O Governo sul-africano está a aguardar instruções da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para extraditar o ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang para os Estados Unidos, disse hoje fonte ministerial à Lusa.
"Tomamos nota da ordem do Tribunal Constitucional e iremos atendê-la em conformidade. Seremos orientados pela Interpol relativamente aos próximos passos", disse à Lusa Chrispin Piri, porta-voz do ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul.
O Tribunal Constitucional (ConCourt, na sigla em inglês) sul-africano indeferiu esta quarta-feira, pela segunda vez em 12 meses, um novo recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique contra a extradição do ex-ministro Manuel Chang para os EUA, no âmbito do caso das dívidas ocultas.
Hoje, o advogado da PGR moçambicana na África do Sul, Busani Mabunda, confirmou à Lusa que "na sequência do julgamento, o senhor Chang será extraditado para os EUA".
Em comunicado divulgado hoje, a PGR moçambicana admitiu que Manuel Chang vai ser extraditado para os EUA, "não havendo mais espaço para recurso".
Aquela entidade judicial moçambicana admite que, na prática, a decisão do tribunal sul-africano significa que o antigo governante será entregue à justiça norte-americana, que o pretende julgar pelo seu alegado envolvimento no caso das dívidas não declaradas contraídas pelo Governo do então Presidente moçambicano Armando Guebuza.
Na quarta-feira, o Tribunal Constitucional sul-africano "ordenou a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América, decisão esta tomada pela última instância, não havendo mais espaço para qualquer recurso", diz a nota da procuradoria.
"Esta decisão tem implicações negativas para os processos em curso em Moçambique e no estrangeiro. Moçambique continua a entender que os seus fundamentos [de pedido de repatriamento de Manuel Chang] são válidos e, infelizmente, em nenhum momento foram atendidos pelos tribunais sul-africanos", prossegue o texto.
Para a PGR moçambicana, a única jurisdição para julgar Manuel Chang é a moçambicana, porque foi em Moçambique que ocorreram os factos e os lesados são o Estado e o povo moçambicano.
"Continuaremos com os processos instaurados contra Manuel Chang até ao seu desfecho, lançando mão a todos os mecanismos de responsabilização disponíveis", avança o comunicado.
A PGR assinala que o antigo ministro das Finanças é arguido e já foi pronunciado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no âmbito de um processo autónomo sobre as dívidas não declaradas.
Manuel Chang, de 63 anos, foi detido em 29 de dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA em 27 de dezembro, pelo seu presumível envolvimento no chamado processo das dívidas ocultas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) secretamente contraídas no vizinho país lusófono.
