O julgamento de militares e civis acusados de tentativa de golpe de Estado em 01 de fevereiro de 2022 na Guiné-Bissau foi suspenso pela terceira vez consecutiva, sem nova data, disse hoje Victor Embana, um dos advogados dos detidos.
"Mais uma vez o julgamento voltou a ser suspenso", declarou Embana, à saída de mais uma sessão que deveria ter lugar na Base Aérea de Bissalanca, arredores de Bissau.
O julgamento de 25 acusados naquele que é conhecido como o "caso 01 de Fevereiro", foi inicialmente marcado para começar no dia 04 de junho, mas poucas horas após a abertura da sessão foi suspenso e retomado no dia seguinte para ser novamente suspenso.
Victor Embana indicou hoje que a defesa dos acusados interpôs "um conjunto de recursos" e que agora deverão "subir" para o Tribunal Militar Superior.
"Enquanto não houver a decisão sobre estas questões não podemos falar em qualquer julgamento", afirmou o advogado.
Entre outras questões, a equipa de advogados de defesa questiona "a natureza do próprio tribunal", que segundo Victor Embana, é constituído por "juízes" nomeados pelo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, general Biague Na Ntan.
"A lei da Guiné-Bissau diz que não pode existir tribunal `ad-hoc` e de forma inédita consta que o Biague Na Ntan foi quem nomeou o coletivo de juízes. Isto é completamente ilegal", observou Victor Embana.
O advogado nota que a Constituição guineense diz que não sendo juízes do Tribunal Militar Regional de Bissau, aqueles não podem participar em qualquer julgamento naquela instância.
Victor Embana refere ainda que o recurso pede uma "tomada de posição clara" da justiça militar em relação a 19 detidos que, "ao que consta" um Juiz de Instrução Criminal terá requerido que saíssem em liberdade.
"Não havendo nada contra essas pessoas queremos que o Tribunal Militar Superior ordene a sua libertação imediata", sublinhou Embana.
A equipa de advogados ainda quer um pronunciamento sobre o caso do vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, ex-chefe da Armada guineense, considerado o líder da intentona.
A defesa lembra a justiça militar que é o próprio código da instituição que diz que um oficial general só pode ser julgado por um juiz com a mesma patente.
"Nós podemos dizer que até aqui o julgamento em si ainda não começou, pois só estamos ainda a tratar das questões prévias", declarou Victor Embana.
O advogado adiantou ainda que o recurso interposto pela defesa pede um esclarecimento do Tribunal Militar Superior sobre a ausência de jornalistas no julgamento.
Os profissionais de comunicação social têm sido impedidos de aceder à sala do julgamento alegadamente por "ordens superiores".
Um advogado de defesa de alguns dos suspeitos adiantou que os arguidos, entre civis e militares, são acusados do "crime de atentado contra a vida do Presidente" guineense, Umaro Sissoco Embaló, e ainda de "tentativa de alteração da ordem constitucional".
Segundo a acusação, no dia 01 de fevereiro de 2022, homens armados irromperam na sala do Conselho de Ministros, no palácio do Governo, em Bissau, e dispararam sobre os presentes, entre os quais o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, que presidia à reunião.
O Governo alegou tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado, na qual morreram 11 pessoas, na sua maioria elementos do corpo de segurança dos governantes, e cerca de 50 outras foram detidas.
