A Câmara dos Comuns votou esta terça-feira um conjunto de emendas ao Acordo para a Saída do Reino Unido da União Europeia. Das sete propostas, apenas duas foram aprovadas, com as quais que se pretende excluir um cenário de Brexit sem acordo, mas também substituir o polémico mecanismo de salvaguarda entre as duas Irlandas.
No final de todas as votações, Theresa May fez a leitura dos resultados:
“Uma maioria de deputados afirmaram agora que apoiam um acordo com
alterações no mecanismo de salvaguarda [na Irlanda]. É agora evidente
que existe um caminho que manterá a maioria desta Câmara pela saída do
Reino Unido da União Europeia. Vamos procurar alterações juridicamente
vinculativas sobre o backstop e falar com a UE sobre isso", disse a primeira-ministra.
Na intervenção, a primeira-ministra frisou que demonstrar oposição a uma
saída sem acordo "não é suficiente para travar" a mesma. Reconheceu
ainda a existência de uma vontade "limitada" da parte de Bruxelas de
reabrir as negociações do acordo de saída, alertando que esse caminho
"não será fácil".
Entretanto, a União Europeia já veio confirmar estes receios e reiterar que se mantém firme na posição de não renegociar o texto acordado entre Londres e Bruxelas.
Em comunicado entregue aos jornalistas em Bruxelas pelo gabinete do
presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk faz saber que não há
qualquer abertura por parte de Bruxelas para renegociar o acordo de
saída, sobretudo no que diz respeito ao mecanismo de salvaguarda para a
fronteira irlandesa, também conhecido por backstop.
Acordo de Saída "não está aberto a renegociações"
A tentativa de alcançar um "plano B" ficou marcada pela rejeição de grande parte das propostas apresentadas pelos vários deputados, mas mesmo as sugestões aprovadas poderão nunca sair do papel, uma vez que a União Europeia não se mostra disponível para voltar a negociar.
“Congratulamo-nos e compartilhamos a ambição do Parlamento do Reino Unido para evitar um cenário de não negociação. (…) Continuamos a instar o Governo do Reino Unido a esclarecer as suas intenções em relação aos próximos passos, o quanto antes”, pode ler-se no texto disponibilizado pelo porta-voz de Donald Tusk.
No entanto, a União Europeia continua a considerar que “o Acordo de Saída é e continua a ser a melhor e a única forma de garantir uma saída ordeira”, em linha do que tem sido defendido pelos principais líderes europeus.
“O backstop faz parte do Acordo de Saída, e o Acordo de Saída não está aberto a renegociações. As conclusões do Conselho Europeu de dezembro são muito claras neste ponto”, lê-se ainda no texto, disponibilizado pela imprensa britânica.
Bruxelas afirma ainda que “vai continuar com a preparação de todos os cenários possíveis”, incluindo o de uma saída “sem acordo”.
"Se as perspetivas do Reino Unido quanto à futura parceria tendessem a evoluir, a União Europeia estaria preparada para reconsiderar [...] e ajustar o conteúdo e o nível de ambição da declaração política, com o respeito pelos princípios estabelecidos", acrescenta o documento.
Apesar deste aparente sinal de intransigência europeia, a nota ressalva que os Estados-membros estariam disponíveis a uma extensão do artigo 50, que prevê a saída de um Estado-membro. Esta opção estaria condicionada às justificações apresentadas pelo Reino Unido para o fazer.
O que foi votado no Parlamento?
Depois de ter visto a Câmara dos Comuns a rejeitar o Acordo para a Saída do Reino Unido, no passado dia 15 de janeiro, Theresa May esteve esta terça-feira perante os deputados a pedir soluções.
"Hoje temos a oportunidade de mostrar à União Europeia o que será necessário para conseguir um acordo nesta Câmara dos Comuns, o que será necessário para superar a confusão, a divisão e a incerteza que agora paira sobre nós. (…) Hoje precisamos enviar uma mensagem enfática sobre o que queremos”, declarou a primeira-ministra britânica no início da sessão de votação.
No entanto, ao final da maratona de negociações, o impasse nas principais questões mantém-se. No total, foram votadas sete emendas ao Acordo de Saída, das quais apenas duas foram aprovadas pelos deputados.
Esta emenda recomendava que o Parlamento considerasse opções para evitar um Brexit sem acordo, incluindo uma União Aduaneira permanente e a realização de um segundo referendo.
A emenda delineada por Ian Blackford, do Partido Nacionalista Escocês (SNP), propunha que o Governo procurasse a extensão do Artigo 50º para excluir o cenário de saída sem acordo, e que este não implicasse a saída da Escócia da União Europeia contra a sua vontade. Foi reprovada, com 327 votos contra e 39 votos a favor.
Também a emenda à Câmara dos Comuns pelo deputado conservador Dominic Grieve, foi rejeitada, com 321 votos contra e 301 votos a favor. Esta propunha que os deputados debatessem os seus próprios projetos para o Brexit ao longo de seis dias, nos meses de fevereiro e março.
A quarta proposta, da trabalhista Yvette Cooper, foi igualmente rejeitada, com 321 votos contra e o voto favorável de 298 parlamentares. Sugeria-se com esta emenda uma transferência do controlo do processo do Brexit para o Parlamento, admitindo o pedido de extensão do Artigo 50º caso a Câmara dos Comuns não aprove o Acordo do Brexit até 26 de fevereiro.
A quinta emenda a ser vetada, com 322 votos contra e 290 votos a favor, foi apresentada pela deputada trabalhista Rachel Reeves, e propunha que o Governo pedisse o alargamento do período do Artigo 50º caso não aprove o Acordo de Saída até 26 de fevereiro, de forma a evitar uma saída do Reino Unido da União Europeia sem qualquer tipo de acordo.
Já na reta final da votação, a Câmara dos Comuns decidiu aprovar duas emendas, ainda que por uma curta margem. Desde logo, foi ratificada - com 318 votos a favor e 310 contra - uma emenda proposta pelos deputados conservadores Dame Caroline Spelman e Jack Dromey, que mandata o Governo a pedir junto da União Europeia que adie o Brexit no caso de nenhum acordo ter sido aprovado no Parlamento britânico até ao fim de Fevereiro. Esta emenda não especifica prazos ou datas para o adiamento.
Finalmente, a última emenda, apresentada por Graham Brady – que propõe a substituição do mecanismo de salvaguarda de uma fronteira física na ilha da Irlanda por "acordos alternativos" – foi aprovada com 317 votos favoráveis e 301 contra.
Apesar da aparente vitória para a primeira-ministra nas votações desta terça-feira, cabe agora a Theresa May regressar a Bruxelas para renegociar a questão da fronteira entre as Irlandas dentro do acordo negociado com a União Europeia, quando faltam precisamente dois meses para data prevista para o Brexit.
Artigos Relacionados
