A primeira-ministra britânica reconheceu esta segunda-feira que continua sem ter o apoio da Câmara dos Comuns para fazer aprovar o Acordo de Saída, e por isso não pretende apresentar o documento a uma nova votação, pelo menos por agora. Theresa May assegura, no entanto, que vai continuar em negociações com os deputados e grupos políticos.
“Continuo a achar que o caminho certo é o de saída do Reino Unido da União Europeia, o mais cedo possível, com um acordo, a 22 de maio”, afirmou a primeira-ministra britânica.
“Mas lamento constatar que, conforme as coisas estão neste momento, não existe apoio suficiente na Câmara dos Comuns para aprovar o acordo numa terceira votação", completou Theresa May, na sua declaração esta tarde ao Parlamento.
Esta declaração de Theresa May surge horas depois de Arlene Foster, líder do DUP, ter informado a primeira-ministra, por telefone, que os unionistas da Irlanda, aliados do Governo, continuam a não apoiar o acordo desenhado por Londres e Bruxelas.
De acordo com o Partido Unionista Democrático, não houve qualquer alteração na questão do backstop, que designa o mecanismo de salvaguarda que evita o regresso de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.
As datas do Brexit
Ainda assim, apesar das incertezas, poderá haver uma terceira votação do Acordo de Saída ainda esta semana, tal como foi exigido pelo Conselho Europeu. Essa é a condição de Bruxelas para permitir o adiamento do Brexit até 22 de maio. De recordar que a primeira data definida para a saída do Reino Unido era a 29 de março. Na semana passada, durante o Conselho Europeu, Theresa May conseguiu um adiamento até 22 de maio, às 23h00, em caso de aprovação do acordo para o Brexit no Parlamento até ao final desta semana. Caso o documento não passe na Câmara dos Comuns, o adiamento será apenas até dia 12 de abril às 23h00.
Se o acordo negociado não for aprovado pelo Parlamento nem houver uma revogação do Artigo 50.º do Tratado da União Europeia, poderá estar em causa um hard Brexit, ou uma saída sem acordo, já a 12 de abril.
Outra possibilidade é a de um novo pedido de adiamento por parte do Reino Unido. Mas a União Europeia já disse que só irá aceitar esse pedido caso haja alguma alteração significativa por parte do Reino Unido em relação ao acordo.
De acordo com Theresa May, a saída sem acordo é, neste momento, o desfecho mais provável. "A alternativa é procurar uma forma diferente de Brexit ou um segundo referendo", afirmou.
"Se esta Câmara não aprovar o acordo de retirada esta semana, mas se não estiver preparada para aprovar uma saída sem acordo, então teremos de pedir uma extensão [do prazo] maior", referiu ainda Theresa May, acrescentando que esse desfecho levaria à realização de eleições europeias no Reino Unido.
Tal cenário significaria que "não fomos capazes de garantir o Brexit", disse Theresa May.
Entretanto, o Governo britânico já entregou o instrumento legal necessário para mudar a data do Brexit, inicialmente prevista para 29 de março. As condições e as datas para a saída do Reino Unido serão votadas no Parlamento britânico na próxima quarta-feira.
Theresa May avisou que, ainda que os deputados votem contra a aprovação deste adiamento a nível nacional, os prazos deverão manter-se inalterados, uma vez que já foram alterados na lei internacional. Um voto contra o adiamento que já foi alcançado "só criaria confusão legal e uma incerteza prejudicial".
"Votos indicativos"
O Parlamento britânico vota esta segunda-feira, depois das 22h00, uma emenda parlamentar desenhada pelos conservadores Oliver Letwin, Dominisc Grieve e Hilary Benn.
Se for aprovada, esta emenda irá dar ao Parlamento britânico o poder de conduzir e marcar a agenda no processo do Brexit, em substituição do Governo.
A emenda prevê que os deputados apresentem propostas com alternativas, que serão discutidas e votadas. Os chamados "votos indicativos" seriam uma forma de o Parlamento britânico perceber se existe algum consenso possível entre os deputados nas várias opções existentes para o Brexit.
A ser aprovada, esta proposta prevê ainda, em concreto, forçar um debate no Parlamento sobre as alternativas à estratégia do Governo para o Brexit.
Nesta votação, Theresa May apela ao voto contra dos três tories, por considerar que constitui um "mau precedente" que poderia pôr em causa o equilíbrio "das instituições democráticas" no Reino Unido.
Por seu lado, o líder da oposição, Jeremy Corbyn, apela ao voto a favor por parte dos trabalhistas. "A abordagem do Governo ao Brexit tornou-se numa vergonha nacional", considerou, numa declaração perante o Parlamento.
"Depois de dois anos de promessas falhadas, a primeira-ministra aceitou finalmente pedir uma extensão. Mas continuamos a enfrentar a possiblidade de um Brexit sem acordo", disse o líder do Labour.
Jeremy Corbyn considerou ainda que o acordo de saída negociado entre Bruxelas e Londres "está morto" e que a primeira-ministra deve aceitar a votação de caminhos alternativos.
"Tendo em conta que a primeira-ministra admitiu hoje que não tem o apoio suficiente para aprovar o acordo, (...) não deveria desperdiçar tempo a dar a mesma resposta pela terceira vez", afirmou Corbyn.
O acordo desenhado pela União Europeia e o Reino Unido foi chumbado pelo Parlamento britânico pela primeira vez em janeiro, por 432 votos contra e 202 a favor. Dois meses depois, o mesmo acordo foi submetido a uma segunda votação, tendo recolhido 391 votos vontra e 242 a favor.
Para conseguir fazer passar o acordo, Theresa May necessitaria do apoio de mais 75 deputados, uma vez que, a 12 de março, o documento foi chumbado por uma margem de 149 votos.
A acompanhar atentamente todas estas movimentações, a Comissão Europeia informou esta segunda-feira que já concluiu os preparativos para um cenário de saída desordenada do Reino Unido da União Europeia e assume que esse é mesmo o desfecho "mais provável".
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