Qual é o papel do Banco Central Europeu?

O papel do Banco Central Europeu é muito simples: está definido nos seus estatutos e está definido no Tratado da União Europeia que o objetivo do Banco Central Europeu é garantir a estabilidade dos preços. Garantir a estabilidade dos preços é uma expressão que, em termos mais preceptivos, se traduz em garantir que não há inflação elevada.

Os Tratados não referem um número, mas o Banco Central Europeu definiu, já há muito tempo, que a tradução prática dessa estabilidade significava termos uma taxa de inflação que deve andar pelos dois por cento. Até 2022 a expressão era “próxima, mas abaixo dos dois por cento” e em 2022 mudou, e bem, para “dois por cento”.

Isto quer dizer que é tão preocupante que esteja muito acima dos dois por cento como muito abaixo dos dois por cento. Porquê esta preocupação? Porque é que uma taxa de inflação de dois por cento pode ser considerada como boa ou normal, e uma taxa de inflação de cinco por cento ou 10 por cento já não?

A questão tem a ver com a credibilidade da moeda e pode ser posta desta maneira: imaginemos uma nota de 100 euros que hoje compra exatamente 100 euros; se daqui a um ano os preços tiverem aumentado dez por cento, a nota de 100 euros já só compra o equivalente a 90 euros de hoje; e se continuarmos a 10 por cento todos os anos é fácil fazer as contas e chegarmos conclusão de que em muito pouco tempo a nota de 100 euros compra quase zero.

Ora, a única maneira de nós aceitarmos usar dinheiro nas transações é realmente termos a garantia que o dinheiro vale para as fazermos, e com uma taxa de inflação baixa esses problemas não se levantam. É, portanto, uma questão de credibilidade e de bom funcionamento da economia.

Pode depois discutir-se se dois por cento é melhor do que três ou do que um. Essa é uma outra questão. Mas o objetivo do Banco Central Europeu é o de manter a inflação, no médio prazo, em dois por cento, nem acima nem abaixo.

Interessa, provavelmente, dizer – até para as pessoas perceberem melhor – porque é que, apesar das dificuldades que se criam com esta situação de se estar sucessivamente a subir as taxas de juro, o Banco Central Europeu o faz sem preocupações com outras questões.

Por exemplo, os números mais recentes das evoluções das economias europeias mostram que, enfim, tirando alguns casos esporádicos como foi o de Portugal no primeiro trimestre de 2023, a situação a nível económico não está a correr assim tão bem, e, no entanto, o Banco Central Europeu continuou a subir as taxas de juro.

Bom, tipicamente em termos de bancos centrais europeus, há dois grandes modelos que se podem considerar. Há um chamado modelo franco-britânico, se quisermos, que é o do Banco Central da Inglaterra e sobretudo, é o do Banco Central dos Estados Unidos, que tem um objetivo que não é o único: preocupa-se com a estabilidade dos preços mas também se preocupa com o nível de emprego ou o nível de crescimento da economia ou com outros indicadores mais reais.

E depois há o modelo alemão, que era o modelo do Banco Central Alemão antes da moeda única, que tem como preocupação exclusiva a estabilidade dos preços, portanto, a taxa de inflação. É este o modelo do Banco Central Europeu.

A que é que isto nos leva? Leva-nos a que o Banco Central Europeu é obrigado, pelos seus estatutos, a reagir às mudanças na taxa de inflação se ela se afastar – não é se afastar de um mês para o outro, necessariamente – mas se a expectativa for para que se afaste muito para cima ou para baixo dos dois por cento. Por exemplo se estiver a cinco por cento e pensarmos que se vai manter muito tempo acima dos dois por cento, então – levando isto um bocadinho ao exagero – o Banco Central Europeu praticamente é obrigado a atuar nem que toda a gente esteja a morrer à fome. Porque o único objetivo do Banco Central Europeu é esse.

E é esse o modelo do Banco Central Europeu e, portanto, do ponto de vista legal e jurídico, o Banco Central Europeu é obrigado a atuar assim.

A única coisa que o Banco Central Europeu decidiu foi que a estabilidade dos preços exigia uma taxa de inflação em dois por cento. Decidiu o número, por assim dizer. Mas quem decidiu que o único objetivo do Banco Central Europeu era a estabilidade dos preços foram os políticos quando assinaram o Tratado de Maastricht. Quem decidiu o design da União Económica e Monetária Europeia não foi o Banco Central Europeu, foram os políticos.

É por isso que eu, às vezes, vejo com alguma curiosidade alguns políticos a dizer que o Banco não devia atuar assim mas devia olhar para o que se passa a nível da economia, do emprego e da vida das pessoas antes de tomar as decisões. Eu não podia estar mais de acordo com eles – porque, por acaso, até defendo mais o outro modelo – mas a verdade é que o modelo do Banco Central Europeu é este e, portanto, enquanto não for mudado, é este.

Pode, mas será muito difícil. Basicamente este modelo foi imposto pela Alemanha como uma forma de aceitar a moeda única e mudá-lo poderia levar a questões da própria credibilidade do Banco e, portanto, será muito difícil.

O que eu acho que às vezes se pode fazer, e não se tem feito, é explicar melhor a situação às pessoas. A mim, custa-me a ver, por exemplo, que se faça uma pergunta à presidente do Banco Central Europeu – como até uma jornalista portuguesa já fez – sobre o que é que acontece aos portugueses e ela, quase dizer – perdoem-me a expressão – que se lixem os portugueses.

Bom, não é assim. Obviamente, tem de se mostrar que se tem noção das consequências das decisões.

 
Sim, mas pode explicá-las sem ofender as pessoas, digamos assim. Eventualmente tentar incentivar os Governos a encontrar maneiras de ajudar as pessoas a ultrapassar um momento mais complicado. Isto em vez de se dizer, como a senhora Lagarde, que os Governos devem esquecer as medidas de apoio porque são prejudiciais. É preciso ter também alguma consciência social nestas questões.

As decisões do Banco Central Europeu aplicam-se apenas aos 20 membros da moeda única. Claro que como o Banco Central Europeu é um banco muito importante e estamos a falar de 20 de 27, num espaço que está extremamente integrado, por isso é natural que as decisões do Banco Central Europeu também acabem por, de algum modo, afetar as decisões que outros vão tomar. Mas são mais independentes, não são obrigados.

O Banco Europeu de Investimento não é bem uma Instituição da União Europeia, mas é uma quase Instituição da União Europeia. É visto como o “braço armado” da União Europeia para apoiar financeiramente empresas, países e projetos de investimento.

Apoiar não no sentido mais tradicional – por exemplo, da política de coesão, que funciona com subsídios a fundo perdido – mas no sentido de, perante projetos que podem ser economicamente viáveis e que teriam dificuldade em encontrar financiamento por outra via, o Banco Europeu de Investimento apresentar-se como o financiador para esses projetos, ou até participar no capital, pelo menos inicialmente, das empresas que vão desenvolver os projetos.

Em condições mais favoráveis e, naturalmente, a participação no capital será feita de uma forma provavelmente mais simples do que aquela que a empresa conseguiria se tentasse arranjar outros associados.

Tem funcionado para essas várias categorias. Ou seja, os Estados têm recorrido a empréstimos junto do Banco Europeu de Investimento. É muito frequente, por exemplo, os municípios recorrerem a empréstimos com juros favoráveis. Mas as empresas também podem apresentar projetos de investimento e serem financiadas, quer através do Banco propriamente dito, quer através de uma espécie de sucursal do Banco que é o chamado Fundo Europeu de Investimentos. Um fundo que está mais dedicado às áreas nas quais atuam, por exemplo, as pequenas e médias empresas.

Sempre em contrapartida da apresentação de projetos e sempre nesta dupla vertente: ou é um empréstimo – há que o reembolsar, há que pagar juros etc, etc – ou é através de participação no capital, o que significa que parte dos lucros vão também para quem participa e tendo em conta que não é a tarefa do Banco Europeu de Investimento estar continuamente como acionista, portanto, um dia ele sairá. Mas é uma entidade com um poder de fogo bastante interessante.

Eu julgo que quer para as PMEs portuguesas quer para o Estado Português. Já falei nos municípios, mas há também projetos interessantes que têm sido desenvolvidos graças ao Banco Europeu de Investimento. O Banco está agora mais direcionado, por exemplo, para as questões climáticas e quer ser o Banco do clima da União Europeia.

Sim, e foi pioneiro nesse lançamento, já agora, dos chamados Green Bonds. É de facto um Banco muito interessante, muito inovador. E para aqueles portugueses – eu não os quero incentivar a fugir do país – mas, para aqueles portugueses que gostarem de uma carreira na área bancária financeira, o Banco Europeu de Investimento pode ser uma escolha interessante.

Para consulta:

• https://www.ecb.europa.eu/ecb/html/index.pt.html
• https://european-union.europa.eu/institutions-law-budget/institutions-and-bodies/search-all-eu-institutions-and-bodies/european-investment-bank-eib_pt
• https://european-union.europa.eu/institutions-law-budget/euro/official-eu-currency_pt
• https://european-union.europa.eu/institutions-law-budget/euro/countries-using-euro_pt