BE pede ao Governo que denuncie talibãs no TPI por crimes contra a humanidade contra mulheres afegãs

No documento entregue hoje na Assembleia da República, os bloquistas sublinham que desde a sua chegada ao poder, em 2021, "o Governo talibã tem protagonizado de forma consistente, reiterada e contínua as mais violentas restrições aos direitos das mulheres e raparigas do Afeganistão", lembrando que estas estão impedidas, por exemplo, de frequentar o ensino secundário, ocupar cargos superiores na função pública ou viajar e sair de casa sem a companhia de um homem da família.

"Como se este rol de violações dos direitos humanos das mulheres e raparigas afegãs já não fosse suficientemente grave, eis que o Governo Talibã decidiu impor novas limitações à liberdade das mulheres. Desta feita, foi emitida legislação que proíbe mulheres e raparigas de cantar, recitar poesia ou falar em voz alta em público", acrescenta o partido neste requerimento assinado pelos cinco deputados do grupo parlamentar do BE.

Para o BE, "é inaceitável que o mundo continue a reagir à perseguição e perecimento de mulheres e raparigas afegãs às mãos de um Governo autoritário e misógino com pouco mais do que tíbias declarações de condenação" e é necessário agir com recurso às ferramentas do direito internacional.

Os bloquistas consideram que as ações do regime talibã são "suscetíveis de constituir Crimes contra a Humanidade", por se tratar de perseguições de um grupo por motivos de sexo, e que, sendo o Afeganistão um Estado parte do Estatuto de Roma - que instituiu o TPI - existe jurisdição para investigar e julgar estes factos.

O Bloco lembra que "qualquer Estado pode denunciar ao procurador uma situação em que haja indícios de ter ocorrido a prática de um ou vários crimes da competência do Tribunal", pelo que "nada obsta a que as mulheres e raparigas afegãs possam aceder à Justiça".

Além de uma denúncia no TPI, o BE quer também que o Governo requeira "que o Fundo Fiduciário do Tribunal Penal Internacional para Vítimas garanta a reparação das vítimas através dos seus programas de assistência, apoio físico, psicológico e socioeconómico" e que "garanta proteção internacional imediata às mulheres e raparigas afegãs" que o requeiram.

Desde que chegaram ao poder, em agosto de 2021, os talibãs impuseram uma série de proibições incessantes às mulheres, empurrando-as cada vez mais para a reclusão privada, tal como aconteceu durante o anterior regime talibã, entre 1996 e 2001.

Os talibãs justificam estas medidas com a sua interpretação da Sharia ou lei islâmica.