O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que defende o empresário Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, exigiu hoje que Cabo Verde não ceda "à pressão" dos Estados Unidos da América (EUA), para a sua extradição.
"O que eu pessoalmente peço e exijo, como advogado de direitos humanos e parte da equipa de defesa, é que o executivo [de Cabo Verde] não interfira nem ceda à pressão dos Estados Unidos da América", afirma Garzón, num comunicado enviado hoje à agência Lusa.
O arquipélago de Cabo Verde está no centro de uma disputa entre os EUA e a Venezuela desde a detenção do empresário colombiano Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, na ilha do Sal.
O Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição, aprovou esse pedido em 31 de julho, mas a defesa de Saab, liderada por Baltasar Garzón, recorreu para o Supremo Tribunal do país.
O ex-juiz espanhol acusa os EUA de terem criado "um processo de extradição à medida contra uma pessoa para influenciar o confronto político e económico que exercem contra a República Bolivariana da Venezuela, em violação do princípio da igualdade entre Estados proclamado na Carta fundadora das Nações Unidas".
"E, neste sentido, a única forma de restaurar a legalidade nacional e internacional é rejeitar a extradição e libertar o agente diplomático venezuelano Alex Nain Saab", advoga Baltasar Garzón.
Alex Saab, 48 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, que o consideram um testa-de-ferro de Nicolás Maduro. Contudo, a defesa e o Governo da Venezuela insistem na ilegalidade da detenção, por viajar com passaporte diplomático, como "enviado especial" do executivo de Maduro.
No mesmo comunicado, a defesa de Alex Saab contesta as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, que na véspera afirmou que "este não é um caso político, é um caso de justiça".
"A defesa mostra que o caso está cheio de graves irregularidades desde o próprio momento da detenção. Neste sentido, o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros esqueceu-se de informar o povo de Cabo Verde de que a defesa não teve acesso à audiência obrigatória antes da sentença, que estava vazia de fundamentação e na qual foram apresentados os argumentos do documento do ministério público, que não nos foi facultado após a adoção da referida sentença", contesta Garzón, no comunicado.
"Também não foi autorizada a entrada no país de um dos advogados do senhor Saab, tendo sido deportado em duas ocasiões. Tais factos afastam este caso da justiça, e aproximam-no de um processo com componentes claramente políticas", acusa.
O advogado insiste que "é particularmente grave e inexata" a afirmação de que a detenção de Alex Saab, que deu início ao processo de extradição, foi legal.
"A defesa demonstrou clara e veementemente que tal detenção foi ilegal, pois foi executada contra um Enviado Especial que goza de inviolabilidade e imunidade diplomáticas e para o qual não existia um mandado de captura internacional da Interpol antes da sua detenção. Tal é totalmente irregular. Ao fazê-lo, Cabo Verde interferiu, efetivamente, nos assuntos internos da Venezuela", acusa.
A detenção de Saab em Cabo Verde foi classificada pelo Governo da Venezuela como "arbitrária" e uma "violação do direito e das normas internacionais", tal como as "ações de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América".
Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro.
Em 2019, procuradores federais em Miami acusaram Alex Saab e um seu sócio por suspeita de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.
