"Arquivos secretos do IRS". Multimilionários norte-americanos quase não pagam impostos

por Inês Moreira Santos
Reuters

Uma investigação da plataforma ProPublica descobriu que 25 dos norte-americanos mais ricos dos Estados Unidos "pagam pouco de imposto de rendimento" e em determinados anos nem pagaram "nada". Jeff Bezos, Elon Musk e Warren Buffett são alguns dos multimilionários norte-americanos que conseguiram, em conjunto, acrescentar quase 400 mil milhões de euros ao seu património.

A organização de jornalismo de investigação norte-americana teve acesso a dados confidenciais sobre as declarações de rendimento de milhares de milionários norte-americanos, ao longo de 15 anos - incluindo rendimentos, impostos pagos, investimentos realizados e o resultado de auditorias. Através de informações do Internal Revenue Service, a ProPublica concluiu que os 25 norte-americanos mais ricos pagam menos impostos, numa média de 15,8 por cento, do que a maioria dos trabalhadores tradicionais nos Estados Unidos.

Os 25 norte-americanos mais ricos conseguiram, no conjunto, acumular quase 400 mil milhões de euros ao seu património. Entre 2014 e 2018, este grupo de milionários só contribui com 11,6 mil milhões de euros em impostos, ou seja, com 3,4 por cento da tributação total sobre este património coletivo.

"Bilionários como Jeff Bezos, Elon Musk e Warren Buffett pagam pouco em imposto de rendimento em comparação com a sua enorme riqueza - às vezes, nem mesmo nada", começa por revelar a publicação.

Jeff Bezos é considerado o homem mais rico do mundo, segundo a Forbes, com uma fortuna avaliada em 201 mil milhões de dólares, mas "não pagou um centavo" em impostos federais sobre o rendimento em 2007 e 2011. Também o fundador do Tesla e segundo na tabela dos mais ricos, Elon Musk, nada pagou em 2018.

"Michael Bloomberg conseguiu o mesmo nos últimos anos. O investidor bilionário Carl Icahn fê-lo duas vezes. George Soros não pagou imposto de renda federal durante três anos consecutivos", acrescenta a ProPublica.
Mais ricos pagam "apenas uma pequena fração" das suas fortunas
Com bases nos dados da Receita Federal sobre as declarações de impostos de milhares de pessoas milionárias nos Estados Unidos, os jornalistas da ProPublica compararam quanto é que os 25 mais ricos pagaram em impostos com a estimativa da Forbes para o aumento da sua fortuna no mesmo período.

"Os dados fornecem uma visão sem precedentes da vida financeira dos titãs norte-americanos, incluindo Warren Buffett, Bill Gates, Rupert Murdoch e Mark Zuckerberg", afirmam os jornalistas. "Mostram não apenas as suas receitas e impostos, mas também os seus investimentos, negociações de ações, ganhos em jogos de azar e até mesmo os resultados de auditorias".

O valor do património destas 25 pessoas aumentou, segundo as conclusões da publicação, 401 mil milhões de dólares entre 2014 e 2018, mas estes multimilionários pagaram apenas 13,6 mil milhões em IRS, o que equivale a uma taxa efetiva de 3,4 por cento.

O sistema tributário norte-americano diz que "todos pagam a sua parte justa" e que os "mais ricos pagam mais". Mas estes registos do IRS mostram "os mais ricos conseguem – de forma perfeitamente legal – pagar impostos sobre o rendimento que são apenas uma pequena fração das centenas de milhões, ou mesmo milhares de milhões, que as suas fortunas aumentam todos os anos".

Uma família de classe média nos EUA ganha, em média, 70 mil dólares por ano (o agregado família no conjunto) e paga 14 por cento de impostos sobre esses rendimentos. E os norte-americanos de classes mais altas, cujo agregado familiar ganha cerca de 628 mil dólares, foram obrigados a pagar 37 por cento de imposto, sobre estes ganhos

No final de 2018, a fortuna dos 25 mais ricos era de 1,1 mil milhões de dólares. Seriam necessários os salários de 14,3 milhões de norte-americanos de classe média para atingir ao mesmo valor.

Os dados fiscais a que a ProPublica teve mostram que os mais ricos "efetivamente contornam este sistema" tributário.

"Os bilionários dos EUA servem-se de estratégias de evasão fiscal que estão fora do alcance das pessoas comuns", explica a ProPublica. "A sua riqueza deve-se do valor exorbitante dos seus ativos, como ações e propriedades. Estes ganhos não são definidos pelas leis dos EUA como receita tributável, a menos e até que os bilionários os vendam".
Quem é que mais poupou com a "fuga ao fisco"?
"Ninguém entre os 25 mais ricos evitou tantos impostos como Buffett, o centibilionário", indica o relatório. "Isso talvez seja surpreendente, dada a sua posição pública como defensor de impostos mais altos para os ricos".

Warren Buffett, é o fundador e acionista da Berkshire Hathaway e já foi o mais rico do mundo, e entre 2014 e 2018 pagou 0,1 por cento de "taxa de imposto real", ou seja, menos de 10 centavos por cada 100 dólares que acumulou à sua riqueza.

De acordo com a Forbes, "a sua riqueza aumentou 24,3 mil milhões de dólares entre 2014 e 2018". Ao longo desses anos, "Buffett declarou ter pago 23,7 milhões em impostos".

Jeff Bezos pagou o equivalente a 0,98 por cento, no mesmo período, e não desembolsou qualquer montante em 2011, devido a alegadas perdas em investimentos. Nesse mesmo ano recebeu ainda um crédito fiscal de quatro mil dólares devido aos filhos.

O ano de 2007 foi o ano de Bezos, "um dos anos em que ele pagou zero de imposto de renda federal", e em que o lucro da Amazon mais que duplicou.

Segundo os dados, a sua fortuna aumentou 3,8 mil milhões de dólares, nesse mesmo período. A questão da ProPublica é "como é que uma pessoa que experiencia esse tipo de aumento de riqueza acaba por não pagar impostos?".

A publicação explica que naquele ano, Bezos declarou "um rendimento insignificante (para ele) de 46 milhões de dólares, em grande parte proveniente de pagamentos de juros e dividendos de investimentos externos". Assim, "foi capaz de compensar cada centavo que ganhou com as perdas de investimentos colaterais e várias deduções, como despesas com juros sobre dívidas e a vaga categoria geral de ‘outras despesas’".

Depois em 2011, "um ano em que sua fortuna se manteve praticamente estável nos 18 mil milhões de dólares, Bezos apresentou uma declaração de impostos a informar que perdeu dinheiro – o seu rendimento naquele ano foi mais do que compensada por perdas de investimentos". Além disso, de acordo com a lei tributária, este multimilionário "ganhava tão pouco que até reclamava e recebia um crédito fiscal de quatro mil dólares pelos filhos".

Elon Musk e Michael Bloomberg, entre 2014 e 2018, pagaram uma bocado mais de impostos: 3,27 e 1,3 por cento, respetivamente. Todavia, no ano de 2018, o CEO da Tesla não pagou qualquer imposto sobre o rendimento.

O artigo da ProPublica refere ainda casos em que foram auto-atribuídos salários de um euro, como a Steve Jobs, Mark Zuckerberg ou Larry Pages, ou equivalentes a um trabalhador da classe média - 80 mil dólares por ano, no caso de Jeff Bezos.
Desigualdades em debate
A divulgação destes dados surge numa altura em que se debate, cada vez mais, o valor dos impostos pagos pelos mais ricos e o aumento das desigualdades nos Estados Unidos.

"O presidente e o Congresso estão a considerar os aumentos de impostos mais ambiciosos em décadas para aqueles com altos rendimentos. Mas a discussão tributária norte-americana tem sido dominada pelo debate sobre mudanças incrementais, como passar a cota máxima de imposto para 39,6 por cento em vez de 37 por cento"
, recorda a ProPublica.

"Embora alguns norte-americanos ricos, como gestores de fundos de hedge, paguem mais impostos de acordo com as propostas atuais da Administração Biden, a grande maioria dos 25 primeiros veria pouca mudança".

Os jornalistas tentaram obter declarações de cada um dos 25 multimilionários referidos, mas um porta-voz da Casa Branca qualificou a divulgação destes dados como "ilegal", e o FBI e as autoridades fiscais estão a investigar o caso.
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