O governo australiano anunciou nesta quinta-feira que vai propor a idade mínima para aceder às redes sociais seja 16 anos. Quer ainda que as plataformas sejam responsabilizadas pela garantia do cumprimento dessa limitação, de acordo com a nova diretiva.
“As redes sociais estão a fazer mal aos nossos filhos e eu estou a chamar a atenção para isso”, declarou o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese.
É por isso que, o governo de Camberra quer colocar em marcha uma lei que consideram audaz: instituir os 16 anos como limite de idade minima para que as crianças comecem a usar as redes sociais.
A legislação proposta será apresentada no Parlamento durante as duas últimas semanas na sessão deste ano, que começam a 18 de novembro. A idade mínima entrará em vigor 12 meses após a aprovação da lei, disse Albanese em conferência de imprensa.
Desta forma, as plataformas como X, TikTok, Instagram e Facebook, vão precisar de usar esse ano para descobrir como excluir as crianças australianas com menos de 16 anos.
“Falei com milhares de pais, avós, tias e tios. Eles, como eu, estão preocupados com a segurança dos nossos filhos quando estão on-line”, sublinhou Albanese.
“O ônus será das plataformas de media social que tem que demonstrar que estão a tomar medidas razoáveis para impedir o acesso a menores de 16 anos. O ônus não cairá sobre os pais ou jovens”, acrescentou o primeiro-ministro.
A proposta australiana pretende dar força ao movimento global e criar legislação “líder mundial” para supervisionar o uso de tecnologias como smartphones e redes sociais.
Antístane Davis, chefe de segurança da Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, afirma que a empresa irá respeitar quaisquer limitações de idade que o governo queira introduzir.
“No entanto, o que está a faltar é uma discussão mais profunda sobre como implementamos proteções, caso contrário, corremos o risco de nos sentirmos melhor, como se tivéssemos feito algo para travar o acesso porém os adolescentes e pais não encontrarão grandes melhorias” afirmou Davis em comunicado citado na publicação australiana NPR.
Sugere ainda que uma “solução mais simples e eficaz” passaria pelo “uso de ferramentas mais fortes em lojas de aplicações (app) e sistemas operacionais, de forma a que os pais passassem a controlar quais app poderiam ser usadas pelos seus filhos”.
Verificação da idade
As grandes dúvidas assentam na questão de como controlar o acesso, isto porque os utilizadores conseguem contornar os requisitos de verificação da idade.
No geral, os especialistas concordam que as redes sociais podem prejudicar a saúde mental dos adolescentes, mas muitos continuam divididos sobre a eficácia de tentar proibi-las.
Argumentam, inclusive, que “as proibições só atraem mais a exposição dos jovens a aplicações como TikTok, Instagram e Facebook, em vez de ensiná-los a navegar em espaços online complexos”, de acordo com a BBC.
E ainda restam dúvidas sobre como a implementação funcionaria, dado que existem ferramentas que podem contornar os requisitos de verificação da idade.
Contra-proposta
Numa carta aberta enviada ao governo australiano, em outubro, assinada por mais de 100 académicos e 20 organizações da sociedade civil, a Task-Force Australiana de Direitos da Criança sugeriu a Albanese que, em vez de impor idade minima, seria mais importante “impor padrões de segurança” nas plataformas de media.
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