Nesta semana uniram-se vozes contra a possibilidade de centralizar a gestão da Política de Coesão em Bruxelas e nos governos nacionais, a partir do próximo Quadro Financeiro Plurianual, ou seja, já em 2028.
A ideia, conhecida através de um esboço de proposta da Comissão Europeia, deixaria os autarcas longe das decisões que teriam que depois executar.
O presidente do Comité das Regiões, Vasco Cordeiro, pediu aos representantes do poder local e regional para que se levantem e se façam ouvir numa posição firme contra um modelo centralista, que deixaria de fora a voz de um milhão e 200 mil cidadãos eleitos para representar as regiões e os municípios.
Um esboço que suscitou indignação
O texto, conhecido em Bruxelas, levantou questões no dia em que começou a Cimeira das Regiões e Municípios na capital belga.
O rascunho, com origem na Comissão Europeia e que suscitou a imediata indignação dos autarcas, aponta para um afastamento do poder local do processo de decisão e investimento no próximo Quadro Financeiro Plurianual. Dito de outra forma, sugere uma centralização de competências a nível europeu e governamental.
Pode ouvir aqui a reportagem sobre o início da Semana Europeia das Regiões e dos Municípios
Por isso, logo na conferência que marcou a abertura do evento, o presidente do Comité das Regiões, Vasco Cordeiro, deixou claro, quando questionado pela Antena 1, que essa possibilidade, a concretizar-se, seria inconcebível:
“Nós não estamos a falar apenas do papel das regiões e das cidades, não. Nós estamos a falar do futuro do Projeto Europeu. Como é que é possível considerar que este projeto – que se alicerça no objetivo essencial de garantir a coesão territorial, económica e social – pura e simplesmente exclui ou pretende, se as notícias são verdadeiras, vir a excluir as Regiões e as Cidades?”.
O presidente deste Comité – que representa os interesses das cidades, das regiões e dos municípios da Europa – reforçou que uma deliberação que exclua o poder local do processo de decisão sobre a aplicação de fundos europeus seria uma negação do propósito da União Europeia.
“Pretende vir a excluir quem operacionaliza e quem é responsável por cerca de 50 por cento do investimento público. Isso é inconcebível. E nós não estamos a falar aqui apenas do facto de as regiões e de as cidades discordarem. Não. Nós estamos a falar de duas visões completamente diferentes daquilo que deve ser a Europa no futuro”.
Vasco Cordeiro, presidente do Comité das Regiões | Foto: Maxym Marusenko - NurPhoto via AFP
Mas porque o rascunho foi tornado público, pela comunicação social, e porque era impossível ignorá-lo – numa semana em que se reuniam centenas de autarcas e representantes do poder local em Bruxelas –, Vasco Cordeiro deixou um apelo claro aos representantes das regiões e dos municípios, um pedido para que se façam ouvir, de forma clara, contra esta eventual decisão de afastar o poder local da decisão sobre os fundos europeus.
“Por isso, caros colegas, desta casa da democracia, o Parlamento Europeu, apelo à vossa liderança. Apelo às mulheres e aos homens que representam o povo da Europa para que se levantem e tomem uma posição, para se levantarem e defenderem o que esta proposta, se é verdadeira, pretende tão abertamente destruir: uma Europa construída por todos, uma Europa para todos”.
O presidente do Comité das Regiões realçou, no discurso que fez no Parlamento Europeu, o apelo às regiões e municípios da Europa para que se posicionem contra uma proposta que “possa implicar sermos excluídos, ignorados e ultrapassados”.
“E não nos esqueçamos que mais do que sobre as regiões e os municípios, esta proposta é sobre a Europa que queremos ou não queremos ter no futuro. Portanto, temos de agir agora”.
“A Política de Coesão terá de permanecer no cerne do
mercado único. O recente relatório de Enrico Letta sobre o mercado
único considera a Política de Coesão, nomeadamente, um instrumento
essencial para alcançar a «liberdade de permanência» e conferir ao
mercado único uma dimensão social. Fazendo eco dos princípios da
especialização inteligente, sublinha a necessidade de centrar a atenção
nos pontos fortes e fracos das Regiões e de apoiar a cooperação
territorial inter-regional para além das fronteiras nacionais”. Relatório de 2024 sobre o Estado das Regiões e dos Municípios da União Europeia.
Vasco Cordeiro, deixou assim uma convocatória aos autarcas para que mostrem o seu descontentamento, realçando sempre que esta ainda não é uma decisão já efetivamente tomada por Bruxelas.
“A nossa mensagem, clara e forte, é a de uma rejeição inequívoca de uma ideia recente de ter um único programa a nível nacional no novo Quadro Financeiro Plurianual, o que, a ser verdade, aboliria a participação das regiões e das vidades. Rejeitamos veementemente esta ideia, não só pelo que representa para as Regiões e Municípios de toda a Europa, mas também porque contradiz tudo o que nos foi dito nos últimos tempos sobre a Política de Coesão”.
O presidente do Comité das Regiões pediu à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen – que se prepara para mais cinco anos à frente do Executivo Europeu – “que seja fiel às suas próprias palavras quando disse que a nova política da Comissão deveria ter as regiões e as cidades no seu centro”.Para conhecer melhor o que é e o que faz o Comité das Regiões Europeu pode ouvir ou ler o episódio do podcast Bruxelas.PT dedicado a esta estrutura europeia.
Também a comissária para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira (que em dezembro deixa o cargo depois de cinco anos à frente deste portefólio) reforçou a ideia de que há compromissos já assumidos por Ursula von der Leyen, sobre esta questão, e de que a Política de Coesão funciona, e deu provas de que funciona.
“Eu continuo a acreditar, até porque há compromissos muito sérios, por parte da presidente, que se mantém. E penso também que demos provas de que a política funcionou e de que a política aguentou as Regiões e a Europa em períodos que a teriam destruído se não fosse esta a resposta imediata”.
Elisa Ferreira garantiu que a coesão permite melhorar a vida dos cidadãos europeus em todas as Regiões, sejam mais pobres ou mais ricas.
“Não só porque abre mercados também para aqueles que são considerados os pagadores líquidos, mas porque também faz com que as pessoas contribuam para a riqueza coletiva e não tenham de vir criar problemas através de migrações completamente não coordenadas dentro do espaço europeu”.
Os apelos de Vasco Cordeiro foram ouvidos em Portugal pela presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses que respondeu positivamente à chamada mostrando-se disposta a lutar contra a eventual nova direção da Comissão Europeia.
Luísa Salgueiro - presidente da Associação Nacional de Municipios | Foto: RTP
Em entrevista ao programa Portugal em Direto, da Antena 1, Luísa Salgueiro reforçou que está “disponível” e que tem a certeza de que “os meus colegas Autarcas também estarão prontos” para fazer “o que for necessário para lutar contra esta possibilidade”. Porque, referiu, “Portugal não pode estar de acordo com esta intenção”.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses acredita que “ainda há espaço para reverter esta proposta” e garantiu que a posição da associação “vai no sentido de defender as Políticas de Coesão” que, para Luísa Salgueiro são “uma das marcas fundamentais da União Europeia e têm permitido a convergência no desenvolvimento de muitas das Regiões”.
“Esta proposta – do que foi tornado público para o próximo Quadro Financeiro Plurianual – vai ao arrepio daquilo que foram as conclusões tiradas da avaliação que os próprios cidadãos fazem e que reconhece, cada vez mais, a importância do Poder Local. Portanto, a Comissão Europeia andará ao contrário daquilo que pensam os cidadãos o que não nos parece aceitável”.
Em Bruxelas, as reações também não se fizeram esperar. Nos eventos da Semana Europeia das Regiões e Municípios estavam vários autarcas portugueses que quiseram manifestar o total desacordo com esta eventual proposta da Comissão Europeia. Mais ainda quando o Relatório aponta precisamente para uma maior participação do Poder Local na vida da União Europeia.
O que preconizam as Regiões e os Municípios
- reforçar as parcerias das instituições nacionais e da UE com as Regiões e os Municípios e aumentar a participação destes últimos na definição das políticas da UE, em conformidade como princípio da subsidiariedade ativa;
- ter em conta a diversidade dos territórios da UE na definição das políticas da UE, a fim de assegurar democracias inclusivas e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos;
- confiar ao Comité das Regiões, enquanto assembleia política dos representantes locais e regionais, um papel mais importante na arquitetura institucional e no processo legislativo da UE, em especial no que se refere às políticas com uma dimensão territorial;
- reconhecer o valor da descentralização e colocar a governação a vários níveis e a subsidiariedade ativa no cerne de qualquer futura reforma da União Europeia”.
O rascunho do Executivo europeu ficou conhecido no dia quem que foi divulgado o Relatório sobre Estado das Regiões e dos Municípios da União Europeia. O documento destaca que o poder local e regional é responsável pela implementação de três quartos da legislação europeia, pela concretização de 50 por cento do investimento público e por 30 por cento da despesa pública.
Porque é que as regiões e os municípios contam?
Entre 2004 e 2022, as regiões e os municípios da UE representaram 54 a 58 por cento do total do investimento público. As diferenças entre os países da UE no que respeita aos níveis de descentralização e às responsabilidades das entidades infranacionais têm vindo a diminuir. Embora represente apenas cerca de dois por cento do PIB global da UE, o orçamento da UE impulsiona as reformas, os investimentos e a inovação locais.
A Política de Coesão é crucial, já que representa 13p por cento do investimento público total na UE. Os outros fundos do orçamento da UE devem respeitar o princípio de "não prejudicar a coesão". As transferências da administração central e da UE representam cerca de metade das receitas das entidades regionais na Europa.
Pedro Ribeiro, o presidente da Câmara Municipal de Almeirim, confessou à Antena 1 que espera que este documento seja “apenas um teste para perceber a reação” mas realçou que, “mesmo sendo um teste (para perceber a reação) é preocupante e é preocupante a vários níveis”.
Almeirim | Foto: RTP
Pedro Ribeiro referiu: “Às vezes acho que alguém anda a tomar decisões para que as coisas corram mal”. E esclarece que, do ponto de vista dos autarcas, “quanto mais distância existir entre aquilo que é a política local de proximidade com os cidadãos, quanto mais incapacidade houver dos poderes locais para resolverem os problemas aos cidadãos, mais os cidadãos vão estar contra o poder político, seja ele qual for. E cidadãos contra o poder político, seja ele qual for, votam em extremos. A tendência neste momento é a extrema-direita – terá já sido a extrema-esquerda – mas votar em extremos, no limite, é mau”.
O presidente do Município de Almeirim destacou ainda que “ao longo da história, percebemos que os extremos não nos trouxeram nada de bom, não nos trouxeram desenvolvimento económico, não nos trouxeram a paz e, portanto, tomar medidas que sabemos que, no futuro, não têm bons resultados – porque não os tiveram no passado – a mim causa-me uma enorme preocupação”.
“Às vezes, penso que se quem toma essas medidas o faz apenas inconscientemente já é grave, mas se esta inconsciência é deliberada começa a resvalar para um crime porque acabará por colocar em causa a nossa democracia”.
O presidente da Câmara de Sintra e membro do Comité das Regiões disse que até entende que haja novas preocupações no Projeto Europeu e que é preciso ter “uma visão mais holística do que está a acontecer na Europa”.
Basílio Horta acrescentou que “há alguns fatores que vão ter influência no próximo Orçamento, como o relatório Draghi, o pagamento da dívida do Plano de Recuperação e Resiliência e a adesão da Ucrânia à Europa” e por isso “ou realmente há um aumento grande do Orçamento Comunitário – duvido muito que isso seja possível – ou então tem que haver uma reprogramação de toda a vida comunitária e isso é capaz de afetar a Política de Coesão”.
Sintra | Foto: Nuno Patrício - RTP
O presidente do Município de Sintra admitiu que “em termos de Política Orçamental Europeia, vai existir uma grande mudança que já não tem a ver com a simplificação de processos mas tem a ver com decisões de fundo” e por isso “a Política de Coesão sai enfraquecida tendo em conta as novas realidades – alargamento da União Europeia, defesa, etc. – e a explicação que é dada por alguns é que a Coesão já tem muitos anos e, portanto, o efeito da Coesão já se devia ter verificado e, agora, em vez de Coesão que é o subsídio, há a competitividade que é a produção”.
Mas isto não implica, referiu, que o poder local seja afastado da decisão sobre onde e como aplicar os fundos europeus.
“Obviamente que é uma ideia preocupante. É uma ideia preocupante porque a coesão é realmente a base da União Europeia de Jacques Delors. Isso é uma mudança qualitativa importante que coloca as Regiões com uma parcela muito pequena na formulação das políticas, mas não na execução. Na execução na podem deixar de estar as Regiões mas como intermediários e não como autores como hoje acontece”.
É também nesta linha que se manifesta José Manuel Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Valongo e membro do Comité das Regiões, que admitiu que “há uma tentação muito grande, hoje, na Comissão Europeia de apostar tudo na competição e na concorrência e de esquecer que o Projeto Europeu é um projeto de concorrência, de desenvolvimento, mas também de coesão”.
“Isto é um rascunho, obviamente que não é ainda um documento final, mas nós, como membros ativos do Comité das Regiões e atores muito atentos à vida da União, ficamos muito preocupados com os sinais, com aquilo que se diz, com aquilo que são algumas opções”.
São sobretudo os representantes dos Municípios mais pequenos os que mais se mostram preocupados com esta possível decisão de afastar o Poder Local da decisão sobre os fundos europeus.
“Nós esperamos sempre para tentar perceber qual será o resultado final, mas este rascunho, se lhe pudermos chamar assim, não é muito promissor”, referiu Carlos Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Tabuaço e membro do Comité das Regiões.
O autarca realça: “Verificamos, dentro daquilo que é a realidade nacional, que em Municípios como o de Tabuaço – que tem cinco mil e poucas pessoas e que depende daquilo que são as receitas próprias e essas, no fundo, com situações económicas complexas, acabam por ser quase para a gestão corrente – os investimentos que são feitos são aqueles que são canalizados pelos tais programas de Coesão da Política Comunitária”.
E acrescentou:“Se formos deixar de o fazer, se formos permitir que se transforme num plano único nacional – e conhecendo também aquilo que é a realidade do nosso país e aquilo que tem sido a experiência das últimas décadas – nós vamos, claramente, sair prejudicados”.
Tabuaço | Foto: C.M. Tabuaço
O presidente do município de Tabuaço admitiu que “a partir do momento em que invertermos esta estratégia e deixarmos que a decisão seja nacional, vamos correr o risco daquilo que hoje em dia já vai acontecendo – no Mecanismo de Recuperação e Resiliência – ou seja, vamos voltar a ter uma centralização daquilo que são os investimentos em claro prejuízo de realidades como a de Tabuaço – que, até pelo facto de estar numa região do Douro que é uma região de convergência e é uma região com indicadores económicos bastante abaixo daquilo que é a média europeia – um Município que vai ser claramente prejudicado”.
O presidente da Câmara Municipal de Braga também considerou que o que se conheceu neste documento da Comissão Europeia “é uma péssima ideia”.
Ricardo Rio é membro do Comité das Regiões e referiu que “porventura poderá ser um teste para tentar perceber o nível de resistência que essa posição e que essa abordagem pode ter por parte dos principais responsáveis políticos e, a sê-lo, eu acho que é importante que essa reação seja veemente”.
“É uma péssima ideia na minha perspetiva e de muitas das redes a que tenho estado ligado – como é o caso da Eurocities, do Comité das Regiões e de outras que se têm debruçado sobre as políticas europeias e o papel que as autoridades locais e regionais devem ter na formatação e implementação dessas políticas – têm defendido ao longo dos últimos anos”.
Ricardo Rio reforçou, no entanto, que gostou “muito de ouvir quer a atual Comissária Elisa Ferreira, quer o presidente do Comité das Regiões, Vasco Cordeiro, a manifestarem-se taxativamente contra essa mesma opção”. O autarca considerou que “os governos nacionais e os estados-membros, como é o caso do português, têm que estar na linha da frente do combate a este modelo”.
Foi neste sentido que se manifestou a presidente da Associação Nacional de Municípios. Luísa Salgueiro disse, em entrevista à Antena 1, que afastar o poder local das decisões é “ainda mais grave” em Portugal, porque, “não havendo o nível intermédio da regionalização, os Municípios têm de discutir, com os respetivos ministérios e com a administração central, a melhor utilização dos recursos”.
Presente em Bruxelas para a inauguração da Representação da Comunidade Intermunicipal do Douro junto das Instituições Europeias, o Presidente do Município de Armamar, João Paulo Fonseca, defendeu que afastar os municípios do processo de decisão seria “um retrocesso para a Europa”.
“Esta possibilidade de o poder local ficar afastado das decisões – quer através dos programas operacionais, quer através dos programas temáticos – deixa também os Municípios fora daquilo que é a decisão da própria Coesão que tanto é falada na Europa e, portanto, olhamos para esta possibilidade com muita preocupação”.
Na mesma cerimónia, que marcou o início da representação do Douro em Bruxelas, foram mais os Autarcas que, em conversa com a Antena 1, se mostraram preocupados com a possibilidade de o Poder Local vir a ser afastado do processo de decisão sobre os fundos comunitários.
João Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, admitiu que prefere não acreditar “que essa possa ser uma evolução porque não vai trazer nada de positivo, antes pelo contrário”.
“Eu creio que haverá com certeza uma reflexão mais profunda e um reconhecimento de que aquilo que pretendemos na Europa é precisamente manter a proximidade com os cidadãos e de certeza que o Poder Local tem espaço e canais para reivindicar e sensibilizar para os problemas dos cidadãos”.
O presidente deste município da região intermunicipal do Douro referiu que “devíamos era aprofundar ainda mais todas as formas de o Poder Local, fazer sentir junto das instâncias da União Europeia as preocupações dos cidadãos e as sugestões para melhores soluções”.
Para perceber a importância das Representações Permanentes de Regiões e Comunidades Intermunicipais em Bruxelas, pode ler este artigo e ouvir as entrevistas com os responsáveis. São quatro as regiões que já têm representação permanente junto das Instituições Europeias.
Também à frente de uma autarquia mais afastada do poder central, o presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, Nuno Ferreira, constatou que “com toda a franqueza, e com toda a transparência, parece uma solução descabida até porque seria para tirar poder aos municípios e afastá-los, cada vez mais, da própria Europa”.
“E se a Europa se quer inclusiva e se quer de forma a trabalhar em decisões a favor dos seus Municípios, só têm que dar mais poder aos Municípios para que possam trabalhar em prol de uma União Europeia que seja forte, que seja coesa”.
Já Emílio Torrão, o presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, defendeu que “o eventual afastamento dos Municípios das decisões significa algum desconhecimento e alguma subvalorização do papel dos municípios”.
Montemor-o-Velho | Foto: Turismo de Portugal
José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro e membro do Comité das Regiões apresentou um paralelismo com os Planos de Recuperação e Resiliência de cada Estado-membro: “É bom lembramos que o Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência está a fazer esse exercício; os PRR de cada país são programas geridos nacionalmente, com opções absolutamente centralizadas e, portanto neste documento de que se fala não há propriamente uma novidade”.
Um passo atrás no Projeto Europeu
Muitos dos representantes do Poder Local referiram à Antena 1, em Bruxelas, que serem afastados das decisões da aplicação dos fundos seria dar um passo atrás no Projeto Europeu.
“Se essa medida, embora esteja apenas em teoria, avançasse, seria o princípio do fim daquilo que é o espírito da Comunidade Europeia”, afirmou Nuno Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta.
O presidente da Câmara Municipal de Valongo realçou que aquilo que mais o preocupa é que “podemos estar a caminhar para enterrar definitivamente o modelo de Jacques Delors, todo aquele ecossistema que foi construído na altura com a governação multinível que torna muito especial aquilo que é o Projeto Europeu. Porque nós, e qualquer europeu que conheça bem o território, sabemos que há imensas disparidades dentro até dos países mais ricos”.
“E o compromisso que foi construído à época com Jacques Delors foi o de dar poder às Regiões, foi o de envolver os atores todos – quer a nível horizontal, quer a nível vertical, neste caso, em termos verticais, naquilo que é a estrutura dos governos – para que não se perdesse de vista a questão da coesão”.
Valongo| Foto: Federação Portuguesa do Caminho de Santiago
José Manuel Ribeiro destacou que “quando saem aquelas notícias sobre a competitividade dos Estados Unidos – que bate por dez a zero a União Europeia, a China e o Japão – isso cria uma pressão no sentido do desenvolvimento da concorrência”.
“Essa é a minha preocupação. Eu acredito muito nas palavras da comissária Elisa Ferreira. Considero que é uma pessoa conhecedora. Até ao documento final ainda muita água vai passar debaixo das pontes e esperemos que haja esta consciência dos riscos que corremos, porque estes riscos são mesmo reais e nós vemos que cada vez que há eleições há uma surpresa desagradável. Que o digam os alemães, não é? Portanto, há um risco e é um risco importante”.
- manter uma Política de Coesão forte para todas as regiões como principal instrumento de investimento a longo prazo da UE;
- enfatizar os princípios fundamentais da Política de Coesão, nomeadamente a gestão partilhada, a governação a vários níveis, a parceria e a abordagem de base local, que devem ser reforçados;
- integrar a transição justa na Política de Coesão para antecipar as mudanças e apoiar as Regiões em transformação, assegurando que ninguém nem nenhum lugar é deixado para trás;
- reforçar a cooperação territorial europeia e, em especial, a cooperação transfronteiriça como principal instrumento de integração e solidariedade europeias;
-
aplicar o princípio de «não prejudicar a coesão» e garantir que outras políticas da UE e nacionais contribuem para o objetivo de reduzir as desigualdades económicas, sociais e territoriais”.
O presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, João Gonçalves, também olha para a ideia da Comissão Europeia como um retrocesso no projeto de uma Europa das Regiões.
“Eu acho que seria um passo atrás no Projeto Europeu e, no nosso caso português em particular, seria aprofundarmos uma forma de decidir que não tem trazido muito bons resultados, antes pelo contrário. Como sabemos é consensual, em Portugal, que temos – há muitos e muitos anos – uma forma de decidir centralmente e isso tem sido um entrave muito grande à implementação das próprias políticas de coesão”.
Carrazeda de Ansiães | Foto: C.M. Carrazeda de Ansiães
O autarca referiu que “as divergências entre o território português – que é um caso paradigmático de um país pequeno, mas muito desequilibrado no seu desenvolvimento – é, talvez, uma evidência do caminho que não devemos seguir na União Europeia”.
O mesmo pensa Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, que não tem dúvidas de que um novo sistema na decisão sobre os fundos europeus “seria um passo atrás porque, nós não podemos esquecer que isso acontece também no nosso país – com picos umas vezes maiores outras vezes menores – mas existe uma lógica também algo centralista do próprio Estado, daquilo que são os governos nacionais em relação ao Poder Local e nesse mesmo contexto, é importante mitigar esses riscos”.
“Em Portugal não teremos, porventura, a situação mais gravosa, mas de qualquer das formas é importante criar mecanismos de envolvimento. Basta perceber aquilo que se está a passar a nível global, ao nível das Nações Unidas com o próprio secretário-geral António Guterres – no contexto da Cimeira do Futuro – a defender de forma muito veemente o envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança à escala global. E isso que se passa à escala global, tem que se passar a nível europeu, tem que se passar também no nosso país”.
“Nós nunca temos receio porque Autarca é gente sem medo”, salientou o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro quando questionado sobre se há receio de que a Política de Coesão fique prejudicada.
Aveiro | Foto: C.M. Aveiro
José Ribau Esteves assumiu, no entanto, alguma preocupação porque “se há uma questão que é capital para a Construção Europeia – foi até hoje e é seguramente capital para o futuro, nomeadamente numa altura em que temos de alargar a União Europeia – é a política de Coesão. Uma União sem Política de Coesão é a negação de si própria. Mas não acredito que a União dê um passo errado nesse sentido”.
“A discussão está a começar e sabemos que este é um período que será longo” – destacou Luísa Salgueiro, Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses – “portanto, tomaremos – quer através do Comité das Regiões, quer através das outras instâncias – uma posição contrária, reivindicando que os recursos sejam entregues e possam ser utilizados também por estas entidades locais”.
Adaptar os fundos às realidades específicas
O relatório sobre o Estado das Regiões refere que deve haver soluções diferentes para casos diferentes, ou seja, soluções adequadas a cada território.
O próximo orçamento plurianual da UE deve ter muito mais em conta as especificidades locais. Deverá ser um instrumento mais eficaz para executar políticas de base local, que reflitam a diversidade e as diferentes capacidades das Regiões e dos Municípios europeus. As Regiões e os Municípios estão na primeira linha para cumprir a promessa de uma transição sustentável para todos rumo à neutralidade climática. É por esta razão que a conceção e os mecanismos de execução dos novos programas de financiamento da UE pós-2027 têm de aplicar plenamente o princípio de «não prejudicar a coesão». Todo o orçamento da UE deve ter por objetivo reforçar a coesão económica, social e territorial". Relatório de 2024 sobre o Estado das Regiões e dos Municípios da União Europeia
“Apesar de sermos um país pequeno, a forma como temos sido geridos e a forma como o dinheiro tem sido investido ao longo dos anos, leva a que uma lógica de regionalização seja importante”, defendeu Carlos Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Tabuaço que acrescentou ainda que: “a verdade é que dessa forma – a ser aprovada a ideia de uma gestão centralizada da Política de Coesão – as soluções não vão ser diferentes”.
“Vamos ter novamente as soluções iguais ao não permitirmos que existam verbas, fundos e programas encaminhados para as tais realidades mais pobres. Sinceramente até me custa a perceber um pouco esta ideia, porque, no fundo é deixar de fazer aquilo que, na minha opinião, tem sido bem feito. Eu até consigo perceber que nós, às vezes, não acertemos logo à primeira. Agora, quando as coisas estão a ser bem feitas, penso que nos devemos limitar a continuar”.
O presidente do Município de Tabuaço referiu que “se assim acontecer, eu acredito que a tendência irá ser a de um desfasamento de investimento em vantagem daquilo que são as zonas com uma densidade populacional maior, em detrimento das nossas”. Carlos Carvalho reforça uma ideia na qual, garante, os Autarcas insistem há muito tempo: “nós assumimos soluções iguais para realidades completamente diferentes e não resulta porque depois o espaço entre os que são mais competitivos, aqueles que têm melhores índices, aumenta”.
Adequar os fundos europeus à realidade dos territórios é também o que defende a presidente da Associação Nacional de Municípios ao avaliar que “a nossa posição vai no sentido de defender as políticas de coesão que são, aliás, uma das marcas fundamentais da União Europeia e que têm permitido convergência no desenvolvimento de muitas das regiões”. Luísa Salgueiro insistiu na ideia de que “naturalmente essas políticas têm de passar também pela confiança das Instituições Europeias que devem corresponder àquilo que é a opinião dos cidadãos e entregar aos Municípios e entregar às Regiões os recursos necessários”.
Ao longo dos anos, os programas e projetos da
Política de Coesão demonstraram a sua capacidade para melhorar a
qualidade de vida, investir nas regiões e nos municípios e contribuir
para o desenvolvimento económico, e continuarão a fazê-lo. As transições
ecológica e digital têm impactos territoriais assimétricos, que terão
de ser abordados com soluções de base local”.Relatório de 2024 sobre o Estado das Regiões e dos Municípios da União Europeia
A certeza de que os municípios são os que melhor conseguem perceber as realidades locais e ajustar os fundos às necessidades foi repetida por todos os Autarcas com quem a Antena 1 falou em Bruxelas.
Pedro Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, referiu que “cada vez mais percebemos, em Portugal e na Europa, que as políticas descentralizadas conseguem ter e obter melhores resultados”.
“Voltando a Portugal, nós percebemos bem que as Câmaras e as Regiões Autónomas têm utilizado os fundos de uma forma muito mais eficaz, muito mais eficiente que o poder político nacional. Se nós transpusermos isto para tudo aquilo que a Europa – numa Europa que na maioria dos casos até tem regiões e regiões de grande dimensão – isso será um problema enorme de desenvolvimento pela não aplicação correta desses fundos”.
Emílio Torrão, o presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho não se afastou da linha de argumentação dos Autarcas e defendeu que “os municípios são aqueles que melhor conhecem, que melhor aplicam e que mais rapidamente executam fundos comunitários”.
Uma Política de Coesão forte e eficaz continuará, por conseguinte, a ser
indispensável no futuro a fim de apoiar todas as comunidades e regiões
no desenvolvimento de soluções locais e adaptadas às transições
ecológica, digital e demográfica, tão necessárias para superar a
«geografia do descontentamento» e manter a confiança na União Europeia”.
Relatório de 2024 sobre o Estado das Regiões e dos Municípios da União Europeia
“E isso exige não apenas um envolvimento político, mas um envolvimento prático com competências e com recursos financeiros”, referiu Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, “e com recursos financeiros canalizados de forma cada vez mais direta para projetos que possam ser apresentados de acordo com as estratégias desses mesmos responsáveis, precisamente por força do conhecimento que têm da realidade de cada um dos territórios”.
Braga | Foto: C.M. Braga
E o mesmo reforçou Jorge Sequeira, presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira que considera que são “as entidades autárquicas, as entidades associativas e as entidades empresariais que colocam no terreno os fundos e, mais importante do que isso, são essas entidades que conhecem as verdadeiras necessidades dos territórios e, portanto, se essa exclusão se concretizar, caminhamos para uma má aplicação dos fundos comunitários”. E acrescenta que “sobre essa matéria não tenho dúvidas nenhumas, à luz da experiência de sete anos de gestão autárquica e de acompanhamento destas matérias também ao nível metropolitano”.
- mobilizar os governos locais e as partes interessadas para que adiram à Aliança pela Coesão, apoiando a Política de Coesão;
- apoiar os esforços para garantir uma execução de qualidade dos programas de coesão para o período 2021-2027, incluindo os planos territoriais de transição justa, através, por exemplo, do diálogo a vários níveis do Comité das Regiões sobre uma transição justa;
- comunicar, a todos os níveis, as histórias de sucesso da Política de Coesão e a forma como deram o seu contributo a nível da UE, nacional, regional e local;
- abordar as transições digital e ecológica no transporte rodoviário, partilhando conhecimentos especializados em infraestruturas de transporte e serviços de mobilidade sustentáveis, seguros e acessíveis, nomeadamente através da participação na Aliança das Regiões do Setor Automóvel.
- promover avaliações do impacto territorial na elaboração das políticas nacionais e da UE para cumprir o princípio de "não prejudicar a coesão".
Freixo de Espada à Cinta | Foto: Guiadacidade.pt/
“Os Municípios têm a função de fazer a ponte com os munícipes, conhecer os problemas do quotidiano e arranjar, também, como é óbvio, soluções. Para isso devem ter a gestão da parte financeira para combater essas mesmas dificuldades e essas mesmas lacunas” – foi a convicção apresentada por Nuno Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta – “por isso, se os pequenos Municípios ficassem afastados e ficassem de fora deste Orçamento – que se pretende que seja inclusivo, que seja forte e que seja de forma a trabalhar em prol de uma estrutura em que não haja diferenças entre pequeno, grande e médio – seria completamente desastroso. Estes Municípios têm que ser tratados por inteiro e por igual”.
Com a Europa a entrar numa fase de novos desafios – com destaque para as novas preocupações com defesa e segurança, alargamento e competitividade – os Autarcas admitem que é normal que a Política de Coesão possa precisar de se ajustar a novas realidades, à futura entrada de novos Estados-membros e às metas verdes e digitais traçadas pela Comissão Europeia.
Elisa Ferreira | Foto: Aris Oikonomou - AFP
“Há melhorias a fazer, há simplificações, com certeza, mas há elementos que não podem ser atirados fora. É preciso reconhecer a diversidade dos espaços, reconhecer o papel das regiões e dos municípios, ter de facto um objetivo de fundo, que é o objetivo de crescermos juntos”.
Os autarcas estão também conscientes da necessidade de mudanças.
“Claro que terá que haver ajustes. Claro que esses apoios também terão que diminuir gradualmente”, realçou Carlos Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Tabuaço. “Agora, se a lógica é Coesão, se a lógica é que nos aproximemos uns dos outros, se tivermos uma realidade igual e uma forma de aplicação igual, se tivermos um plano nacional único para todos, eu acredito que, infelizmente, o desfasamento, a distância entre os mais ricos e os mais pobres vai aumentar”.
Confiança no Poder Local
O mais recente barómetro sobre a confiança no poder local mostra que 60 por cento dos cidadãos europeus confiam nos Autarcas. É o valor mais alto de sempre a nível europeu. Em segundo lugar, os cidadãos, depositam a sua confiança nas Instituições Europeias e só depois, em terceiro lugar, no poder central e nos governos dos Estados-membros.
A confiança dos cidadãos nos órgãos de Poder Local e
Regional aumentou substancialmente nos últimos 10 anos, tendo atingido o
seu ponto mais alto em maio de 2024, com 60%, o mais elevado de todos
os níveis de governo.» Relatório de 2024 sobre o Estado das Regiões e dos Municípios da União Europeia.
“Ainda bem que assim é e há razões para isso porque as Autarquias Locais respondem às necessidades efetivas dos cidadãos no dia a dia”, salientou Jorge Sequeira, presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira. “Fornecem as refeições escolares nas cantinas, recolhem o lixo, abastecem a água nas casas, tratam da iluminação pública e das vias rodoviárias, fornecem piscinas para os idosos, as grávidas, as crianças, ou seja, as necessidades principais das pessoas – qualquer necessidade que imaginemos – são asseguradas pelas autoridades locais, que estão próximas dos cidadãos, que conhecem os cidadãos e que os ouvem todos os dias e a todas as horas”, prosseguiu.
As regiões e os municípios desempenham um papel essencial para a
democracia. A dimensão local e regional faz parte da democracia
europeia, uma vez que os cidadãos exercem os seus direitos nas suas
comunidades e as políticas da UE afetam diretamente a sua vida
quotidiana”. Relatório de 2024 sobre o Estado das Regiões e dos Municípios da União Europeia.
São João da Madeira | Foto: C.M. São João da Madeira
“A confiança que os eleitores vêm manifestando, a confiança que vem aumentando junto do poder local, não acontece por acaso” constatou, no programa Portugal em Direto da Antena 1, Luísa Salgueiro, Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses “porque as pessoas escrutinam muito o Poder Local.”
“Não há nível de poder mais escrutinado do que o poder local, quer do ponto de vista formal, quer do ponto de vista do controle direto das pessoas. Portanto, se os cidadãos entendem que o seu Município, a sua Autarquia, a sua Junta de Freguesia é a entidade que melhor responde aos seus interesses e melhor satisfaz as suas necessidades, eu creio que andará mal a União Europeia, se, ao invés disso, entregar os recursos a entidades mais centralizadas”.
Luísa Salgueiro não se mostrou surpreendida com este resultado e referiu que “o último estudo que foi feito em Portugal mostra a mesma tendência: as instituições de poder político em que os portugueses mais confiam são as do Poder Local”.
“É no seu presidente da Câmara, é no seu presidente de Junta de Freguesia que as pessoas mais confiam. E eu estou convicta que depois a próxima avaliação que se fizer pós-pandemia – que está para breve – ainda reforçará mais essa confiança das pessoas”.
“Na verdade, sempre que há uma situação de urgência, sempre que há uma situação crítica, os cidadãos sabem com quem podem contar e é com o Poder Local. Em cada situação crítica que existe quem responde em primeira linha são sempre os autarcas”.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses até tem a ideia de que “em Portugal tem havido uma divulgação em torno das funções dos autarcas que não corresponde a este nível de confiança”, mas salientou que “os cidadãos estão atentos e respondem com confiança naquilo que é essencial: uma permanente capacidade de avaliação das necessidades e de uma ação que as satisfaça e que utilize eficientemente os recursos.”
José Manuel Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Valongo e membro do Comité das Regiões, destacou que esta confiança no Poder Local se manifesta quando “há uma geografia do descontentamento dentro da Europa que está a ser muito bem aproveitada por movimentos mais extremados, sejam de Esquerda ou sejam de Direita”.
“Portanto, eu acho que a Comissão Europeia tem de perceber o caminho por onde está a entrar. Compreendo a questão de sermos competitivos, mas lembro que o Projeto Europeu não é só um projeto de competitividade, é um projeto, ao mesmo tempo, de competitividade e de Coesão”.
Para Pedro Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Almeirim, a confiança no poder local é um desafio para outros poderes na Europa porque “aquilo que vamos tendo é um conjunto de políticos e de políticas que tendem a ser cada vez mais nacionais e que não querem discutir com outros aquilo que são as suas decisões”.
“Se perguntarem aos europeus que foram votar para as eleições europeias, se votaram ou não votaram em Ursula Von der Leyen, o facto é que não votaram. Votaram nos eurodeputados de um determinado partido, escolhidos do ponto de vista político-partidário a nível nacional, o que depois resultou nesta conjugação que permite que a senhora Ursula von de Leyen possa ser a nova presidente da Comissão. E portanto, eu acho que isto deixa um conjunto de gente chateada, ou seja, o facto de não serem eleitos diretamente, de não irem a votos, de não serem reconhecidos”.
“Por isso têm um bom remédio”, referiu o Autarca de Almeirim, para acrescentar: “Vêm para o Poder Local, sujeitam-se a votos na Junta de Freguesia. Nós vamos brincando e podemos dizer que há gente que nem no condomínio consegue ser eleita mas depois toma decisões a nível nacional e a nível europeu. Não faz sentido”.
Basílio Horta, presidente da Câmara de Sintra salientou que a Europa “vive num clima que leva a que alguns entendam – e bem, a meu ver – que há um certo enfraquecimento da democracia, ou seja, a participação democrática que é garantida pelas Câmaras e pelas Regiões, sai enfraquecida”.
João Paulo Fonseca, presidente do município de Armamar, destacou que a confiança se deve “à proximidade que o Poder Local tem também com as suas populações, a esse conhecimento mais profundo daquilo que são também os nossos problemas e os nossos anseios”.
Já Ricardo Rio, presidente da Autarquia de Braga, reconheceu que “sim, em termos da perceção pública há essa relação que tem vindo a ser solidificada ao longo dos últimos anos”.
“Mas mais importante do que isso é aquilo que também as próprias Instâncias Europeias (e até globais) já têm: a consciência de que é impossível atingir qualquer objetivo sem um envolvimento ativo do poder local”.
As entrevistas na íntegra aos diversos autarcas portugueses
Vasco Cordeiro – Presidente do Comité das Regiões
Elisa Ferreira – Comissária Europeia para a Coesão e Reformas
Pedro Ribeiro – Presidente da Câmara Municipal de Almeirim
João Paulo Fonseca – Presidente da Câmara Municipal de Armamar
José Ribau Esteves – Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
Ricardo Rio – Presidente da Câmara Municipal de Braga
João Gonçalves – Presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
Nuno Ferreira – Presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
Emílio Torrão – Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho
Jorge Sequeira – Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira
Basílio Horta – Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Carlos Carvalho – Presidente da Câmara Municipal de Tabuaço
José Manuel Ribeiro – Presidente da Câmara Municipal de Valongo