A Câmara dos Deputados brasileira aprovou o texto principal do projeto de lei que prevê adiar por uma década o pagamento de dívidas judiciais que o Executivo tem com terceiros, para viabilizar um novo programa social.
Em causa está a polémica proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que são dívidas reconhecidas pela justiça e das quais não se pode recorrer, e que foi votada na terça-feira em segunda volta, com 323 votos a favor e 172 contra.
Por se tratar de uma alteração à Constituição, são necessários 308 votos para aprovar a matéria, ou seja, três quintos dos parlamentares têm de votar a favor do projeto.
A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo, presidido por Jair Bolsonaro, para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, que substituirá a partir de novembro o Bolsa Família, subsídio criado em 2003 pelo ex-presidente Lula da Silva e que tem amplo apoio entre a população mais carenciada.
A criação do Auxílio Brasil também tem um tom eleitoral muito claro, o que foi admitido pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que declarou que o Partido dos Trabalhadores (PT), liderado por Lula da Silva, ganhou "quatro eleições" (2003, 2007, 2010 e 2014) apoiado pelo Bolsa Família.
No geral, este projeto de lei adia o pagamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos.
Essas mudanças abrem um espaço orçamental de cerca de 90 mil milhões de reais (14,17 mil milhões de euros) para o governo gastar em 2022 - ano de eleições presidenciais - , o que é visto por especialistas como uma forma de contornar o teto de gastos.
Por se tratar de uma alteração à Constituição, são necessários 308 votos para aprovar a matéria, ou seja, três quintos dos parlamentares têm de votar a favor do projeto.
A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo, presidido por Jair Bolsonaro, para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, que substituirá a partir de novembro o Bolsa Família, subsídio criado em 2003 pelo ex-presidente Lula da Silva e que tem amplo apoio entre a população mais carenciada.
A criação do Auxílio Brasil também tem um tom eleitoral muito claro, o que foi admitido pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que declarou que o Partido dos Trabalhadores (PT), liderado por Lula da Silva, ganhou "quatro eleições" (2003, 2007, 2010 e 2014) apoiado pelo Bolsa Família.
No geral, este projeto de lei adia o pagamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos.
Essas mudanças abrem um espaço orçamental de cerca de 90 mil milhões de reais (14,17 mil milhões de euros) para o governo gastar em 2022 - ano de eleições presidenciais - , o que é visto por especialistas como uma forma de contornar o teto de gastos.
