No mesmo dia em que tomou posse como 38.º Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro assinou três decretos que estabelecem reestruturações na administração federal e a alteração do salário mínimo, assim como uma medida provisória que pretende modificar o número de pastas ministeriais.
O aumento do salário mínimo de 954 reais para 998 (o equivalente a cerca de 225 euros) foi a primeira medida aplicada por Bolsonaro enquanto Presidente do Brasil. Este aumento, que já entrou em vigor, é inferior ao que tinha sido proposto pelo Governo de Michel Temer, em agosto de 2018.
Outro decreto assinado no primeiro dia de Presidência serviu para nomear os ministros do novo Governo.
Sérgio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato que em 2017 condenou Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, foi o escolhido para liderar o Ministério da Justiça e Segurança.
A reestruturação ministerial dita que a pasta da Justiça passará a incorporar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que aplica penas administrativas e investiga suspeitas relacionadas com lavagem de dinheiro.
Assim sendo, o Ministério da Justiça passa a ter como responsabilidade a “prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e cooperação jurídica internacional”, assim como o combate ao “crime organizado e crimes violentos”.
O novo ministro da Casa Civil é Onyx Lorenzoni, braço direito de Bolsonaro que em dezembro foi acusado de ter utilizado verbas públicas durante a campanha presidencial do agora Presidente brasileiro.O terceiro decreto assinado diz respeito à organização das entidades da administração pública federal indireta.
As relações governamentais passarão a estar sob a tutela de dois secretários de Lorenzoni, estando um deles responsável pela Câmara e outro pelo Senado.
A pasta da Saúde foi atribuída ao médico Luiz Henrique Mandetta, que defende o direito das crianças à vacinação e a melhoria da política de prevenção ao HIV. Apesar de se considerar “pró-vida”, Mandetta acredita que a lei deve ser respeitada e que, enquanto o aborto no Brasil for permitido, deve ser realizado da “maneira menos traumática possível”.
A Secretaria do Governo ficou entregue a Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-comandante das forças da ONU no Haiti e no Congo. Este ministério está agora vinculado às secretarias dos Assuntos Federativos, da Articulação Social e da Comunicação Social.
Já a medida provisória indica que o Governo passará a ter 22 pastas em vez das 29 que existiam sob a Presidência de Michel Temer. De acordo com o Diário Oficial da União, esta medida “estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”.
Os critérios para a aplicação de medidas provisórias pelo Presidente são urgência e relevância. Estas medidas vigoram por um período de apenas 60 dias, que pode ser prorrogado por outros 60, após o qual poderão ou não ser convertidas em leis.
“Viés ideológico”
No dia da tomada de posse, Bolsonaro discursou por duas vezes, uma diante do congresso dos deputados e outro no Palácio do Planalto, onde se encontra o gabinete presidencial.
Começando por frisar a necessidade de um combate ao “viés ideológico” que associou às políticas de esquerda do Partido dos Trabalhadores, o Presidente brasileiro defendeu o regresso à “moral cristã” e aos “valores tradicionais da família”.
“Podemos, eu, você, as nossas famílias, todos juntos restabelecer padrões éticos e morais que transformarão o nosso Brasil”, afirmou.
Bolsonaro relembrou a intenção da liberalização do uso de armas para que “o cidadão de bem” disponha de “meios para se defender”.
Defendeu ainda reformas estruturais a nível financeiro, declarando que é necessário “criar um ciclo virtuoso para a economia, que traga a confiança necessária para permitir abrir o nosso mercado ao comércio internacional, estimulando a competição, a produtividade e a eficácia”.
Com a promessa de “colocar os interesses dos brasileiros em primeiro lugar”, Bolsonaro declarou que a corrupção e os privilégios “precisam de acabar” de modo a que “o Governo e a economia sirvam de verdade toda a nação”.
Outra promessa, que começou a aplicar no próprio dia ao assinar os três decretos e a medida provisória, foi a de “fazer reformas, ampliar infraestruturas, simplificar a burocracia, tirar o peso do Governo, acabar com a ideologia que criminaliza os polícias e desculpa os criminosos, e que levou o Brasil a viver elevados índices de violência e crime organizado”.
Donald Trump já elogiou o discurso de Bolsonaro. “Os Estados Unidos estão consigo”, escreveu numa publicação no Twitter à qual o Presidente do Brasil já respondeu.
“Caro Presidente Trump, agradeço verdadeiramente as suas palavras de encorajamento”, declarou. “Juntos, sob a proteção de Deus, traremos prosperidade e progresso aos nossos povos!”.
Outro decreto assinado no primeiro dia de Presidência serviu para nomear os ministros do novo Governo.
Sérgio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato que em 2017 condenou Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, foi o escolhido para liderar o Ministério da Justiça e Segurança.
A reestruturação ministerial dita que a pasta da Justiça passará a incorporar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que aplica penas administrativas e investiga suspeitas relacionadas com lavagem de dinheiro.
Assim sendo, o Ministério da Justiça passa a ter como responsabilidade a “prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e cooperação jurídica internacional”, assim como o combate ao “crime organizado e crimes violentos”.
O novo ministro da Casa Civil é Onyx Lorenzoni, braço direito de Bolsonaro que em dezembro foi acusado de ter utilizado verbas públicas durante a campanha presidencial do agora Presidente brasileiro.O terceiro decreto assinado diz respeito à organização das entidades da administração pública federal indireta.
As relações governamentais passarão a estar sob a tutela de dois secretários de Lorenzoni, estando um deles responsável pela Câmara e outro pelo Senado.
A pasta da Saúde foi atribuída ao médico Luiz Henrique Mandetta, que defende o direito das crianças à vacinação e a melhoria da política de prevenção ao HIV. Apesar de se considerar “pró-vida”, Mandetta acredita que a lei deve ser respeitada e que, enquanto o aborto no Brasil for permitido, deve ser realizado da “maneira menos traumática possível”.
A Secretaria do Governo ficou entregue a Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-comandante das forças da ONU no Haiti e no Congo. Este ministério está agora vinculado às secretarias dos Assuntos Federativos, da Articulação Social e da Comunicação Social.
Já a medida provisória indica que o Governo passará a ter 22 pastas em vez das 29 que existiam sob a Presidência de Michel Temer. De acordo com o Diário Oficial da União, esta medida “estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”.
Os critérios para a aplicação de medidas provisórias pelo Presidente são urgência e relevância. Estas medidas vigoram por um período de apenas 60 dias, que pode ser prorrogado por outros 60, após o qual poderão ou não ser convertidas em leis.
“Viés ideológico”
No dia da tomada de posse, Bolsonaro discursou por duas vezes, uma diante do congresso dos deputados e outro no Palácio do Planalto, onde se encontra o gabinete presidencial.
Começando por frisar a necessidade de um combate ao “viés ideológico” que associou às políticas de esquerda do Partido dos Trabalhadores, o Presidente brasileiro defendeu o regresso à “moral cristã” e aos “valores tradicionais da família”.
“Podemos, eu, você, as nossas famílias, todos juntos restabelecer padrões éticos e morais que transformarão o nosso Brasil”, afirmou.
Bolsonaro relembrou a intenção da liberalização do uso de armas para que “o cidadão de bem” disponha de “meios para se defender”.
Defendeu ainda reformas estruturais a nível financeiro, declarando que é necessário “criar um ciclo virtuoso para a economia, que traga a confiança necessária para permitir abrir o nosso mercado ao comércio internacional, estimulando a competição, a produtividade e a eficácia”.
Com a promessa de “colocar os interesses dos brasileiros em primeiro lugar”, Bolsonaro declarou que a corrupção e os privilégios “precisam de acabar” de modo a que “o Governo e a economia sirvam de verdade toda a nação”.
Outra promessa, que começou a aplicar no próprio dia ao assinar os três decretos e a medida provisória, foi a de “fazer reformas, ampliar infraestruturas, simplificar a burocracia, tirar o peso do Governo, acabar com a ideologia que criminaliza os polícias e desculpa os criminosos, e que levou o Brasil a viver elevados índices de violência e crime organizado”.
Donald Trump já elogiou o discurso de Bolsonaro. “Os Estados Unidos estão consigo”, escreveu numa publicação no Twitter à qual o Presidente do Brasil já respondeu.
Dear Mr. President @realDonalTrump, I truly appreciate your words of encouragement. Together, under God’s protection, we shall bring prosperity and progress to our people! https://t.co/dplAFNJGdA
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 1 de janeiro de 2019
“Caro Presidente Trump, agradeço verdadeiramente as suas palavras de encorajamento”, declarou. “Juntos, sob a proteção de Deus, traremos prosperidade e progresso aos nossos povos!”.
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