A Comissão Europeia concluiu esta segunda-feira os preparativos para um cenário de saída desordenada do Reino Unido da União Europeia, visto que, segundo Bruxelas, essa perspetiva é "cada vez mais provável".
"Visto que é cada vez mais provável que o Reino Unido saia da União Europeia sem um acordo em 12 de abril, a Comissão Europeia concluiu hoje os seus preparativos para esse cenário", anunciou o executivo comunitário, em comunicado.
Paralelamente, a Comissão continua a acompanhar os preparativos a nível das administrações e insta todos os cidadãos e empresas da UE a informarem-se sobre as consequências de um eventual cenário de ausência de acordo e a concluírem os seus preparativos para esta eventualidade.
O Conselho Europeu concordou na quinta-feira com uma extensão do Artigo 50.º até 22 de maio, desde que o Acordo de Saída seja aprovado pela Câmara dos Comuns até sexta-feira.
Se tal não acontecer, a UE a 27 estipulou uma prorrogação até 12 de abril e disse que esperava que o Reino Unido indicasse um caminho a seguir antes dessa data para a consideração dos líderes europeus.
"Embora a UE continue a esperar que tal não aconteça, se o Acordo de Saída não for ratificado até sexta-feira, 29 de março, o cenário de ausência de acordo poderá concretizar-se em 12 de abril. A UE preparou-se para este cenário e manteve-se unida durante todos os seus preparativos. É crucial que todos estejam cientes e preparados para as consequências práticas que a ausência de acordo implica", insiste Bruxelas.
Esta semana carrega uma forte carga simbólica, já que sexta-feira, 29 de março, era a data incial prevista para o Brexit.
Esta manhã, May está reunida com os ministros do seu Executivo, para os atualizar sobre a sua estratégia. No fim de semana, várias notícias davam conta de um complô no interior do Governo para afastar a primeira-ministra.
Esta tarde, o Governo pode mesmo perder o controlo sobre o processo de saída do Reino Unido da União europeia. Os deputados votam várias emendas no Parlamento que podem retirar o Brexit das mãos de Theresa May.
Seis mil painéis digitais publicitários de grande formato, conhecidos por 'outdoors', começaram a ser colocados em todo o país, incluindo nas grandes cidades, antecedendo uma campanha na televisão, rádio, redes sociais e Internet no final da semana.
O Ministério do Interior britânico confirmou que o esquema de regularização do estatuto migratório obrigatório para os cidadãos europeus residentes no Reino Unido vai estar em pleno funcionamento a partir de sábado, 30 de março, apesar de a data do 'Brexit' ter sido adiada de 29 de março para 12 de abril.
O estatuto de residente permanente ('settled status') será atribuído àqueles que vivem há cinco anos consecutivos no Reino Unido, enquanto os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório ('pre-settled status') até completarem o tempo necessário.
Impacto da saída sem acordo
Em caso de ausência de acordo, o Reino Unido tornar-se-á um país terceiro, sem qualquer regime transitório, lembra o executivo comunitário no comunicado enviado esta segunda-feira, indicando que todo "o direito primário e secundário da UE deixará de ser aplicável ao Reino Unido a partir desse momento" e que o período de transição previsto no Acordo de Saída não terá lugar, "o que implicará perturbações significativas para os cidadãos e para as empresas".
Num tal cenário, as relações do Reino Unido com a UE serão regidas pelo direito internacional público geral, incluindo as regras da Organização Mundial do Comércio, e a UE será obrigada a aplicar de imediato as suas regras e tarifas nas fronteiras com o Reino Unido, "incluindo verificações e controlos aduaneiros, sanitários e fitossanitários e a verificação da conformidade com as normas da UE".
"Não obstante os consideráveis preparativos das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, estes controlos poderão causar atrasos significativos na fronteira", alerta.
Bruxelas recorda ainda que as entidades do Reino Unido deixarão também de ser elegíveis para receber subvenções da UE e participar nos procedimentos de adjudicação de contratos da UE segundo os termos atuais e que, do mesmo modo, os cidadãos do Reino Unido deixarão de ser cidadãos do bloco comunitário e serão objeto de controlos adicionais aquando da passagem das fronteiras para a UE.
"Como referido, os Estados-Membros efetuaram preparativos consideráveis a nível dos portos e aeroportos para assegurar que esses controlos são efetuados de forma tão eficiente quanto possível. Ainda assim, poderão verificar-se atrasos", assume Bruxelas.
Até à data, a Comissão Europeia apresentou 19 propostas legislativas, das quais 17 foram adotadas ou acordadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, e publicou 90 notas setoriais específicas sobre os preparativos para o `Brexit`, que fornecem orientações pormenorizadas para os diferentes setores afetados pela saída do Reino Unido da UE.
c/Lusa
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