu na sua conta Twitter: “Nada acaba, pelo contrário. Tudo continua. Apresentaremos recurso perante o Tribunal de Justiça da UE”.
Res no s’acaba, ben al contrari. Tot continua. Presentarem recurs al TJUE, i defensarem fins al final els nostres drets fonamentals, que són també els drets fonamentals dels catalans i els europeus. Amb el mateix esperit del primer dia, treballant per guanyar la llibertat.…
— krls.eth / Carles Puigdemont (@KRLS) July 5, 2023
O ex-presidente do governo regional catalão garantiu na mesma publicação que defenderá “até ao fim os (...) direitos fundamentais, que são também os direitos fundamentais dos catalães e dos europeus”.
