O Presidente norte-americano, Joe Biden, assinou hoje uma ordem executiva destinada a refrear as preocupações europeias de que os serviços de informações dos Estados Unidos da América (EUA) acedem ilegalmente aos seus dados.
A ordem promete salvaguardas reforçadas contra abusos na recolha de dados e cria um fórum para contestações legais.
A ordem baseia-se num acordo preliminar que Biden anunciou em março com a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, numa tentativa de encerrar uma batalha de um ano sobre a segurança dos dados dos cidadãos da União Europeia (UE) que as empresas de tecnologia armazenam nos EUA.
O Escudo de Privacidade agora reformulado "inclui um compromisso robusto para fortalecer as salvaguardas de privacidade e liberdades civis" e "deve garantir a privacidade dos dados pessoais da UE", disse a secretária do Comércio norte-americana, Gina Raimondo, a jornalistas.
"Também exige o estabelecimento de um mecanismo de reparação multicamadas com autoridade independente e vinculativa para que os indivíduos da UE procurem reparação se acreditarem que são alvos ilegais das atividades de inteligência dos EUA", acrescentou.
Washington e Bruxelas há muito discordam sobre o atrito entre as rígidas regras de privacidade digital da UE e o regime comparativamente relaxado nos EUA, que não possui uma lei federal de privacidade.
Isso criou incerteza para as gigantes da tecnologia, incluindo a Google e a empresa-mãe do Facebook, Meta, aumentando a perspetiva de que as empresas de tecnologia norte-americanas possam ter de manter os dados europeus fora dos EUA.
A ordem de hoje restringe o escopo da recolha de informações -- independentemente da nacionalidade do alvo -- para "prioridades de inteligência validadas", fortalece o mandato do Oficial de Proteção das Liberdades Civis no Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional e orienta o procurador-geral a estabelecer um tribunal independente para rever as atividades relacionadas.
Os europeus podem acionar o Tribunal de Revisão de Proteção de Dados, que será composto por juízes nomeados por fora do Governo norte-americano.
Por duas vezes, em 2015 e novamente em 2020, o principal tribunal da União Europeia rejeitou acordos de privacidade de dados entre Washington e Bruxelas.
A primeira contestação legal foi apresentada pelo advogado e ativista de privacidade austríaco Max Schrems, que estava preocupado com a forma como o Facebook lidava com os seus dados à luz das revelações de 2013 sobre espionagem cibernética do Governo dos EUA feitas pelo ex-membro da Agência de Segurança Nacional norte-americana Edward Snowden.
