Aval final do Parlamento Europeu é necessário para nova Comissão Europeia começar a 1 de dezembro

Depois de o acordo político alcançado na quarta-feira, está marcado para o dia 27 de novembro, para a sessão plenária do Parlamento Europeu na cidade francesa de Estrasburgo, o derradeiro voto dos eurodeputados sobre o novo colégio de comissários, sendo necessária uma maioria simples para o novo executivo comunitário da presidente reeleita no cargo, Ursula Von der Leyen, entrar em funções por um período de cinco anos.

Após a líder da instituição ter visto a sua reeleição aprovada em julho passado, esteve desde então a formar equipa, que propôs em setembro e relativamente à qual foram necessárias intensas negociações nas últimas semanas entre as três maiores forças partidárias da assembleia europeia para um acordo político sobre os sete nomes pendentes de um total de 26, para o qual foram cruciais várias cedências.

Esse acordo permitiu concluir as avaliações aos indigitados e finalizar as cartas de missão, mas para encerrar o processo de audições ainda terá de haver uma reunião da Conferência de Presidentes (líderes dos partidos políticos e da instituição) na próxima semana em Estrasburgo, a tempo da votação de quarta-feira de manhã, na qual se espera uma "luz verde" final.

O "sim" ainda não está assegurado, mas deverá acontecer, dado esse acordo político e o compromisso assumido por escrito pelas três maiores forças partidárias do Parlamento Europeu -- conservadores, socialistas e liberais -- para uma "abordagem construtiva" no próximo ciclo institucional da União Europeia (UE), no âmbito da "plataforma de colaboração" firmada em Bruxelas na quarta-feira.

No documento, o Partido Popular Europeu (PPE), a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D) e o Renovar a Europa (bancada liberal) garantiram "cooperar durante a 10.ª legislatura do Parlamento Europeu", num contexto de "desafios colocados pela situação geopolítica, défice de competitividade da Europa, questões de segurança, migração e crise climática, bem como desigualdades socioeconómicas".

Ainda no compromisso firmado, os líderes do PPE, Manfred Weber; do S&D, Iratxe García Pérez; e do Renovar a Europa, Valérie Hayer, salientaram que o objetivo é "fazer avançar uma agenda de reformas" que sirvam "o melhor interesse dos cidadãos europeus", estipulando diretrizes sobre temas como defesa, migrações, Estado de direito e sustentabilidade ambiental.

Abrangidos pelo acordo estão os processos de indigitação e aprovação de seis candidatos a vice-presidentes da Comissão Europeia, como a estónia Kaja Kallas (Negócios Estrangeiros e Política de Segurança), o italiano Rafaelle Fitto (Coesão e Reformas), a espanhola Teresa Ribera (Transição Limpa, Justa e Competitiva), a finlandesa Henna Virkkunen (Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia), a romena Roxana Mînzatu (Pessoas, Competências e Preparação) e o francês Stéphane Séjourné (Prosperidade e Estratégia Industrial).

Acresce o comissário indigitado pela Hungria, Oliver Várhelyi, atual representante do país na instituição e ao qual Von der Leyen atribuiu a pasta de Saúde e Bem-Estar Animal.

Entre as cedências está o facto de o PPE ter deixado de exigir que Teresa Ribera se demitisse caso seja envolvida em processos judiciais por causa das trágicas inundações de Valência; de o S&D ter abdicado de pedir que Rafaelle Fito perdesse a vice-presidência (por o grupo político a que pertence, os Conservadores e Reformistas Europeus, se estarem a aproximar à extrema-direita); e de o húngaro ter perdido a tutela de questões relacionadas com os direitos reprodutivos e os direitos das mulheres.

No novo executivo comunitário de Von der Leyen, 19 nomes têm já aval garantido, entre os quais a comissária indigitada por Portugal, Maria Luís Albuquerque, a quem foi atribuída a pasta dos Serviços Financeiros e União de Poupança e Investimento.