A proposta apresentada pelo Governo brasileiro, chefiado por Lula da Silva, foi aprovada já ao final desta madrugada, após um longo debate, em duas votações. Na última, a reforma obteve 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções.

Para aprovação era necessário o apoio de três quintos dos deputados. A proposta de lei segue agora para o Senado.

"Depois de décadas, aprovámos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar!", reagiu o ministro das Finanças brasileiro, Fernando Haddad, através da rede social Twitter:

A grande mudança apresentada nesta reforma é a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição de outros impostos federais, estaduais e municipais, simplificado assim o modelo fiscal adotado pelo Brasil nos anos 1960.

A proposta do Governo, que deverá ser aprovada ainda este ano pelo Congresso brasileiros, defende que o IVA seja cobrado no local onde os produtos são consumidos e não onde são produzidos, com o objetivo de dar mais arcabouço financeiro aos municípios menos ricos do país.

O imposto será arrecadado pelo Governo federal e parte da receita será distribuída às regiões e aos municípios, através de um fundo especial.

A proposta de lei também isenta de tributação os produtos da cesta básica familiar, além de criar um imposto "seletivo" sobre a produção, comercialização e importação de produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como tabaco, álcool, refrigerantes e agrotóxicos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi um dos principais defensores da reforma e pediu aos legisladores que a tratassem como uma questão de interesse do Estado e não a prejudicassem por causa de diferenças partidárias.

"Não nos deixemos, também, levar pelo radicalismo político. O povo brasileiro já está cansado disso. As eleições já ocorreram, os vitoriosos estão no poder. Lembro que o meu candidato perdeu a eleição presidencial. Deixemos as urnas de lado. Voltemos nossos olhos para o povo brasileiro", disse.

Arthur Lira referia-se ao apoio que deu a Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de outubro e do seu partido, o Partido Liberal, ter votado contra esta proposta de lei.

Ainda assim, entre os 99 deputados federais do partido do ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro, cerca de 20 votaram a favor da reforma.

Entre a direita brasileira, duas das principais figuras apontadas como sucessores de Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, mostraram-se a favor desta reforma fiscal, numa clara oposição a Jair Bolsonaro que até ao último dia de votação procurou que a proposta de lei fosse chumbada.