Os cidadãos europeus que quiserem continuar a residir no Reino Unido terão de pedir uma autorização de residência permanente. A decisão faz parte das medidas do Brexit e o Governo prometeu um sistema “fácil”, a favor de quem quiser ficar.
O ministro do Interior, Sajid Javid, disse na Câmara dos Lordes que os cidadãos europeus podem requerer uma autorização de residência a partir “do Outono deste ano”. Assegura que o procedimento será "o mais simples possível" e que se espera que esteja totalmente operacional até o final de março de 2019.
Javid detalhou que os pedidos de autorização de residência podem ser feitos online ou através de uma aplicação de telemóvel. No entanto, o sistema ainda não funciona em iPhones. É pedido aos candidatos que provem a sua identidade, residência no Reino Unido e que não tenham registo criminal grave.
No caso dos cidadãos que já residam no Reino Unido há cinco anos consecutivos, é-lhes garantida a residência permanente após o pedido. O mesmo se aplica aos seus familiares próximos.
Àqueles que não cumprem com o requisito dos cinco anos, é-lhes dado um visto de pré-residência. A partir daí podem morar mais cinco anos no país, altura em que deverão requerer a residência permanente.
Cada pedido custará 65 libras (74 euros) para maiores de 16 anos e 32,50 libras (37 euros) para menores. Todos os membros do agregado familiar têm de fazer o pedido. Este apenas é gratuito para aqueles que tenham um visto de residência permanente válido ou que tenham licença indefinida para permanecer no país.
Em Dezembro do ano passado, Londres e Bruxelas delinearam um acordo para garantir que, após o Brexit, os direitos dos cidadãos europeus a residir no Reino Unido fossem preservados. O mesmo foi acordado para os britânicos que moram nos países da União Europeia.
Mais de quatro milhões de cidadãos europeus residem no Reino Unido. Atualmente podem deslocar-se livremente entre países, um benefício que terminará após o período de transição de 21 meses do Brexit, marcado para 29 de março de 2019.
