A provedora de Justiça Europeia, Emily O'Reilly, escreveu à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a pedir-lhe esclarecimentos sobre a forma como os Direitos Humanos estão a ser garantidos no acordo controverso celebrado entre a União Europeia e a Tunísia, com o objetivo de limitar os fluxos migratórios para a Europa através do Mediterrâneo.
A 16 de julho, em Tunes, capital da Tunísia, a presidente da Comissão Europeia e os chefes dos governos italiano, Giorgia Meloni e holandês, Mark Rutte assinaram um “Memorando de Entendimento” com o presidente tunisino, Kaïs Saïed, em que o país africano se comprometeu a cooperar com Bruxelas em matéria de migração, em troca de um pacote de ajuda financeira estimado na totalidade em cerca de 900 milhões de euros.
Desde o primeiro momento que a parceria UE-Tunísia foi alvo de críticas, nomeadamente por parte de organizações de defesa de Direitos Humanos e de eurodeputados de esquerda, que têm vindo a denunciar o autoritarismo do presidente tunisino, Kaïs Saïed, e os abusos sofridos pelos migrantes subsarianos no país.
Os relatos de casos de violação de Direitos Humanos, por parte das autoridades tunisinas, têm aumentado desde a celebração do acordo. Nos últimos meses, de modo a evitar a travessia de migrantes africanos - desde a Tunísia para a Europa - Tunes começou uma campanha de deportações, desencadeando uma vaga de expulsões em massa de migrantes da Tunísia para a Líbia e para a Argélia.
Bruxelas convidada a prestar esclarecimentos
Depois de, na quinta-feira, autoridades tunisinas terem recusado a entrada de uma delegação de eurodeputados no país, a polémica intensificou-se. O que levou, esta sexta-feira, a provedora de Justiça Europeia, Emily O'Reilly, a fazer eco das suas preocupações sobre a parceira de migração celebrada entre a UE e Tunísia, convidado a Comissão Europeia a explicar como tenciona garantir o respeito pelos Direitos Humanos. "A Comissão efetuou uma avaliação do impacto do Memorando de Entendimento sobre os Direitos Humanos antes da sua conclusão e previu medidas para mitigar os riscos de violação dos direitos humanos?", questionou a provedora de Justiça, Emily O'Reilly, que abriu um inquérito sobre o assunto.
Emily O'Reilly, enquanto provedora de Justiça, é responsável por investigar suspeitas de má administração no seio da União Europeia com base numa queixa ou por sua própria iniciativa e poderá então fazer recomendações à instituição em causa e, se necessário, apresentar um relatório ao Parlamento Europeu.
Numa carta enviada à presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, a provedora de Justiça pede-lhe que publique o estudo de impacto do “Memorando de Entendimento” ou que justifique a ausência de tal avaliação.
Mas também questiona como é que o executivo europeu “tenciona garantir” que as ações levadas a cabo pela Tunísia, ao abrigo do Memorando de Entendimento e, financiadas por fundos da União Europeia respeitam os Direitos Humanos: "A Comissão definiu critérios para a eventual suspensão de fundos por incumprimento dos direitos humanos?”.
"Quando os direitos fundamentais não são respeitados, não pode haver boa administração", defendeu a funcionária europeia, de origem irlandesa, que deu à Comissão Europeia um prazo até 13 de dezembro para responder.
c/agências
Artigos Relacionados
Tópicos