O advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia deu hoje razão aos separatistas catalães Carles Puigdemont e Antoni Comín no processo em que contestam uma decisão que em 2019 os impediu de acederam ao Parlamento Europeu.
Puigdemont e Comin, dois dos protagonistas da tentativa de independência da Catalunha de 2017, vivem desde esse ano na Bélgica para fugir à justiça espanhola.
Em 2019, foram eleitos eurodeputados nas listas que o partido Juntos pela Catalunha (JxCat) apresentou em Espanha, mas o então presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, impediu-os de acederem à assembleia e aos respetivos lugares.
Tajani invocou que os nomes de Puigdemont e Comin não constavam da lista oficial de eurodeputados eleitos enviada pelas autoridades espanholas ao Parlamento Europeu (PE), por não terem feito, em Espanha, o juramento de respeito pela Constituição exigida pelo país para assumirem o cargo.
Para o advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, Maciej Szpunar, Tajani "pôs em causa os resultados eleitorais proclamados oficialmente" em Espanha, logo a seguir às eleições, considerando que o Parlamento Europeu está vinculado a essa proclamação feita na sequência do apuramento dos votos.
"Contudo, o seu Presidente optou por dar seguimento às comunicações posteriores das autoridades espanholas, que não refletiam de forma fiel e completa esses resultados", considerou o o advogado-geral, segundo um comunicado divulgado hoje.
Tajani avançou com a "suspensão das prerrogativas de C. Puigdemont e A. Comín decorrentes da sua qualidade de membros do Parlamento Europeu, em violação do direito da União", mas "nenhuma disposição deste direito autoriza um Estado-Membro a suspender as prerrogativas dos membros do Parlamento Europeu", lê-se no mesmo comunicado.
Puigdemont e Comin contestaram a decisão de Tajani, inicialmente, junto do Tribunal Geral da União Europeia (TGUE), que deu razão ao ex-presidente do PE.
Os eurodeputados recorreram depois para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), uma instância superior.
O parecer do advogado-geral não vincula os juízes, mas a decisão do tribunal é, normalmente, no mesmo sentido, como já aconteceu noutro caso que envolveu independentistas catalães.
Nas mesmas eleições de 2019, o líder da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Oriol Junqueras, preso em Madrid desde 2017, foi também eleito eurodeputado e impedido de assumir o cargo.
O TJUE, em linha com o parecer do advogado-geral (que já era Maciej Szpunar), considerou, meses mais tarde, que Junqueras deveria ter sido reconhecido como eurodeputado e gozado da respetiva imunidade parlamentar desde a proclamação dos resultados das eleições.
Já então, o advogado-geral considerou que o mandato de um eurodeputado só depende dos votos recebidos e não pode estar sujeito a formalidades impostas por um Estado-membro.
Puigdemont e Comin acabaram por assumir os cargos de eurodeputados na sequência da sentença de 2019 do caso de Junqueras, por decisão do sucessor de Tajani na Presidência do PE, David Sassoli.
Numa reação ao parecer de hoje do advogado-geral, Puigdemont escreveu na rede social X que "alguém terá de dar explicações" pela violação de "direitos fundamentais dos eleitores europeus".
O advogado-geral é uma figura do processo de contencioso da União Europeia que apresenta conclusões sobre causas, consideradas imparciais, independentes e técnicas.
É nomeado por acordo dos Estados-membros da União Europeia.
