José Dirceu foi condenado esta quarta-feira pela justiça federal brasileira por crimes de corrupção e branqueamento de capitais no âmbito da operação Lava Jato. O ex-ministro brasileiro da Casa Civil pode ainda recorrer desta decisão.
A ordem judicial surge no âmbito de um dos maiores escândalos de corrupção no Brasil, que envolve a Petrobras, bem como vários políticos e empresários.
José Dirceu já estava em prisão preventiva desde agosto de 2015. Na altura, a “operação Pixuleco”, da polícia federal brasileira, integrada na 17ª fase das investigações Lava Jato, levou à prisão preventiva do antigo ministro e de vários nomes da sua esfera de influência, incluindo o assessor, Roberto Marques, e Luiz Silva, irmão do antigo ministro.
Ainda este mês, o ex-responsável pela Casa Civil viu negado um recurso entregue no Supremo Tribunal de Justiça brasileiro na sequência do mandato de detenção.
Dirceu é acusado de crimes de branqueamento de capitais, corrupção ativa e organização criminosa. Na denúncia, surgem atos ilícitos na Petrobras, dos quais 129 são de corrupção ativa e 31 são atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011.
"Culpabilidade extremada"
Na sentença lida esta quarta-feira pelo juiz Sergio Moro, o antigo ministro é acusado, em concreto, de ter recebido 15 milhões de reais de lucro num esquema de contratos entre a construtora brasileira Engevix e a Petrobras, em linha com a acusação que tinha sido entregue no Ministério Público. Dirceu foi ministro da Casa Civil entre 2003 e 2005. Foi, durante esse tempo, uma das principais figuras do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Governo de Lula da Silva.
Esta não é a primeira condenação de José Dirceu na Justiça brasileira. O ex-ministro esteve também envolvido no escândalo do "Mensalão", esquema em que membros do PT (incluindo Lula da Silva e Dilma Rousseff) pagavam a parlamentares para aprovarem os seus projetos de lei no Congresso Nacional.
Segundo o juiz Sergio Moro, os crimes de corrupção do antigo ministro são agravados porque este terá recebido as quantias enquanto ainda era julgado no âmbito de anteriores processos:
“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no facto de que recebeu suborno inclusive enquanto estava a ser julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470” ou seja, o escândalo do Mensalão.
Acrescenta o juiz que há registo de “recebimentos pelo menos até 13/11/2013", o que só demonstra que a condenação anterior não terá inibido o réu de repetir os mesmos crimes.
"Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente", acrescentou o magistrado na leitura da sentença.