Acordo para o Brexit aprovado por líderes da União Europeia

por Joana Raposo Santos - RTP
Jean-Claude Juncker diz acreditar que o Governo britânico conseguirá garantir o apoio do parlamento Piroschka Van De Wouw - Reuters

Os líderes da União Europeia aprovaram este domingo o acordo para o Brexit, tendo pedido aos britânicos que apoiem a primeira-ministra Theresa May. A tomada de decisão dos 27 líderes demorou cerca de 30 minutos.

“É este o acordo”, afirmou o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que considerou este um “dia triste” por acreditar o Brexit “uma tragédia”. Confessou, porém, acreditar "que o Governo britânico conseguirá garantir o apoio do parlamento".

"É um dia triste, ver um país como o Reino Unido sair da União Europeia não é um momento de jubilação, mas sim de grande tristeza, uma tragédia, e temos que fazer tudo para que este divórcio deva ser tão amigável quanto possível", referiu.

Em declarações à entrada para a reunião do Conselho Europeu extraordinário destinado a fechar os termos do acordo de divórcio com o Reino Unido e as futuras relações bilaterais, Juncker tinha já afirmado que votaria "a favor deste acordo pois é o melhor acordo possível para o Reino Unido".

“Este é o melhor acordo para o Reino Unido, para a Europa, este é o único acordo possível”, reforçou Juncker.
Já depois da aprovação dos 27, o presidente da Comissão Europeia apelou ao parlamento britânico que ratifique o acordo para o Brexit. “Este é o melhor acordo possível. Convido todos os que têm de o ratificar na Câmara dos Comuns a ter isto em consideração”, declarou.

“Agora é altura de toda a gente se responsabilizar”, declarou Michel Barnier, o principal negociador da União Europeia para o Brexit. “Vamos continuar aliados, parceiros e amigos”, garantiu, considerando o acordo uma base para fechar laços futuros.

Os chefes de Estado e de Governo agradeceram a Michel Barnier os seus "esforços incansáveis" e a contribuição para manter a unidade entre os 27 durante as negociações para a saída do Reino Unido da UE.

"O Conselho Europeu endossa o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia [...]. Nessa premissa, o Conselho Europeu convida a Comissão, o Parlamento Europeu, e o Conselho a empreenderem os passos necessários para assegurar que o acordo entra em vigor a 30 de março de 2019, para garantir uma saída ordenada", lê-se nas conclusões da cimeira extraordinária.

Foi necessária apenas cerca de meia hora até os líderes europeus carimbarem o tratado de 600 páginas onde estão estabelecidos os termos para o Brexit, assim como uma declaração que estabelece uma futura relação de livre comércio.
"Misto de tristeza e alívio"
Tal como Juncker, António Costa admitiu, à entrada para a cimeira europeia, um "misto de tristeza, por ser mais um passo que torna definitiva a saída do Reino Unido da UE", e de "alívio", por ter sido possível chegar a um acordo e evitar "o pior", que era um Brexit "descontrolado, não organizado".

"Esta é a solução que melhor protege os interesses dos cidadãos em primeiro lugar, os britânicos na UE e os cidadãos da UE, designadamente os nossos compatriotas que vivem no Reino Unido. Também organiza melhor a relação futura, baseada numa sólida cooperação económica, na área de segurança, na área da defesa, onde é essencial mantermos uma relação de grande proximidade", declarou.

António Costa referiu também que o acesso às águas britânicas e as respetivas quotas de pesca terão de ser negociados na relação futura.
Primeiro país a sair da UE
O Presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou que a aprovação do acordo para o Brexit revelou que a Europa precisava de uma reforma, frisando ainda que Paris irá manter o Reino Unido sob as regulações europeias, principalmente em questões relacionadas com o ambiente. Em troca, França irá facilitar o acesso do país a trocas comerciais.Macron afirmou que o Brexit não é motivo para celebrações nem para luto, considerando esta uma escolha livre do Reino Unido.

O Reino Unido é o primeiro país a sair do bloco comunitário desde a sua fundação, instituída pelo Tratado de Roma em 1957, tendo sido o primeiro a juntar-se aos seis fundadores, em 1973.

Depois da aprovação no Conselho Europeu extraordinário, o acordo de saída tem ainda de ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelo Parlamento britânico antes de entrar em vigor. Os deputados britânicos, que deverão votar o acordo em dezembro, estão maioritariamente contra.

A líder do Partido Unionista da Irlanda do Norte, Arlene Foster, veio já afirmar que o partido vai rever a política de apoio ao Governo de Theresa May, mesmo que o acordo para o Brexit passe no parlamento britânico.

“Se o parlamento aceitar o acordo, e não existem dados que levem a crer que o fará, mas se os deputados apoiarem a decisão, então obviamente teremos de rever o acordo de confiança e de fornecimento”, declarou Foster.
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