Antigo ministro brasileiro condenado a 23 anos de prisão

por Andreia Martins - RTP
Dirceu foi detido na cidade de Curitiba em agosto de 2015, no âmbito da 17ª fase da Operação Lava Jato. Rodolfo Buhrer - Reuters

José Dirceu foi condenado esta quarta-feira pela justiça federal brasileira por crimes de corrupção e branqueamento de capitais no âmbito da operação Lava Jato. O ex-ministro brasileiro da Casa Civil pode ainda recorrer desta decisão.

Um dos principais ministros durante a presidência de Lula da Silva foi condenado esta quarta-feira a 23 anos e três meses pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na região de Curitiba.

A ordem judicial surge no âmbito de um dos maiores escândalos de corrupção no Brasil, que envolve a Petrobras, bem como vários políticos e empresários. 

José Dirceu já estava em prisão preventiva desde agosto de 2015. Na altura, a “operação Pixuleco”, da polícia federal brasileira, integrada na 17ª fase das investigações Lava Jato, levou à prisão preventiva do antigo ministro e de vários nomes da sua esfera de influência, incluindo o assessor, Roberto Marques, e Luiz Silva, irmão do antigo ministro.

Ainda este mês, o ex-responsável pela Casa Civil viu negado um recurso entregue no Supremo Tribunal de Justiça brasileiro na sequência do mandato de detenção. 

Dirceu é acusado de crimes de branqueamento de capitais, corrupção ativa e organização criminosa. Na denúncia, surgem atos ilícitos na Petrobras, dos quais 129 são de corrupção ativa e 31 são atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011. 
"Culpabilidade extremada"
Na sentença lida esta quarta-feira pelo juiz Sergio Moro, o antigo ministro é acusado, em concreto, de ter recebido 15 milhões de reais de lucro num esquema de contratos entre a construtora brasileira Engevix e a Petrobras, em linha com a acusação que tinha sido entregue no Ministério Público.  Dirceu foi ministro da Casa Civil entre 2003 e 2005. Foi, durante esse tempo, uma das principais figuras do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Governo de Lula da Silva.

Esta não é a primeira condenação de José Dirceu na Justiça brasileira. O ex-ministro esteve também envolvido no escândalo do "Mensalão", esquema em que membros do PT (incluindo Lula da Silva e Dilma Rousseff) pagavam a parlamentares para aprovarem os seus projetos de lei no Congresso Nacional.

Segundo o juiz Sergio Moro, os crimes de corrupção do antigo ministro são agravados porque este terá recebido as quantias enquanto ainda era julgado no âmbito de anteriores processos: 

“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no facto de que recebeu suborno inclusive enquanto estava a ser julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470” ou seja, o escândalo do Mensalão.

Acrescenta o juiz que há registo de “recebimentos pelo menos até 13/11/2013", o que só demonstra que a condenação anterior não terá inibido o réu de repetir os mesmos crimes. 

"Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente", acrescentou o magistrado na leitura da sentença. 
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